Aprendizagem profissional no Mónaco

No Mónaco, a aprendizagem profissional é um contrato de trabalho especial e remunerado que combina trabalho prático com formação teórica. O aprendiz, denominado apprenti, trabalha para um empregador e frequenta um établissement d’enseignement (instituição de ensino), ou seja, a escola ou instituição de ensino superior responsável pela formação teórica e pelo acompanhamento pedagógico. Este regime também se chama alternance (formação em alternância). A experiência profissional fora de um contrato deste tipo pode desenvolver competências, mas não é, por si só, aprendizagem profissional legal. O empregador atribui tarefas progressivamente mais exigentes, ligadas à qualificação. O maître d’apprentissage é o formador no local de trabalho que supervisiona a aprendizagem prática. O empregador tem de libertar o aprendiz para aulas teóricas, reuniões de coordenação e exames. A Direction du Travail regista ofertas, emite o visto do contrato, verifica o cumprimento e fiscaliza os requisitos da legislação laboral. A Cellule Emploi-Jeunes, ou CEJ, presta aconselhamento, encaminha candidatos para empregadores, regista processos de candidatura e acompanha os contratos na prática. O Service de l’Emploi também pode participar no apoio ao emprego. A aprendizagem profissional está disponível em vários setores. As opções locais documentadas incluem hotelaria e restauração, indústria e ensino superior. A oferta profissional e hoteleira do Mónaco inclui um CAP PSR de dois anos e cursos de Bac professionnel em cozinha, CSR, métiers de l’accueil, MCVa, MSPC, MELEC e AGOrA. No ensino superior, o IUM documenta, no seu programa de 2026, uma aprendizagem BBA Monaco Banking & Financial Services B3. Uma página governamental também apresenta um curso MSc Finance–Corporate Banking & Financial Institutions de nível Bac+5, equivalente a cinco anos de ensino superior, com alternance desde 2019. As fontes fornecidas não comprovam a existência de uma rede CFA própria do Mónaco; deve, por isso, recorrer-se à instituição de ensino confirmada ou a outro prestador especificamente identificado. Em geral, o aprendiz começa entre os 16 e os 29 anos. Um jovem de 15 anos pode começar depois de concluir o primeiro ciclo do ensino secundário. O limite máximo de idade aumenta um ano para um diploma do terceiro ciclo do ensino superior. É obrigatória a inscrição, ou a inscrição pendente, na instituição de ensino. O apoio da CEJ destina-se a monegascos, residentes no Mónaco e residentes de municípios vizinhos que estudem no Principado. O empregador começa por declarar a oferta de aprendizagem à Direction du Travail. O encaminhamento de um candidato deve ocorrer no prazo de oito semanas. A ordem de prioridade é: monegascos; cônjuges ou filhos estrangeiros de monegascos; pessoas domiciliadas no Mónaco; e pessoas domiciliadas em municípios vizinhos. O empregador tem de demonstrar que o local de trabalho dispõe de equipamento adequado, condições seguras e higiénicas, técnicas e competências exigidas e um formador com idoneidade moral adequada. O maître d’apprentissage deve ter um diploma ou título pelo menos equivalente à qualificação em preparação e três anos de experiência relevante ou, caso não cumpra o requisito de qualificação, cinco anos de experiência relevante. Salvo autorização excecional, um formador pode supervisionar um aprendiz numa empresa com 1 a 10 trabalhadores, dois numa empresa com 11 a 20, três numa empresa com 21 a 50 e até 10% da força de trabalho numa empresa maior. O contrato escrito é preparado em quatro exemplares e não tem taxa de registo. O processo, incluindo documentos de identidade e comprovativos relativos ao maître d’apprentissage, tem de chegar à Direction du Travail pelo menos 15 dias úteis antes do início. A autoridade decide no prazo de 10 dias úteis; a ausência de resposta conta como aprovação do visto. O aprendiz tem de apresentar comprovativo de inscrição escolar no prazo de 15 dias após o início do ciclo teórico. O contrato pode começar no máximo um mês antes e dois