Meios de comunicação em Myanmar

Myanmar tem um sistema formal de meios de comunicação, mas o seu funcionamento prático varia muito segundo a região, o prestador, o dispositivo, o fornecimento de eletricidade, o acesso à rede e as medidas de segurança em vigor. O birmanês é a principal língua dos conteúdos locais, mas também se usam línguas étnicas e inglês. O Ministério da Informação, conhecido como MOI, é a principal autoridade estatal para os meios de comunicação e a informação. A Rádio e Televisão de Myanmar, ou MRTV, fornece rádio e televisão estatais, notícias, educação, conteúdos juvenis, entretenimento e transmissões em direto. A Agência de Notícias de Myanmar, ou MNA, é uma agência noticiosa estatal. O Conselho de Imprensa de Myanmar, ou MPC, é um órgão formal de ética, queixas e desenvolvimento dos meios de comunicação, embora o controlo estatal limite a independência e o pluralismo práticos. O Conselho de Radiodifusão Televisiva e Radiofónica integra o quadro formal da radiodifusão. A Lei dos Meios de Comunicação Social de 2014 abrange os meios impressos, áudio, imagem, televisão e internet. Reconhece formalmente atividades como pesquisar informação, aceder a informação pública e criticar os poderes legislativo, executivo e judicial; também estabelece que, ao abrigo dessa lei, os meios de comunicação não devem ser sujeitos a censura prévia. O mesmo quadro exige precisão, correções, proteção das fontes e reportagem ética, e restringe conteúdos que possam promover conflitos. O artigo 354 da Constituição protege a expressão e a publicação apenas sob reserva das leis relativas à segurança da União, ordem pública, paz comunitária, ordem pública e moralidade. O Código Penal, incluindo a secção 505-A, a Lei das Telecomunicações, a Lei das Transações Eletrónicas, a Lei dos Meios de Comunicação Social, a Lei da Impressão e Publicação, a Lei da Radiodifusão e a Lei da Cibersegurança adotada pelo Conselho de Administração Estatal em 2025 podem afetar a atividade dos meios de comunicação e a expressão online. A aplicação atual da Lei da Cibersegurança de 2025 não foi totalmente verificada de forma independente. As atividades de impressão, publicação e agência noticiosa exigem geralmente um certificado ou licença ao abrigo da Lei das Empresas de Impressão e Publicação de 2014. Um editor ou uma agência noticiosa certificados podem operar um sítio web para notícias na internet conforme as regras aplicáveis. Operar sem o certificado necessário pode resultar numa multa de MMK 2 milhões a MMK 5 milhões. A duração das licenças, renovações e taxas dependem dos requisitos aplicáveis, e os valores atuais não estão aqui estabelecidos de forma fiável. Um projeto impresso ou de agência noticiosa deve, por isso, verificar os requisitos atuais junto do Departamento de Impressão e Publicação antes de começar a operar. A Lei da Radiodifusão de 2015, alterada em 2018, abrange a radiodifusão terrestre, por cabo e por satélite. A radiodifusão através da internet não está expressamente abrangida por esse quadro e funciona numa área distinta de streaming. A MRTV continua a ser uma fonte dominante de informação oficial, enquanto a cobertura das estações retransmissoras e a qualidade da receção variam por região. Pyone Play disponibiliza um serviço local de televisão e vídeo online e oferece conteúdos da MRTV-4 e do Channel 7; o prestador descreve a televisão em direto como disponível permanentemente. A MRTV também oferece transmissões pela web e por aplicação. O acesso efetivo depende de uma rede funcional, do fornecedor de internet, dos custos de dados, do acesso a dispositivos e de possíveis bloqueios; não está estabelecido de forma fiável um acesso nacional uniforme aos serviços de streaming por internet. Facebook, YouTube, WhatsApp e Signal foram restringidos em certos momentos ou locais. Os serviços VPN também podem ser bloqueados ou controlados, e há relatos de detenções e apreensão de dispositivos relacionadas com atividades online. Foram documentados cortes de internet e comunicações que afetaram MPT, Ooredoo, Atom e Mytel. Serviços locais como My Space Myanmar, Okay Par e Mtube foram apresentados como alternativas, mas o seu alcance nacional é limitado ou insuficientemente documentado. Quando o acesso online falha, as pessoas podem recorrer a plataformas locais, sítios espelho ou de exílio, rádio, transmissões de ondas curtas ou partilha offline. Dados de contas, contactos, localização e conteúdo dos dispositivos podem criar riscos de segurança, e as mensagens encriptadas não devem ser consideradas proteção garantida. Desde 2021, órgãos de comunicação independentes têm enfrentado retiradas de licenças. Alguns jornalistas trabalham no exílio, especialmente na Tailândia, enquanto outros fazem reportagem clandestina ou através do jornalismo local e cidadão. Os riscos reportados incluem detenção, tortura, longas penas de prisão e morte. A RSF reportou em 9 de agosto de 2026 que 39 jornalistas e 2 trabalhadores dos meios de comunicação estavam detidos. Os riscos também podem vir de organizações armadas étnicas e grupos de resistência, especialmente em zonas de conflito. Uma prática mais segura de verificação consiste em comparar pelo menos duas fontes independentes, separar a data, o local e a fonte de uma alegação e verificar o contexto das fotografias e vídeos antes de os partilhar. Os jovens podem encontrar programas dedicados na MRTV e participar através do U-Report Myanmar da UNICEF, um serviço digital gratuito de participação juvenil em funcionamento desde 2016. O U-Report utiliza sondagens, informação e diálogo para adolescentes e jovens, incluindo pessoas em zonas remotas e afetadas por conflitos. Em julho de 2026, reportava 1,2 milhões de U-Reporters e 280 sondagens. Discurso de ódio, desinformação, violência digital, exposição de dados pessoais, vigilância, restrições de rede, acesso limitado a dispositivos e barreiras linguísticas afetam a participação. Não há evidência fiável de um direito ou serviço independente e uniforme de meios de comunicação para jovens em todo Myanmar. A participação formal inclui queixas ao MPC, sondagens do U-Report, contribuições para órgãos de comunicação e grupos da sociedade civil, jornalismo cidadão, meios de exílio e distribuição local de áudio ou vídeo. A repressão pode tornar a participação anónima, encriptada ou indireta, mas nenhum canal é automaticamente seguro. Os custos de acesso incluem um dispositivo, dados móveis, possíveis custos de VPN ou distribuição alternativa e, conforme o serviço, assinaturas ou custos de conteúdo. O acesso a notícias durante um corte pode exigir rádio, ondas curtas ou cópias offline. A situação prática pode mudar rapidamente consoante a cidade ou zona rural, as condições de conflito, o prestador, o dispositivo, o plafond de dados, o fornecimento elétrico e as ordens governamentais em vigor.