Saúde no Nepal

O artigo 35 da Constituição do Nepal e a Lei de Serviço de Saúde Pública 2075 estabelecem o acesso a serviços de saúde com garantia de qualidade e sem exclusão. O Ministério da Saúde e População e o Departamento de Serviços de Saúde coordenam as políticas e programas nacionais. As diretorias provinciais de saúde e os centros provinciais de operações de emergência em saúde apoiam as sete províncias, enquanto os governos locais implementam serviços básicos por meio de setores municipais de saúde e unidades locais. Um posto de saúde, unidade comunitária de saúde, centro urbano de saúde, centro de atenção primária à saúde ou hospital básico pode prestar atendimento inicial, dependendo da localidade e da disponibilidade de profissionais. A política governamental prevê pelo menos uma unidade de serviços básicos de saúde em cada bairro, um hospital básico em cada nível local e acesso a uma unidade em cerca de 30 minutos, mas a geografia e os recursos tornam os tempos reais de deslocamento desiguais. Clínicas de Atenção Primária à Saúde e de Extensão, frequentemente abreviadas como PHC/ORC, podem funcionar em dias fixos ou mensais. Voluntárias comunitárias de saúde (FCHVs), ONGs locais e estruturas comunitárias apoiam a educação em saúde, o atendimento externo, a documentação e os encaminhamentos. O pacote gratuito de BHS inclui imunização de rotina, saúde materna, neonatal e infantil, nutrição, planejamento familiar, saúde reprodutiva, serviços de aborto, serviços para doenças transmissíveis, atendimento de doenças não transmissíveis, serviços para deficiência física, saúde mental, saúde de idosos, atendimento geral de emergência e promoção da saúde. Províncias e governos locais podem acrescentar serviços. O Programa Nacional de Imunização cobre vacinas como BCG, poliomielite, pentavalente, rotavírus, pneumocócica, sarampo-rubéola, encefalite japonesa, tifoide e vacinação contra HPV em campanhas. Quando uma unidade local não pode fazer o exame ou tratamento necessário, o percurso habitual leva a um hospital básico ou centro de atenção primária à saúde e, se necessário, a um hospital distrital, provincial, federal ou universitário. A Diretriz Nacional de Encaminhamento de Pacientes 2082 apoia esse processo. A qualidade do encaminhamento, o transporte, os exames de nível superior e a capacidade de recebimento variam conforme a localidade. A telemedicina pode complementar o atendimento local segundo a diretriz 2077 do Departamento de Serviços de Saúde, mas não substitui um exame que exija avaliação física e deve utilizar profissionais registrados. O Protocolo Padrão de Tratamento dos Serviços Básicos de Saúde 2078 e o Pacote de Serviços de Saúde de Emergência abrangem prevenção, rastreamento, diagnóstico, tratamento, reabilitação, elementos paliativos e acompanhamento, embora a gama disponível varie entre instituições e províncias. Hipertensão e diabetes são preocupações crescentes, enquanto as doenças transmissíveis continuam relevantes. O sistema de saúde do Nepal também integra a saúde mental aos serviços gerais e amplia o atendimento baseado no mhGAP, os encaminhamentos distritais, o apoio psicossocial e os serviços para epilepsia. O acesso continua mais concentrado em áreas urbanas e com mais recursos. A Linha Direta Nacional de Prevenção do Suicídio atende pelo número 1166. O Hospital Paropakar de Maternidade e Saúde da Mulher abriu em 2024 a primeira unidade ambulatorial dedicada à saúde mental materna do Nepal. O atendimento de emergência tem coordenação nacional pelo Centro de Operações de Emergência em Saúde e centros provinciais. Hospitais designados e satélites, equipes médicas de emergência e suprimentos de emergência apoiam a resposta. O HEOC identifica o número 102 como Ambulance Nepal, mas a disponibilidade local e o tempo de deslocamento devem ser verificados, pois o transporte varia por região e pode ser afetado por montanhas, enchentes, deslizamentos, terremotos e interrupções sazonais. Uma instituição de saúde não pode recusar um caso de emergência; deve iniciar o atendimento imediato e providenciar o encaminhamento se não tiver a capacidade necessária. A Lista Nacional de Medicamentos Essenciais, sexta revisão de 2021, define os medicamentos destinados ao atendimento essencial. O fornecimento público, os medicamentos gratuitos para doenças não transmissíveis, os serviços laboratoriais, equipamentos de diagnóstico e profissionais especialistas não estão disponíveis igualmente em todos os lugares. Farmácias e prestadores privados podem suprir lacunas, mas gerar custos diretos. Embora o pacote listado de BHS seja legalmente gratuito, tratamentos de nível superior ou não cobertos, serviços privados, transporte, exames de diagnóstico e medicamentos indisponíveis no sistema público podem exigir pagamento. O tempo de espera e de deslocamento depende do terreno, da estação, da capacidade de encaminhamento e do quadro local de pessoal. Após o tratamento, o acompanhamento pode voltar à unidade local de BHS quando isso for clinicamente adequado. O acompanhamento após encaminhamento, visitas domiciliares pós-natais, determinados cuidados geriátricos em casa, revisões de doenças crônicas e apoio psicossocial podem ser prestados por serviços locais ou distritais. Guarde juntos os documentos de encaminhamento, receitas, resultados de exames e instruções de alta para que o prestador seguinte possa dar continuidade ao atendimento com as informações disponíveis.