Ambiente envolvente na Namíbia

Na Namíbia, nenhuma instituição estatutária é responsável por todo o ambiente envolvente. O Ministério do Ambiente, Florestas e Turismo e o Comissário do Ambiente tratam de avaliações ambientais e controlos conexos. O Ministério da Agricultura, Água e Reforma Agrária, a sua Direção de Coordenação do Abastecimento de Água e Saneamento, a NamWater, autoridades locais, conselhos regionais, autoridades tradicionais e estruturas comunitárias tratam de diferentes aspetos da água, saneamento, uso do solo e serviços locais. A Agência de Estatística da Namíbia fornece dados nacionais para comparar condições. Em 2023, a Namíbia tinha 3.022.401 habitantes, com cerca de metade a viver em zonas urbanas e metade em zonas rurais. A densidade populacional era de cerca de 3,7 pessoas por quilómetro quadrado, mas a urbanização aumentou a população urbana em 65,5% entre 2011 e 2023. As condições de serviço continuam muito dependentes do local. Cerca de 28,7% dos agregados familiares viviam em habitações improvisadas ou barracas, e 419 dos 563 assentamentos informais avaliados tinham sido registados a nível nacional. Destes assentamentos, 221 estavam em municípios, 145 em vilas e 53 em aldeias; Khomas tinha 150 assentamentos. Os serviços básicos diferem bastante. Em 2023, 91,4% dos agregados familiares tinham acesso a uma fonte de água potável considerada segura pelo censo, face a 98,0% nas zonas urbanas e 83,5% nas rurais. Khomas atingia 98,7%, enquanto Kunene atingia 74,1%. Quarenta por cento dos agregados não tinham instalações sanitárias. Foram registadas retretes com descarga em 69,9% dos agregados urbanos e 18,5% dos rurais. A recolha de lixo abrangia 69,9% dos agregados urbanos, mas apenas 5,9% dos rurais. Havia eletricidade para iluminação em 47,1% dos agregados, enquanto 50,4% usavam lenha ou carvão para cozinhar. O clima seco da Namíbia torna a conservação da água e o controlo da poluição centrais na vida quotidiana. A água pode provir de uma ligação formal, prestador local, sistema rural, poço protegido, furo coberto, tanque ou água engarrafada. A NamWater fornece água a granel a indústrias, municípios e programas rurais; as tarifas locais, regras dos prestadores, requisitos de ligação e sistemas pré-pagos variam conforme o local. Os boletins semanais das barragens informam sobre o estado das barragens. A classificação censitária de água segura não garante igual fiabilidade, pressão, monitorização da qualidade ou custo em todos os assentamentos. A rede de esgotos é mais comum nas zonas urbanas do que nas rurais e periurbanas, onde se usa frequentemente saneamento seco. A Política Setorial de Abastecimento de Água e Saneamento e a Estratégia Nacional de Saneamento e Higiene 2022-2027 orientam o setor, mas as regras de ligação, frequência de recolha, taxas e prazos de implementação dependem do prestador e do local. Por isso, o agregado familiar deve confirmar qual é a autoridade local ou sistema responsável e as condições exatas do serviço para a sua morada. As condições secas, superfícies não pavimentadas, mineração, construção e queima ao ar livre podem produzir poeira e partículas finas. A informação disponível não confirma a existência de um painel público oficial nacional de qualidade do ar em tempo real na Namíbia; a monitorização oficial rastreável abrangeu 2014 a 2017, pelo que não se devem presumir comparações nacionais atuais da qualidade do ar. Os projetos podem ter de monitorizar e reduzir poeiras ou emissões através de um plano de gestão ambiental. Suspeitas de incumprimento podem ser comunicadas pelo portal de Certificados de Autorização Ambiental do Ministério do Ambiente, Florestas e Turismo. A regulamentação do ruído está fragmentada. A Lei de Gestão Ambiental de 2007 e os Regulamentos de Avaliação de Impacto Ambiental de 2012 apoiam avaliações ao nível do projeto; podem também aplicar-se regras municipais, incluindo os Regulamentos de Controlo do Ruído de Windhoek. Os planos de gestão ambiental dos projetos podem definir monitorização local específica de ruído e vibração. Não foi