Idiomas no Nepal

A Constituição do Nepal usa मातृभाषा para língua materna e राष्ट्रभाषा para língua nacional. Nos termos do artigo 6.º, todas as línguas faladas no Nepal têm estatuto de língua nacional. O artigo 7.º designa o nepalês escrito em devanágari como língua oficial do governo federal. Uma província pode designar, por lei provincial, uma ou mais línguas faladas pela maioria da sua população para uso oficial. Este quadro jurídico não exclui o uso de línguas locais por municípios, escolas ou comunidades. O Censo Nacional da População e Habitação de 2021 registou 124 línguas maternas, incluindo 13 línguas registadas pela primeira vez desde 2011. O nepalês era a primeira língua de 44,86% da população. Entre as outras línguas frequentemente indicadas estavam o maithili (11,05%), o bhojpuri (6,24%), o tharu (5,88%), o tamang (4,88%), o bajjika (3,89%), o awadhi (2,96%), o Nepal Bhasa (newari; 2,96%), o Magar Dhut (2,78%), o doteli (1,70%), o urdu (1,42%), o yakthung/limbu (1,20%) e o gurung (1,12%). O uso das línguas varia muito consoante a região. O maithili, o bhojpuri, o bajjika, o awadhi, o tharu e o urdu são especialmente presentes no Tarai e em Madhesh. O nepalês, o tamang, o Magar Dhut, o Nepal Bhasa, o gurung, o yakthung/limbu, o rai e o sherpa são predominantes em diferentes zonas de colina e montanha. As variedades do oeste e extremo oeste também são conhecidas por nomes como doteli, baitadeli, achhami, bajhangi, bajureli, darchuleli e dadeldhuri. As estatísticas nacionais, por si só, não determinam se uma variedade local deve ser classificada como língua distinta ou dialeto. O Nepal é multilingue, mas o acesso a uma segunda língua é desigual. O censo indicou que 48,08% das pessoas não falavam uma segunda língua. O nepalês foi indicado como segunda língua por 46,23%, ou 13 482 904 pessoas. O maithili, o hindi, o bhojpuri, o inglês, o tharu, o bajjika, o awadhi e o urdu também servem, em determinados locais e situações, como línguas de comunicação entre grupos ou de ensino. Os números descrevem o uso linguístico declarado; não demonstram que todos os serviços ou repartições públicas estejam disponíveis em cada língua. O índice de diversidade varia acentuadamente entre as regiões. Koshi registou o índice provincial mais elevado, de 0,788, e Karnali o mais baixo, de 0,206. A nível distrital, Solukhumbu chegou a 0,813 e Jajarkot a 0,025. Estes valores indicam a concentração ou dispersão das línguas, mas não criam automaticamente o direito a uma língua oficial específica num distrito ou município. O governo federal fornece o quadro constitucional. A Comissão da Língua, chamada भाषा आयोग, estuda o uso das línguas, acompanha a situação, recomenda disposições relativas a línguas oficiais, apoia a proteção e promoção, e trabalha com dados linguísticos, tradução e digitalização. As províncias decidem por legislação se acrescentam línguas maioritárias ao uso oficial do governo. Os governos locais e as escolas determinam grande parte do contexto prático, incluindo a comunicação local e as modalidades de ensino. Os artigos 31.º, n.º 5, e 32.º protegem direitos relacionados com as línguas. As pessoas têm direito a receber educação na língua materna e a criar instituições de ensino para esse fim, bem como direitos ligados ao uso da língua, à participação cultural e à proteção e promoção da língua, da escrita, da cultura e do património. Estas disposições não garantem automaticamente, em todo o país, uma escola numa determinada língua materna, tradução em cada repartição pública ou serviços governamentais em todas as línguas. A disponibilidade efetiva depende dos professores, materiais didáticos, língua dos exames, capacidade administrativa e decisões locais. O Ministério da Educação e a sua Divisão de Ensino Escolar tratam da política nacional de educação e do acesso linguístico nas escolas. A Comissão da Língua realizou estudos de viabilidade e uso relativos a línguas como Nepal Bhasa, magar, limbu e doteli. A existência de um estudo ou de um direito constitucional não prova que uma escola próxima lecione atualmente nessa língua. O nepalês continua a dominar a esfera pública federal, enquanto outras línguas ampliam a participação pública através dos meios de comunicação locais e do trabalho cultural. O Conselho de Imprensa do Nepal documentou iniciativas ligadas a códigos jornalísticos em Nepal Bhasa e maithili e preparou traduções para doteli, tharu e bhojpuri. A disponibilidade e o alcance dependem do fornecedor, do local e do meio. Coleções linguísticas, sistemas de escrita, literatura, tradições orais, dicionários, glossários e cursos de línguas também recebem apoio de programas institucionais e culturais. Não existe uma tarifa ou prazo único, válido em todo o país, para os serviços linguísticos. Em geral, os direitos linguísticos públicos não implicam uma taxa específica pelo serviço linguístico, mas os custos efetivos e os tempos de espera podem depender da província, município, escola, repartição ou fornecedor de meios de comunicação. Assim, o reconhecimento constitucional, a presença no censo ou a importância cultural de uma língua não demonstram, por si só, que o serviço esteja disponível de forma fiável. A aprendizagem de línguas, a comunicação em geral e a produção de meios de comunicação fazem parte deste contexto apenas quando afetam a administração, a participação, a cultura ou a distribuição prática das línguas.