Meio envolvente em Moçambique

A qualidade do meio envolvente quotidiano em Moçambique é moldada pela urbanização, pelas infra-estruturas, pelas condições ambientais, pelos riscos de segurança e pela administração local. A expansão urbana é muitas vezes informal e o planeamento do uso do solo e o investimento em infra-estruturas permanecem desiguais. As terras de Moçambique pertencem ao Estado; um DUAT, abreviatura de direito de uso e aproveitamento da terra, confere o direito de usar e desenvolver a terra, não a propriedade privada. O acesso a um DUAT ou a sua regularização depende de factores como a ocupação, a localização, os registos cadastrais e a prática municipal ou provincial; os custos e os prazos de processamento variam conforme o caso. O acesso à electricidade difere consideravelmente entre zonas urbanas e rurais. A EDM gere a produção, o transporte e a distribuição de electricidade, enquanto a ARENE regula o sector da energia. O abastecimento urbano de água e as funções de águas residuais envolvem habitualmente o FIPAG e a entidade reguladora CRA. As zonas periurbanas e rurais podem depender de fontanários, poços, furos, camiões-cisterna ou sistemas comunitários. O saneamento, a recolha de resíduos e a drenagem estão fragmentados; é necessário verificar localmente as ligações efectivas, as tarifas, o padrão das interrupções, a distância, a qualidade da água e os mecanismos de manutenção. O ruído provém frequentemente do trânsito, dos estabelecimentos comerciais, da construção, dos geradores e de eventos. Moçambique dispõe de normas legais relativas aos parâmetros ambientais e ao ruído do trânsito rodoviário através do Código da Estrada, mas não há registo fiável de um sistema nacional de medição e fiscalização dos níveis de ruído quotidianos. As reclamações locais podem envolver o município, a polícia ou um serviço ambiental, e a resposta prática depende do local e das circunstâncias. Existem normas formais de qualidade do ar e licenciamento ambiental para as actividades pertinentes, incluindo um sistema de avaliação de impacto ambiental conhecido como AIA, com categorias A+, A, B e C. A monitorização pública nacional e os dados publicados continuam limitados. O trânsito, o pó, a indústria e a queima de resíduos afectam o ar urbano, enquanto os combustíveis sólidos continuam a ser uma fonte doméstica, especialmente nas zonas rurais. As responsabilidades são partilhadas entre autoridades ambientais, municípios e promotores de projectos; por isso, um valor nacional não basta para determinar a qualidade do ar num endereço específico. Os espaços abertos urbanos podem proporcionar sombra, drenagem, protecção costeira e melhor acesso aos serviços quotidianos. O seu estado depende do planeamento municipal, dos cuidados comunitários e da manutenção dos projectos. Não há provas de uma proporção ou medida de qualidade mínima nacional aplicável a esses espaços. As áreas protegidas e a biodiversidade pertencem sobretudo ao tópico Natureza; a utilização e a segurança de um espaço aberto urbano pertencem ao meio envolvente. O acesso à água não equivale a viver perto de um cano. A continuidade, a qualidade, a escassez sazonal, as cheias e a erosão costeira podem afectar o abastecimento quotidiano. Os consumidores urbanos podem recorrer ao FIPAG ou às obras municipais, enquanto os consumidores rurais dependem muitas vezes de sistemas descentralizados ou comunitários. As tarifas, os tempos de espera e os canais de reclamação são locais. As autoridades de recursos hídricos e ambientais, incluindo os organismos ARA quando pertinentes, podem tratar de questões de descarga. As cheias, os ciclones, a seca, a erosão costeira, o calor, os incêndios, a iluminação deficiente e os riscos associados ao crime afectam a segurança quotidiana. O INGD coordena a prevenção de desastres, os alertas precoces, a resposta a emergências e a recuperação, envolvendo também províncias, municípios, CENOE e comunidades. A resiliência prática pode incluir planos de evacuação, drenagem, estruturas de protecção, sistemas de alerta e planeamento baseado no risco, mas o acesso a serviços de emergência é desigual. As consultas da avaliação de impacto ambiental podem envolver participação pública nos projectos pertinentes. Também pode haver consultas locais ou comunitárias sobre projectos de terrenos, infra-estruturas, reassentamento e resiliência. A influência efectiva de uma consulta depende do acesso linguístico, da documentação, do momento e do órgão responsável. As reclamações podem ser dirigidas a um município, uma empresa de serviços, um serviço ambiental ou uma autoridade da água. O anúncio de um projecto ou programa nacional não prova que haverá obras ou prestação de serviços; a execução, o custo e o calendário dependem do projecto, das autoridades e do financiamento. A maioria dos sistemas relacionados com o meio envolvente em Moçambique é, portanto, fragmentada e não se resume a uma avaliação pública nacional. Não há uma classificação nacional comprovada que garanta uma medida comparável da qualidade dos serviços, da segurança ou das condições ambientais. Uma avaliação local útil compara o local exacto, a autoridade responsável, o acesso formal ou informal, os direitos e deveres, as tarifas, os tempos de espera, os riscos, a manutenção e os canais de participação ou reclamação disponíveis.