Escola no Mónaco

O Estado garante a organização, os programas, certificados, pessoal, regulamentação e avaliação da educação no Mónaco. A Direction de l'Éducation Nationale, de la Jeunesse et des Sports (DENJS) administra o ensino público primário, secundário e técnico, supervisiona as escolas privadas e coordena a colocação escolar. Uma escola privada precisa de autorização ministerial para abrir. A rede pública inclui sete escolas que combinam école maternelle e école élémentaire, um collège, um lycée général et technologique e um lycée technologique et professionnel. O ensino privado sob contrato inclui uma escola primária e a Institution François d’Assise-Nicolas Barré (FANB), que abrange ensino primário, collège e lycée. As opções privadas independentes incluem a International School of Monaco e a British School of Monaco; ambas oferecem ensino bilingue em inglês e francês. A admissão no ensino primário público depende do setor geográfico; em geral, há maior liberdade de escolha entre escolas privadas. As crianças entram normalmente na école maternelle aos três anos. A maternelle não é obrigatória, mas uma criança monegasca ou filha de um monegasco tem direito a admissão; uma criança residente é admitida se houver vagas. A escolaridade obrigatória abrange dos 6 anos até ao fim do ano em que a criança faz 16 anos, para crianças monegascas e crianças estrangeiras cujo pai, mãe ou tutor legal resida ou esteja regularmente estabelecido no Mónaco. A família tem de concluir os procedimentos anuais de matrícula. A escolarização no estrangeiro ou o ensino em casa são possíveis após declaração anual à DENJS e uma inspeção pedagógica pelo menos uma vez por ano. Se o ensino em casa for inadequado, a DENJS pode ordenar a matrícula numa escola no prazo de 15 dias. Os ciclos escolares utilizam termos franceses. O ciclo 1 abrange Petite Section, Moyenne Section e Grande Section. O ciclo 2 abrange CP, CE1 e CE2. O ciclo 3 abrange CM1, CM2 e 6e. O ciclo 4 abrange 5e, 4e e 3e. O ensino primário tem normalmente 27 horas semanais. O collège abrange 6e a 3e e, em geral, as idades dos 11 aos 14 anos. O lycée abrange 2de, 1re e terminale e, normalmente, as idades dos 15 aos 17 anos. O Diplôme national du brevet (DNB) é atribuído após a 3e. As vias geral e tecnológica conduzem ao baccalauréat; as vias profissionais podem conduzir ao CAP, BEP ou baccalauréat professionnel e marcam a transição para a formação profissional. O currículo inclui francês e o objetivo de aprender mais duas línguas. A iniciação a uma língua estrangeira é obrigatória desde a école maternelle. Inclui também a língua monegasca, história do Mónaco, a sua organização política, administrativa, económica e social, tecnologias de informação e comunicação, educação moral e cívica e educação para a higiene e saúde. As escolas públicas e privadas sob contrato oferecem ensino religioso católico, com possibilidade de dispensa parental. O ensino reforçado de inglês, opções internacionais ou europeias e apoio à língua francesa dependem de cada instituição. Para o ano letivo de 2025–26, a prioridade de admissão colocou primeiro as crianças monegascas e filhas de monegascos, seguidas da prioridade do setor geográfico e, depois, das vagas restantes. A admissão no ensino primário público depende do setor. A admissão no ensino secundário está geralmente disponível para crianças monegascas e residentes; candidatos não residentes precisam de uma dispensa. Em 2025–26, as inscrições públicas decorreram de 6 de janeiro a 21 de março de 2025 e as inscrições em escolas privadas sob contrato de 13 de janeiro a 28 de março de 2025. O ano letivo de 2026–27 decorre de 7 de setembro de 2026 a 2 de julho de 2027. Uma criança com deficiência ou problema de saúde que afete a escolaridade tem direito a inscrição e às adaptações e apoio qualificado adequados. A Commission médico-pédagogique revê regularmente as necessidades e o desenvolvimento das competências e ouve a criança e os pais. O apoio pode manter-se em turmas regulares ou envolver educação adaptada, unidades de inclusão ULIS, secções SEGPA para dificuldades escolares graves, um contexto de saúde ou especializado, ou ensino em casa quando necessário. Um AVS pode prestar apoio humano após a emissão de uma notificação pela Comissão. Um PAI pode registar medidas para necessidades de saúde. As inspeções médicas e dentárias anuais são obrigatórias. A frequência é obrigatória durante a escolaridade obrigatória e as faltas devem ser comunicadas. Faltas injustificadas repetidas, incluindo mais de quatro meios-dias num mês, podem ser comunicadas à DENJS e dar lugar a processo. Os regulamentos escolares tratam de segurança, higiene, disciplina e sanções. Antes de um conselho disciplinar, o aluno pode ser ouvido, consultar o processo pertinente e receber assistência. Um recurso à DENJS tem de ser apresentado no prazo de três dias úteis; a decisão é tomada no prazo de 21 dias. Os alunos do collège e lycée podem eleger delegados, e um conselho de orientação apoia decisões sobre percursos escolares. O ensino público é gratuito. As escolas privadas sob contrato cobram propinas segundo o contrato com o Estado; as escolas privadas independentes definem as suas próprias propinas. Cantine, garderie e acolhimento durante as férias têm procedimentos distintos da DENJS ou de cada instituição. O Centre de Loisirs Prince Albert II é um serviço separado para crianças dos 3 aos 12 anos, durante as férias e às quartas-feiras; em geral, exige que os pais trabalhem e não substitui a frequência escolar.