Comunicação no Montenegro

A comunicação quotidiana no Montenegro é sobretudo informal, e nenhuma fonte nacional fiável estabelece uma única regra de etiqueta vinculativa para todas as situações. A comunicação com as autoridades costuma ser educada e direta. Um pedido por escrito, email, recibo ou confirmação pode comprovar o que foi enviado e quando, sobretudo em pedidos, reclamações e litígios. Se não compreender uma conversa, peça uma explicação, recorra à comunicação escrita ou organize uma tradução para uma língua compreendida no âmbito do procedimento aplicável. O montenegrino é a língua oficial. Os alfabetos latino e cirílico são igualmente reconhecidos, e o sérvio, o bósnio, o albanês e o croata também podem ser usados oficialmente. A língua e o alfabeto adequados podem depender da instituição e do procedimento; por isso, confirme os requisitos da entidade recetora antes de apresentar um formulário. Entre os termos locais utilizados na comunicação contam-se prigovor, para uma objeção ou reclamação, reklamacija, para uma reclamação relativa a um serviço ou produto, e žalba, para um recurso formal. Os números de telefone do Montenegro utilizam o indicativo +382. Do estrangeiro, marque +382 seguido do número nacional; os números nacionais têm, no máximo, nove dígitos. A portabilidade permite ao cliente manter o número ao mudar de prestador. Os preços dependem do prestador e do contrato. O quadro do serviço universal visa assegurar o acesso a preços comportáveis à internet de banda larga e a serviços de voz em todas as regiões, com medidas especiais para pessoas com deficiência e pessoas em situação de carência social. O número de emergência 112 é gratuito e está disponível em todo o Montenegro, 24 horas por dia, todos os dias. O OKC112 recebe a chamada e encaminha-a para assistência médica, polícia, serviços de proteção e salvamento ou outro serviço responsável. Também é possível contactar a polícia através do 122, os serviços de proteção, salvamento e bombeiros através do 123, e a assistência médica de emergência através do 124. Os operadores do 112 podem comunicar em montenegrino, inglês, italiano, francês, russo e albanês. As pessoas com deficiência podem utilizar o 112 através de chamada de voz, SMS, texto em tempo real, vídeo ou eCall. A aplicação 112MNE permite fazer chamadas de emergência e enviar SMS sem ligação à internet, e existem soluções acessíveis nos aeroportos, portos e terminais rodoviários e ferroviários. Os clientes de telecomunicações podem obter uma ligação no prazo de oito dias, se as condições técnicas o permitirem. Os prestadores devem fornecer a qualidade e a disponibilidade do serviço acordadas, faturas detalhadas e confidencialidade das comunicações. Os clientes podem pedir limites ou bloqueios gratuitos para certos grupos de números e serviços de SMS. Uma alteração contratual desfavorável ao cliente deve ser comunicada por escrito ou, se aplicável, por SMS com pelo menos 30 dias de antecedência. Após essa alteração, o cliente pode rescindir o contrato sem custos no prazo de 30 dias. Um cliente que conteste uma fatura de telecomunicações deve apresentar a objeção ao prestador no prazo de oito dias. O prestador tem oito dias para decidir. Se rejeitar a objeção ou não responder, o cliente pode apresentar uma žalba à EKIP no prazo de 15 dias. A EKIP decide no prazo de 30 dias, e a decisão pode ser impugnada no Tribunal Administrativo no prazo de 30 dias. Enquanto o litígio estiver pendente, continua a ser devido o montante não contestado ou a média das três últimas faturas não contestadas, e fica suspensa a interrupção do serviço por falta de pagamento do montante contestado. As chamadas e mensagens maliciosas ou indesejadas devem ser comunicadas ao prestador, por escrito ou eletronicamente, com o respetivo conteúdo, data e hora. O prestador regista e confirma a comunicação e pode emitir um aviso ou bloquear a origem. A utilização abusiva dos serviços de emergência pode dar lugar a medidas ao abrigo do contrato de telecomunicações. A Pošta Crne Gore presta serviços postais normalizados, registados, de encomendas, expresso e internacionais. O remetente pode acompanhar um envio através do respetivo prijemni broj, o número de recibo ou de seguimento. O serviço Post Express DANAS-DANAS costuma entregar no prazo de cerca de um dia dentro da mesma cidade; os envios entre 0.1 e 30 quilogramas custam aproximadamente EUR 4 a EUR 12, sem IVA. O serviço DANAS-SJUTRA oferece entrega até às 10:00 ou às 18:00, consoante o serviço escolhido. Em regra, uma reclamação postal por não entrega, atraso ou execução contratual deve ser apresentada no prazo de seis meses. Os danos ou a falta de conteúdo devem ser comunicados no momento da entrega ou, o mais tardar, no dia seguinte. A Pošta Crne Gore deve responder a uma reclamação nacional no prazo de 10 dias e a uma reclamação internacional no prazo de 60 dias. Se a resposta for rejeitada ou não for recebida, o remetente pode apresentar um prigovor à EKIP no prazo de 15 dias e, posteriormente, impugnar a decisão no Tribunal Administrativo no prazo de 30 dias. eUprava é o portal nacional de serviços públicos do Montenegro. Permite pesquisar instituições e situações da vida, ler informações e aceder a serviços eletrónicos. O acesso pode ser anónimo, através de registo por email ou com um certificado digital. O portal está disponível em alfabeto latino, cirílico e inglês. A eParticipacija oferece um canal de participação em consultas públicas. As regras de governo eletrónico do Montenegro reconhecem documentos eletrónicos em processos administrativos e judiciais e exigem que as instituições públicas utilizem tecnologias de informação e comunicação para receber, trocar, processar, entregar, publicar e comunicar informações. É possível contactar instituições públicas através da eUprava, do site ou email da instituição, por correio ou presencialmente. Um pedido de acesso a documentos, denominado Zahtjev, não precisa de indicar o motivo. Pode ser apresentado através da eUprava, por correio, email ou fax, ou oralmente para ficar registado. Indique a informação pretendida, a forma de acesso preferida e os dados de identificação e morada necessários; depois, confirme qual é a instituição responsável a nível local. O Provedor de Justiça, formalmente Zaštitnik ljudskih prava i sloboda, aceita reclamações sobre órgãos estatais e locais, serviços públicos e titulares de poderes públicos. A reclamação pode ser apresentada através de um formulário escrito, de um podnesak claro ou de uma declaração oral registada; pode ser usada uma assinatura eletrónica. O procedimento é gratuito e confidencial, mas o Provedor de Justiça não substitui os procedimentos especializados de reclamação de telecomunicações ou postais. A via adequada depende de o problema dizer respeito a uma autoridade pública, um prestador de serviços, um envio postal, uma resposta de emergência ou o acesso de uma pessoa com deficiência.