Transportes na Moldova

A Moldova tem um sistema de transportes estabelecido que abrange transportes públicos urbanos e regionais, estradas, caminho de ferro, viagens aéreas, ciclismo e deslocações a pé. As estatísticas provisórias de janeiro–junho de 2026 registaram 167,9 milhões de passageiros em transportes públicos, excluindo a Transnístria e o município de Bender. Os transportes elétricos e tróleis transportaram 111,0 milhões de passageiros, enquanto os autocarros e miniautocarros transportaram 55,9 milhões. O caminho de ferro transportou 66 500 passageiros, o transporte aéreo 827 000 e o fluvial 45 500. O transporte público de passageiros totalizou 333,0 milhões em 2025. A administração dos transportes públicos é descentralizada. Os serviços municipais, locais, raionais, inter-raionais e internacionais funcionam segundo diferentes modelos. Em Chișinău, a RTEC presta serviços de tróleis e a PUA presta serviços de autocarros urbanos e suburbanos. A Agência Nacional de Transportes Rodoviários, conhecida como ANTA, licencia e autoriza serviços, publica horários e supervisiona prestadores. As autoridades municipais organizam serviços, paragens, contratos e subsídios. Em geral, os passageiros precisam de um bilhete válido ou abonament. Em Chișinău, a tarifa de 2026 é de 7 lei por viagem; um passe mensal geral custa 273 lei, um passe trimestral 693 lei e um passe semestral 1 134 lei. Viajar sem bilhete pode resultar num pagamento de 50 lei imediato, 75 lei no prazo de 72 horas ou numa sanção até 200 lei imposta pelo tribunal. Desde 29 de maio de 2026, a tarifa inter-raional máxima é de 0,89 lei por quilómetro e passageiro. O transporte ferroviário está estabelecido, mas tem pouco uso de passageiros comparativamente ao transporte rodoviário. A Calea Ferată din Moldova, ou CFM, é a empresa ferroviária estatal responsável pelas infraestruturas e pelos serviços de passageiros e mercadorias. O Ministério das Infraestruturas e Desenvolvimento Regional e a Agência Ferroviária também têm responsabilidades setoriais. Os direitos dos passageiros e as regras de exploração constam da Decisão Governamental HG593/2023, enquanto os serviços ferroviários públicos são tratados pela HG47/2023. Os bilhetes são vendidos em linha para viagens nacionais e internacionais. As ligações indicadas incluem Chișinău–Kyiv, Chișinău–Iași-Socola e Chișinău–Bucareste. Está em curso uma reestruturação para CFM Infra e CFM Pasageri și Marfă. O transporte rodoviário é o principal meio de transporte pessoal. Em 2024, a Moldova tinha 9 531 quilómetros de estradas públicas, incluindo 9 229 quilómetros pavimentados, e 842 215 automóveis registados, incluindo táxis. O Ministério das Infraestruturas e Desenvolvimento Regional e a Administração Rodoviária Nacional gerem o sistema nacional; as autoridades públicas locais gerem as estradas locais. A Agência dos Serviços Públicos regista veículos e emite cartas de condução. Para obter uma carta de condução são normalmente necessários formação numa escola autorizada, aptidão médica e aprovação em exame teórico e exame prático através da Agência dos Serviços Públicos. A idade mínima é 16 anos para as categorias AM, A1 e B1; 18 para B, BE e C1; 21 para C e D1; e 24 para A e D, sob reserva de regras específicas de progressão para algumas categorias de motociclos. O exame teórico da categoria B custa 70 lei e o exame prático, 300 lei. A emissão normal da carta custa 440 lei e demora 20 dias úteis. O registo normal de um veículo custa 1 140 lei e também demora 20 dias úteis; existem serviços urgentes com outras taxas. Os veículos têm de passar a inspeção técnica exigida numa estação autorizada pela ANTA. A periodicidade depende da classe e idade do veículo; em geral, os veículos particulares com menos de dez anos são inspecionados de dois em dois anos, enquanto os