confirmado um limite residencial nacional uniforme para o ruído; as reclamações devem, portanto, ser dirigidas ao município pertinente ou à autoridade responsável pela fonte. Os espaços verdes e abertos incluem parques urbanos, rios, oshanas, zonas húmidas, litoral, áreas protegidas e conservações comunais. O Ministério do Ambiente, Florestas e Turismo enumera 20 áreas protegidas estatais que cobrem cerca de 17% da Namíbia e comunica 86 conservações comunais que cobrem 19,6% do país. O acesso pode exigir licença ou estar sujeito a regras locais; não constitui automaticamente um direito geral de acesso público. Não foram confirmados dados nacionais consolidados sobre a cobertura de parques públicos urbanos. Questões de biodiversidade e ecossistemas pertencem a um tema separado, salvo quando afetam diretamente a água, o uso de espaços abertos ou a segurança. As preocupações de segurança incluem criminalidade, perigos ambientais e conflitos entre pessoas e animais selvagens. A Força Policial da Namíbia apoia o policiamento comunitário, e os grupos de vigilância de bairro constituem uma estrutura informal baseada nos residentes. Atividades suspeitas devem ser comunicadas à polícia, sem confrontação pessoal. Os contactos nacionais incluem 10111, Crime Stop em 061 10111 e a linha de violência baseada no género em 106; a Polícia Municipal de Windhoek atende pelo 061 302 302. Os conflitos entre pessoas e animais selvagens são particularmente relevantes nas conservações comunais e paisagens de áreas protegidas. O Ministério do Ambiente, Florestas e Turismo, unidades regionais de resposta, conservações e comunidades usam mecanismos de denúncia e mitigação; há riscos recorrentes nas zonas centro-norte, noroeste e nordeste, incluindo Kunene. As pessoas podem influenciar projetos e alterações de uso do solo através de vários processos formais. É necessário um Certificado de Autorização Ambiental para atividades enumeradas. O proponente do projeto contrata um profissional de avaliação ambiental e paga os custos da avaliação e da mitigação do projeto. Podem enviar-se comentários públicos pelo portal do Certificado, por avisos e jornais e através de contactos com proprietários ou ocupantes vizinhos, autoridades locais e regionais e autoridades tradicionais. Objeções escritas e atas de reuniões integram o registo, mas os prazos dos projetos variam. A taxa de candidatura é N$300; uma alteração custa N$300, uma transferência custa N$1.000 e um recurso custa N$1.000; os custos profissionais de avaliação e mitigação são adicionais. A Lei do Ordenamento Urbano e Regional n.º 5 de 2018 rege pedidos como rezoneamento, criação de loteamento, divisão e agregação de parcelas. Os pedidos são enviados à autoridade de planeamento autorizada ou à autoridade local, seguidos de aviso público e oportunidade de apresentar objeções escritas. É obrigatória uma audiência para pedidos de autoridades de planeamento autorizadas quando há objeções; para autoridades locais não autorizadas, pode ser discricionária. Os recursos podem seguir para o Ministro; taxas e prazos de processamento dependem da autoridade. As conservações comunais fornecem uma estrutura formal de governação comunitária para a gestão local. Utilizam comissões eleitas, assembleias gerais anuais, relatórios financeiros e planos de gestão da vida selvagem. Florestas comunitárias e outras estruturas de conservação podem oferecer alternativas funcionais à gestão estatal ou municipal, mas o acesso segue a pertença e as regras locais, não um direito público universal. A seca, as cheias, o calor, as alterações da precipitação e a degradação dos solos afetam as regiões de formas diferentes. As prioridades de adaptação incluem segurança hídrica, avisos precoces de seca e cheias, infraestruturas resilientes, saneamento, proteção costeira e proteção da água doce. As zonas urbanas, setentrionais, meridionais e costeiras não enfrentam a mesma exposição nem a mesma resposta prática; por isso, a informação sobre serviços e perigos locais é mais relevante do que um plano nacional único para os agregados familiares.