Animais de estimação em Moçambique

Em Moçambique, os animais de estimação são normalmente animais de companhia, como cães e gatos, mantidos numa casa. Um proprietário responsável verifica o historial de saúde do animal, o registo de vacinação, o tratamento antiparasitário, os dados de identificação e a eventual esterilização antes de o receber. A adoção e o resgate são frequentemente organizados por entidades privadas ou organizações locais, e não através de um único sistema nacional de colocação. A Associação de Defesa dos Animais (AdA) trabalha em Maputo e Matola com cães e gatos negligenciados ou maltratados, incluindo resgate, reabilitação e adoção. O Animal Welfare Institute (AWI) atua na Ilha de Moçambique e em Nampula, prestando cuidados clínicos, vacinação contra a raiva, esterilização, desparasitação e serviços de adoção; não está estabelecida uma cobertura nacional. A Direcção Nacional de Veterinária (DNV) coordena a saúde veterinária nacional, o controlo de doenças, a certificação e as funções de bem-estar animal. Os serviços pecuários provinciais e distritais, conhecidos como DPP e SDP, podem tratar do controlo veterinário e de circulação local. Os municípios e Conselhos Municipais podem regulamentar licenças, circulação em espaços públicos, animais errantes e instalações locais do tipo canil ou gatil. Um canil ou gatil é uma instalação municipal ou de resgate para cães ou gatos, mas não existe documentação de uma obrigação nacional de manter abrigos nem de uma rede uniforme de abrigos em Moçambique. As regras locais variam e devem ser confirmadas junto do município competente. Cães e gatos com mais de três meses devem receber a vacina contra a raiva ao abrigo do quadro veterinário e das campanhas nacionais. O proprietário deve guardar o registo de vacinação e seguir o calendário de reforços indicado pelo veterinário. O alojamento seguro, o controlo diário, a higiene e a identificação fazem parte da guarda responsável. As regras municipais podem também exigir trela, açaime, recolha de fezes e responsabilidade por mordeduras ou outros danos. A Resolução 25/AM/2010 de Maputo exige uma licença municipal para a guarda e circulação de cães e gatos, uma coleira e uma chapa metálica com o número da licença, bem como acompanhamento nas áreas públicas. A resolução indica uma taxa anual de licença de 200 MZN, incluindo a chapa, mas a tarifa e a aplicação atuais devem ser confirmadas junto do Município de Maputo, pois as regras antigas podem ter sido complementadas ou ultrapassadas na prática. Nampula e outros municípios podem ter posturas próprias sobre licenças, captura, devolução, adoção e taxas. Não foi documentado de forma fiável um limite máximo nacional geral para o número de animais de estimação. A importação de um animal de estimação exige planeamento antes da compra ou da reserva da viagem. Nos termos do artigo 21 do Decreto 26/2009, o proprietário precisa de uma licença da autoridade veterinária e de um Certificado Internacional de Saúde Veterinária antes da entrada. O pedido pode exigir a espécie, idade, sexo, raça, origem, ponto de entrada, transporte, destino, plano de viagem e finalidade. A licença é válida por um máximo de 60 dias. O artigo 27 torna obrigatória a quarentena dos animais importados. Questões de saúde animal podem levar à recusa de entrada, quarentena ou destruição a expensas do proprietário e, possivelmente, sem indemnização. As companhias aéreas e os países de partida ou de trânsito têm requisitos separados. A circulação entre localidades dentro de Moçambique também pode exigir autorização veterinária ou outros controlos, consoante a viagem e o risco de doença; a DNV, DPP ou SDP deve confirmar o procedimento aplicável antes da viagem. Existem taxas veterinárias públicas, mas não está disponível com segurança uma tabela nacional de taxas públicas atual: o portal do MAAP ainda remete para a tabela antiga do DM 9/2007, enquanto a LexLink regista o DM 6/2022 como atualização ou substituição. Os preços privados variam conforme o prestador. Exemplos de preços de mercado são cerca de 250 MZN para desparasitação, 250 a 500 MZN para tratamento contra pulgas ou carraças e 1.750 a 2.200 MZN para Bravecto. Consultas, vacinação, cirurgia, transporte, importação, quarentena, alimentação e alojamento têm custos adicionais. O acesso a cuidados veterinários é desigual; há mais serviços privados e de ONG documentados em Maputo, Matola e na Ilha de Moçambique do que em muitas outras zonas. O proprietário nunca deve abandonar um animal. Para uma transferência planeada, documente a mudança de responsável e contacte um veterinário, o município ou uma organização de resgate. Para um animal ferido, doente ou errante, o serviço veterinário local ou o serviço municipal de canil poderá estar disponível, mas não foi estabelecido um processo nacional normalizado de entrega nem uma vaga garantida em abrigo. Em caso de mordedura, contenha imediatamente o animal e notifique a autoridade veterinária ou de saúde. Lave a ferida com água corrente e sabão durante 15 minutos e procure aconselhamento médico urgente sobre tratamento pós-exposição; os cuidados médicos humanos detalhados pertencem ao tema da saúde. A fauna selvagem está sujeita a regras próprias de natureza e vida selvagem e não deve ser tratada como parte do processo normal de guarda de animais de estimação.