Animais de estimação no Nepal

Antes de adquirir um cão ou gato, verifique sua origem, registro de vacinação, identificação, estado de saúde e a possibilidade de devolvê-lo ou encontrar-lhe um novo lar com segurança. O marco nacional identificado não estabelece um registro geral de criadores ou vendedores nem uma licença nacional de guarda para cães e gatos particulares comuns. Municípios, prestadores privados e organizações de bem-estar animal podem oferecer serviços diferentes, mas não há um procedimento nacional estabelecido de adoção, registro ou entrega. Os responsáveis devem fornecer alimentação, água, abrigo, tratamento veterinário e alojamento seguro. A seção 290 do Código Penal Muluki 2074 proíbe bater, torturar, sobrecarregar, obrigar animais doentes ou feridos a trabalhar, dar substâncias nocivas e outros tratamentos cruéis. Também é proibido abandonar em local público o próprio animal doente ou idoso. A sanção indicada é de até três meses de prisão, multa de até NRs. 5.000 ou ambas, com prazo de reclamação ou prescrição de três meses. O registro no Conselho Veterinário do Nepal identifica veterinários qualificados, e é proibido exercer medicina veterinária sem registro. O Hospital Veterinário Central de Referência presta atendimento público de referência no vale de Catmandu. Unidades do Departamento de Serviços Pecuários, serviços veterinários e clínicas privadas são alternativas funcionais, mas a disponibilidade fora de Catmandu deve ser confirmada localmente. Para prevenir a raiva, o calendário oficial para cães e gatos começa com a primeira dose a partir dos três meses de idade, a segunda dose um mês depois e um reforço a cada ano. O animal deve estar saudável no dia da vacinação. Esse calendário é uma recomendação oficial de produto ou programa e, por si só, não estabelece uma obrigação geral nacional para os responsáveis. Os programas municipais são uma parte separada dos cuidados com animais de estimação. O Procedimento 2080 da Prefeitura Metropolitana de Catmandu para esterilização, vacinação e registro de cães e gatos combina esses serviços. Os municípios de Madhya Nepal e Panchkhal também documentam programas locais de esterilização ou cães vadios. A abrangência geográfica, taxas, agendamentos, capacidade e critérios de elegibilidade não são uniformes. Os termos nepaleses कुकुर, बिरालो, बन्ध्याकरण, भ्याक्सिनेसन e अभिलेखन significam cão, gato, esterilização, vacinação e registro. Espécies silvestres, protegidas ou exóticas não seguem as regras comuns para animais domesticados. A Lei de Parques Nacionais e Conservação da Vida Selvagem trata as espécies silvestres separadamente, e podem ser exigidas licenças ou documentação da CITES. Portanto, um animal silvestre ou exótico não deve ser adquirido como animal doméstico comum sem consultar as autoridades competentes de fauna silvestre. A importação de cães ou gatos é regida pela Lei de Saúde Animal e Serviços Pecuários 2055. O animal deve entrar por um Posto de Inspeção de Quarentena Animal, e o importador arca com os custos de alimentação, água, segurança, quarentena e qualquer vacinação determinada. A entrada pode ser recusada quando o animal vem de uma área com surto, não tem certificado de ausência de doença ou de boa condição, está infectado ou viaja em transporte contaminado. As autoridades podem ordenar a devolução, remoção ou destruição, e um animal não recolhido pode ser apreendido, leiloado, removido ou destruído. O certificado do cão ou gato registra o responsável, espécie, idade ou data de nascimento, sexo, raça, cor, marcas, tatuagem ou identificação permanente, origem, viagens nos dois anos anteriores, vacinação contra raiva, sorologia e exame clínico. Um certificado sanitário ou de saúde é válido por 10 dias. A duração da quarentena depende do risco de doença e do caso, não havendo um período fixo para todos os animais; após a conclusão, o animal pode ser recolhido por até três dias. O Manual de Protocolo e Consular 2024 do Ministério das Relações Exteriores do Nepal, cuja orientação de importação diz respeito a contextos diplomáticos e consulares, menciona certificado sanitário internacional emitido no máximo 10 dias antes da chegada, registros de vacinação, microchip, informações sobre a raça, documentos de quarentena do país e fatura ou comprovante de guarda. No Aeroporto Internacional Tribhuvan, o Escritório de Quarentena Animal de Catmandu deve ser informado pelo menos 72 horas antes da chegada. Para o retorno do animal, são necessários novamente os documentos de entrada. O AIP da Autoridade de Aviação Civil do Nepal informa que não é necessária uma carta de recomendação do Departamento de Serviços Pecuários para um cão ou gato de estimação, mas os registros de saúde e vacinação continuam pertinentes e as exigências da companhia aérea e do país de destino devem ser verificadas separadamente. Não foi identificado para o Nepal um padrão oficial nacional estabelecido de entrega ou abrigo. Programas locais de esterilização e vacinação de cães vadios e serviços locais de organizações de bem-estar ou ONGs podem servir de alternativa funcional, mas nenhum garante a aceitação. Não foi estabelecida uma taxa padrão nacional confiável para guarda, vacinação, esterilização, adoção ou entrega. Confirme preços atuais, agendamentos, capacidade e documentos necessários com o município, bairro, escritório do Departamento de Serviços Pecuários, Escritório de Quarentena Animal ou veterinário registrado pertinente.