meses depois do início da formação teórica. Pode terminar no máximo dois meses após os exames. A sua duração tem de abranger pelo menos todo o ciclo teórico. Um contrato excecional apenas para formação prática pode durar um ano, sem possibilidade de renovação, com autorização da Direction du Travail. Um contrato que viole os requisitos formais aplicáveis pode ser reclassificado como contrato de trabalho sem termo; a execução não pode começar sem a apresentação e o visto exigidos. O empregador e a instituição de ensino acordam as tarefas práticas progressivas e coordenam o ensino, a atividade no local de trabalho e os exames. A Direction du Travail e a instituição acompanham a execução e a qualidade pedagógica. O trabalho perigoso é proibido, salvo se o inspetor do trabalho conceder previamente uma autorização escrita. O empregador tem de proporcionar a formação de segurança necessária. O aprendiz adquire a qualidade de trabalhador quando o contrato começa. O contrato proporciona proteção social e cobertura de acidentes de trabalho e doenças profissionais. O aprendiz deve seguir as instruções do empregador, desempenhar trabalho ligado à qualificação, frequentar a formação teórica e realizar os exames exigidos para o diploma ou título. As horas de formação teórica contam como tempo de trabalho remunerado efetivo. Aplicam-se as regras de horário e férias remuneradas; além disso, o aprendiz recebe cinco dias úteis remunerados para preparação dos exames durante o mês que os antecede. A tabela de remuneração mínima em vigor desde 1 de junho de 2026 baseia-se em 169 horas mensais. A remuneração é calculada como percentagem do SMIC, salário mínimo legal, ou do mínimo coletivo aplicável, se este for mais favorável. No primeiro, segundo e terceiro anos de formação, respetivamente, as percentagens são 27%, 39% e 55% para idades entre 16 e 17 anos; 43%, 51% e 67% entre 18 e 20 anos; e 53%, 61% e 78% a partir dos 21 anos. Os valores mensais indicativos para o primeiro ano são 561,71 EUR, 894,57 EUR e 1 102,61 EUR para esses grupos etários; para o segundo ano, 811,35 EUR, 1 061,00 EUR e 1 269,04 EUR; e para o terceiro ano, 1 144,21 EUR, 1 393,86 EUR e 1 622,70 EUR. Os contratos complementares que se seguem a um, dois ou três anos anteriores utilizam escalões superiores de 40/52/68%, 56/64/80% e 68/76/93%. Também pode aplicar-se uma compensação excecional de 5%. O empregador suporta inicialmente as propinas da formação teórica. O Estado pode reembolsá-las total ou parcialmente quando o aprendiz seja monegasco, cônjuge ou filho de um monegasco, domiciliado no Mónaco com três anos de ensino secundário no Principado, ou domiciliado num município vizinho com três anos de escolaridade no Mónaco. O contrato abrange normalmente todo o ciclo teórico. Após reprovação num exame, a formação pode ser prolongada ou abrangida por um novo contrato até um ano, com aprovação da Direction du Travail e da instituição. Podem ser celebrados contratos sucessivos para qualificações diferentes. Após dois contratos do mesmo nível, um novo contrato nesse nível exige aprovação da instituição; não é necessário período de espera. No final, o empregador emite um certificado que indica o empregador e o aprendiz, as datas do contrato, o número de registo, a ocupação e o diploma. Se o aprendiz continuar com o mesmo empregador, não se aplica um novo período experimental, salvo regra coletiva em contrário. A duração da aprendizagem conta para a progressão salarial e a antiguidade, mas não garante uma oferta de emprego. A cessação antecipada exige geralmente uma decisão autorizada pelo Diretor da Direction du Travail após análise pela comissão competente, exceto nos casos definidos por lei. A formação já concluída mantém-se reconhecida e é remunerada proporcionalmente. Um novo empregador pode assumir o período restante se forem obtidas as aprovações necessárias. Os dados verificados confirmam que a aprendizagem profissional é uma via legal estabelecida no Mónaco, mas não permitem determinar um valor fiável para a sua utilização global.