Desemprego na Moldova

Para obter o estatuto de șomer na Moldova, a pessoa tem geralmente de ter entre 16 anos e a idade da reforma, capacidade para trabalhar, não ter emprego e não frequentar estudos a tempo inteiro. Não pode possuir uma patente de empresário em nome individual nem, em geral, ser fundadora, associada ou administradora de uma entidade jurídica com fins lucrativos. Podem aplicar-se exceções comprovadas de insolvência, liquidação ou situação inativa. A pessoa tem de procurar ativamente trabalho, por iniciativa própria e através da STOFM, e estar disponível para começar um trabalho adequado. Uma proposta de 2026 reduziria a idade mínima para 15 anos e alargaria até aos 34 anos a faixa etária NEET, mas não é uma regra em vigor até ser promulgada. O registo é feito pessoalmente na STOFM, online através do e-ISS com assinatura eletrónica ou com assistência através do CUPS. Mesmo uma candidatura online exige que os originais e cópias sejam validados no prazo de 14 dias de calendário. O processo inclui normalmente um documento de identidade ou título de residência válido, documentos de escolaridade ou qualificação e, quando relevante, uma ordem de despedimento relativa a emprego nos 24 meses anteriores. A STOFM regista também a candidatura, declaração pessoal, verificação de dados pessoais e plano individual de emprego. A informação disponível não indica qualquer taxa oficial de apresentação. O seguro de desemprego exige ausência de rendimentos do trabalho na data de aquisição do direito, pelo menos 12 meses de contribuições para o seguro social nos 24 meses anteriores e cumprimento do plano individual de emprego. A indemnização por despedimento, o recálculo salarial relacionado com o despedimento e as pensões que não sejam pensões de velhice constituem exceções à condição de rendimentos do trabalho. Recusar trabalho adequado ou medidas ativas pode impedir ou pôr fim ao direito. A STOFM decide o direito à prestação no prazo de 10 dias úteis após o registo como șomer; uma prestação aprovada começa na data do registo. A CNAS calcula e paga mensalmente, através do método MPay selecionado, a prestação relativa ao mês anterior. A prestação normal corresponde a 40% do rendimento médio mensal segurado de 12 meses dos 24 meses anteriores. O pagamento está limitado ao salário médio mensal da economia relativo ao mês de janeiro anterior. Um șomer com estatuto especial recebe 700 MDL por mês. A prestação dura cinco meses quando há entre 12 e 10 anos de contribuições, sete meses entre 10 e 15 anos e nove meses com mais de 15 anos. Durante o registo, a pessoa tem de comparecer mensalmente na STOFM segundo o calendário atribuído, participar em entrevistas com empregadores, nos serviços e medidas, aceitar trabalho adequado proposto através da STOFM e apresentar um relatório das atividades de procura de emprego. Alterações como emprego, viagem ao estrangeiro ou baixa médica têm de ser comunicadas no prazo de três dias úteis. Durante o pagamento da prestação, os beneficiários têm cobertura do seguro social público e do seguro de saúde obrigatório, e o período de prestação conta como período contributivo. O registo sem prestação não cria, por si só, cobertura médica gratuita automática. Uma baixa médica temporária pode suspender o pagamento. Um emprego temporário até três meses também pode suspendê-lo. O emprego, o fim do período de direito, a perda do estatuto de șomer, a licença de maternidade, a reintegração por decisão judicial definitiva, o trabalho não declarado, o incumprimento, a perda ou retirada do estatuto de residência ou proteção e a morte podem pôr termo à prestação. A informação atual da CNAS contém uma divergência não resolvida sobre a suspensão por atrasos no pagamento: uma versão linguística refere três meses e outra doze meses. Confirme diretamente este prazo junto da CNAS antes de tomar uma decisão com base nele. A STOFM e a ANOFM oferecem informação sobre o mercado de trabalho, orientação profissional, intermediação laboral, serviços pré-demissão, reabilitação profissional para pessoas com deficiência, emprego apoiado e identificação de pessoas NEET. As medidas ativas incluem formação profissional, subsídios a empregadores ou empregos, criação ou adaptação de postos de trabalho e mobilidade laboral. Em 2026, os șomeri registados sem profissão ou ocupação, ou com uma qualificação sem procura local, podem utilizar um vale de formação para profissões e prestadores incluídos na lista da ANOFM. A disponibilidade varia entre as regiões Nord, Centru e Sud. A bolsa de formação corresponde a 35% do salário médio mensal do ano anterior e é ajustada proporcionalmente à assiduidade. A formação no local de trabalho acrescenta cobertura dos custos de formação; um estágio profissional com duração máxima de quatro meses pode incluir a mesma bolsa e apoio aos custos de formação. A ANOFM também apoia pessoas desempregadas que iniciem uma atividade empresarial. O subsídio pode cobrir 80% das despesas elegíveis de arranque ou equipamento do local de trabalho, até ao equivalente a 20 salários médios mensais do ano anterior. O plano de negócios tem de obter pelo menos 60 pontos, o beneficiário contribui com 20% e a medida exige pelo menos um novo posto de trabalho para o próprio beneficiário. Trata-se de uma medida de transição, não de uma prestação de desemprego separada. Ajutor social é uma prestação distinta, sujeita a condição de recursos, para famílias desfavorecidas, gerida por estruturas de assistência social e autoridades locais. O estatuto de desempregado registado pode contribuir para a elegibilidade, mas o resultado depende do rendimento do agregado familiar, da sua composição e de outros deveres. A assistência ou compensação sazonal para energia também pode abranger agregados familiares desempregados. Com base na informação disponível, o fim da prestação não cria um direito separado a uma extensão do seguro de desemprego, embora os serviços da STOFM possam continuar disponíveis se a pessoa mantiver a elegibilidade. No segundo trimestre de 2026, o Inquérito à População Ativa do Gabinete Nacional de Estatística registou 926,900 pessoas na população ativa entre os 15 e os 89 anos e 859,300 pessoas empregadas. A taxa de desemprego segundo a OIT para pessoas entre os 15 e os 74 anos foi de 7.3%, correspondente a 67,600 desempregados, contra 10.4% no primeiro trimestre. Os valores anuais de 2025 foram 805,000 pessoas na população ativa, 774,000 empregadas e 31,000 desempregadas, com uma taxa de desemprego de 3.8%; as taxas foram de 4.3% para os homens, 3.4% para as mulheres, 4.1% nas zonas urbanas e 3.6% nas rurais. A tabela anual de 2025 utiliza uma faixa etária diferente e a metodologia do inquérito foi revista em 2025, pelo que a comparação direta de tendências exige cautela. Em 2025, a taxa de desemprego foi de 7.4% entre os 15 e os 24 anos e de 7.0% entre os 15 e os 29 anos. Em 2025, a ANOFM prestou serviços a 60,958 candidatos a emprego, incluindo 18,482 șomeri registados; os serviços registados incluíram informação a 58,879 pessoas, intermediação laboral para 32,424, orientação profissional para 15,815 e atividades de recrutamento ou feiras de emprego contabilizadas em 258. Estes valores administrativos de serviços não medem a prevalência nacional do desemprego.