veículos de transporte público de passageiros e de mercadorias perigosas estão sujeitos a períodos mais rigorosos. O seguro de responsabilidade civil automóvel, designado RCA, é obrigatório. A cobertura RCA nacional tem normalmente duração de 12 meses. As viagens internacionais exigem um certificado Carte Verde, com períodos disponíveis entre 15 dias e 12 meses. Os veículos e reboques registados no estrangeiro necessitam de vinieta durante toda a permanência na Moldova; o pagamento digital está disponível através de EVO e e-Vinieta. O Regulamento de Circulação Rodoviária, conhecido como RCR, baseia-se na Decisão Governamental HG357/2009 e alterações posteriores, incluindo a HG122/2026. O limite geral de velocidade é de 50 quilómetros por hora nas localidades, 20 em zonas residenciais e áreas adjacentes, 90 fora das localidades e 110 nas estradas designadas. Os condutores com menos de um ano de experiência têm o limite máximo de 70 quilómetros por hora. Os utentes da estrada devem cumprir as regras de prioridade para peões e ciclistas, restrições de estacionamento e paragem, regras de passagens de nível, requisitos de estado técnico e proibições relativas ao álcool. O excesso de velocidade, condução sob influência, falta de adaptação às condições meteorológicas e falta de cedência de passagem a peões estão entre as causas frequentes de acidentes. As infrações podem resultar em multas e pontos de penalização. O ciclismo dispõe de equivalentes locais fragmentados, em vez de uma rede nacional contínua. As regras de trânsito reconhecem bicicletas, trotinetes, ciclovias, vias partilhadas e deveres relativos a utentes vulneráveis. A política nacional de mobilidade e segurança apoia ciclovias segregadas, travessias seguras e acalmia de tráfego. Chișinău tem mais de 20 quilómetros de ciclovias contínuas, uma rede cartografada no plano geral urbanístico e outros projetos. A qualidade e continuidade das infraestruturas variam consideravelmente entre municípios. Caminhar é um meio de transporte estabelecido, sobretudo em deslocações urbanas e rurais curtas. As autoridades locais e administradores rodoviários são os principais responsáveis por passeios, travessias, percursos pedonais e acessibilidade; a Administração Rodoviária Nacional inclui passeios nos projetos de estradas nacionais. A Moldova não tem um serviço nacional separado de deslocações a pé. Para viagens inter-raionais e internacionais, os autocarros e miniautocarros são a principal opção de transporte pessoal. Em janeiro–junho de 2026, o movimento de passageiros por autocarro e miniautocarro distribuiu-se aproximadamente por 90,0% em viagens locais, municipais e raionais, 8,1% inter-raionais e 1,9% internacionais. A ANTA autoriza os serviços e, quando aplicável, as autogări e paragens públicas são os locais habituais de embarque. O transporte aéreo está disponível através do Aeroporto Internacional de Chișinău. O transporte fluvial de passageiros existe, mas tem muito pouca relevância prática. As emissões dos transportes e os impactos da mobilidade são monitorizados através do inventário ambiental nacional e do MRVA, o sistema de comunicação, monitorização, verificação e acreditação usado para dados ambientais. A Mobilidade 2030 promove transportes mais seguros, acessíveis e sustentáveis, incluindo transportes públicos e elétricos, deslocações a pé, ciclismo e veículos elétricos. Um plano Nacional de Mobilidade Elétrica 2030 estava em consulta pública em setembro de 2026 e deve ser tratado como planeado, não implementado. Os tróleis elétricos já representam a maior percentagem medida de utilização de passageiros em transportes públicos. Os custos de transporte incluem tarifas, taxas de veículos, impostos e seguros; questões ambientais mais amplas ou relativas às zonas envolventes pertencem a outras áreas temáticas.