Comunicação em Moçambique

O português é a língua oficial de Moçambique, enquanto as línguas nacionais recebem proteção do Estado. O emakhuwa é a língua mais comum no contexto familiar. Em 2017, 47,4% das pessoas com cinco anos ou mais declararam saber português, em comparação com 78,1% nas zonas urbanas e 31,7% nas zonas rurais. Quando as pessoas não partilham uma língua, pode ser necessário recorrer a um intermediário de confiança ou a apoio linguístico. Não há documentação de um protocolo nacional de etiqueta ou de resolução de mal-entendidos; por isso, uma formulação clara, a confirmação da mensagem e o uso de linguagem culturalmente adequada continuam a ser salvaguardas práticas. A comunicação móvel é o principal canal formal. A Tmcel, a Vodacom e a Movitel disponibilizam chamadas de voz, SMS, dados móveis e serviços financeiros móveis. Em 2026, estavam em curso a expansão do 4G e o licenciamento do 5G. A itinerância nacional pode ajudar em zonas onde só existe uma rede ou onde o sinal é fraco. Uma estimativa indicativa de 2024 apontou cerca de 17 milhões de utilizadores móveis ativos e cobertura de cerca de 85% do território, mas a disponibilidade e a qualidade do serviço continuam a ser desiguais, sobretudo nas zonas rurais. Um cartão SIM exige registo ao abrigo do Decreto 13/2023. O processo utiliza um documento de identificação válido e dados biométricos e é realizado por um agente autorizado, com validação antes da ativação. Os pacotes e os preços dependem do prestador e do serviço escolhido; por isso, confirme as tarifas atuais, os dados incluídos e a cobertura antes de comprar. Um número de telefone ou pacote de dados pode funcionar bem numa zona e mal noutra. A comunicação postal tem uma estrutura estabelecida, mas fragmentada. O portal do INCM indica 59 prestadores licenciados. A CORRE - Correio Expresso de Moçambique, S.A. é identificada como prestador formal do serviço universal ao abrigo da Resolução 22/2024, enquanto uma página antiga de apoio ao consumidor do INCM ainda se refere aos Correios de Moçambique em liquidação. Por isso, confirme qual é o prestador antes de enviar um objeto. Os serviços postais universais abrangem cartas e publicações até 2 kg e encomendas até 20 kg, incluindo serviços de correio registado e valor declarado. A entrega nacional normal na estação de destino demora geralmente cerca de três a cinco dias úteis e pode levar até cinco dias úteis. Os códigos postais seguem o Decreto 74/2024 revisto, e os preços dependem do prestador e do serviço. A comunicação digital está formalmente estabelecida, mas é fragmentada na prática. Em 2017, a utilização da Internet era de 7,8% a nível nacional, 17,8% nas zonas urbanas e 2,6% nas zonas rurais. Por isso, pode continuar a ser necessário recorrer a uma alternativa presencial ou fora da Internet para um serviço público, pagamento ou troca de documentos. O INAGE, IP coordena o governo eletrónico e os serviços digitais aos cidadãos e tem delegações provinciais fora de Maputo. O INTIC e o SCDM apoiam as assinaturas digitais ao abrigo da Lei 3/2017 e do Decreto 3/2019. Uma assinatura digital certificada pode assegurar autenticidade e integridade e produzir efeitos jurídicos de acordo com o tipo de certificação. Os dispositivos, a conectividade e o custo dos dados dependem do mercado e do prestador. O Ministério das Comunicações e Transformação Digital define a política. O INCM regula e supervisiona os serviços de telecomunicações e postais, incluindo licenças, numeração, espectro e questões de consumo. O INAGE trata da coordenação do governo eletrónico, enquanto o INTIC abrange a governação e a certificação digitais. Os utilizadores devem receber informação transparente sobre contratos e tarifas, qualidade de serviço adequada, proteção de dados e acesso a procedimentos de reclamação e resolução de litígios. O quadro pertinente inclui o Decreto 73/2025 sobre proteção do consumidor, o Decreto 74/2025 sobre resolução de litígios e a Resolução 2/2026 sobre controlos de adesão e cancelamento. A Lei 10/2024 reconhece o acesso à informação, à tecnologia e aos sistemas de comunicação através de desenho universal e adaptação razoável. Espera-se que os prestadores públicos e privados ofereçam formatos acessíveis e que o Estado forme comunicadores e funcionários em língua gestual. O braille, a língua gestual e a informação de emergência acessível fazem parte do quadro jurídico. O Decreto 73/2025 também prevê canais de atendimento ao cliente acessíveis física e digitalmente, sobretudo para pessoas com deficiência, embora a aplicação não seja uniforme e não exista uma avaliação completa da disponibilidade em todo o país. Uma reclamação sobre comunicações começa normalmente no serviço de apoio ao cliente do prestador competente. Se o problema continuar por resolver, o utilizador pode recorrer ao portal de apoio ao consumidor do INCM ou à Linha do Cliente gratuita 1789 e, quando aplicável, ao processo de resolução de litígios previsto no Decreto 74/2025. A conservação de contratos, recibos, mensagens, números de referência, comprovativos de entrega e datas das reclamações ajuda a fundamentar o caso. Em 2025, os prestadores postais registaram 258 reclamações e resolveram-nas todas; cerca de 85,6% diziam respeito aos prazos de entrega. Os prestadores de telecomunicações registaram 391.723 reclamações e resolveram 372.846, ou 95,2%. Os principais problemas comunicados incluíam qualidade do serviço, faturação incorreta ou não autorizada e ativação sem consentimento; a satisfação comunicada foi de 82%.