Moradia na Nicarágua

A moradia nicaraguense pode ser formal, parcialmente formal ou informal. Termos locais incluem vivienda, casa, alquiler ou arrendamiento, lote e vivienda de interés social. Os números nacionais do estoque habitacional descrevem o tipo de moradia, não sua condição ou preço. Na ECH de 2024 do INIDE, pelo menos 41.3% das paredes externas eram de bloco ou concreto, 94.9% dos telhados eram de zinco e 38.9% dos pisos eram de tijolo de cimento, terrazzo ou cerâmica. Condições e serviços disponíveis podem diferir bastante entre áreas urbanas e rurais, municípios e Costa Caribe. Um arrendamento normalmente começa com contrato, posse, condições de pagamento, deveres de manutenção e uso permitido. Depósito, duração da locação, cobranças adicionais e práticas locais devem ser conferidos no contrato. A Nicarágua não tem uma série oficial nacional única de preços de aluguel que permita estimativas confiáveis para todo o país. Disputas de arrendamiento, isto é, contrato de locação ou aluguel, são avaliadas segundo as regras de locação aplicáveis, inclusive a Ley de Inquilinato, e podem seguir processo sumário nos termos do Código Procesal Civil. Não se deve presumir prazo nacional fixo de aviso ou regra de despejo sem verificar o caso e as disposições aplicáveis. Uma compra de imóvel normalmente usa escritura pública preparada por Abogado ou Notario. O comprador deve obter certidão de regularidade municipal, solicitar certidão cadastral do INETER, comparar o lote e documentos com a avaliação fiscal cadastral, pagar o imposto de transmissão aplicável à DGI e registrar a transação no Registro Público de la Propiedad Inmueble y Mercantil. O INETER, autoridade nacional do cadastro físico, informa que certidões cadastrais on-line têm processamento de cerca de 10 dias. Um guia de Managua informa Impuesto de Transmisión de Bienes Inmuebles (ITBI) de 1%, calculado sobre o maior entre avaliação e preço de venda, e taxa de registro de imóveis de 1% com base na avaliação; cobranças locais e atuais devem ser confirmadas. Informações de Managua também apontam cerca de 30 dias para registro comum ou 5 dias em procedimento expresso, o que não é garantia nacional. O registro pode inscrever propriedade e direitos como usufructo, direito de usar e obter benefícios do imóvel de outra pessoa, uso, habitação, servidões e arrendamiento. Se um imóvel não tiver título registrado, pode-se solicitar título supletório ao juízo competente mediante prova de posse. Posse não registrada envolve maior risco, especialmente quando limites, sucessão, reivindicações anteriores ou autoridade do vendedor não estão claros. SIICAR2 e o registro departamental competente podem afetar onde a transação é processada. Municípios também tratam certidões locais de regularidade e podem controlar aprovações de construção ou projetos. Áreas de fronteira e terras comunitárias na Costa Caribe exigem verificações distintas. O INVUR, Instituto de la Vivienda Urbana y Rural, administra caminhos de habitação social como CVIS, Bono a la Prima ou Crédito con Fideicomiso e subsídios de taxa de juros. A orientação de 2025 para bônus de entrada inclui nacionalidade nicaraguense, maioridade, preço máximo de venda de US$30,000, financiamento de até US$28,000, renda familiar de até 10 SMP e ausência de Fideicomiso anterior; a orientação lista bônus parciais de US$3,500 para moradias até US$25,000 e renda até 6 SMP, ou US$2,000 para moradias até US$30,000 e renda até 10 SMP. SMP é a medida de salário mínimo aplicável ao programa. O apoio à taxa de juros é descrito para moradias novas com empréstimo hipotecário aprovado, preços máximos de US$40,000 para casa unifamiliar ou US$50,000 para moradia multifamiliar e prazos de empréstimo de 15 a 25 anos, sujeito à situação do programa e às cotas. As regras atuais e disponibilidade precisam ser confirmadas com o INVUR ou instituição financiadora. Uma vivienda de interés social, ou moradia de interesse social, pode estar sujeita a restrições do programa. Nos termos da Ley 677, alugar, vender, ceder ou transferir moradia subsidiada pode exigir aprovação do INVUR e ser restringido por períodos que podem chegar a 25 anos; escritura e regras do programa determinam o caso específico. O Código de Família também permite que o proprietário constitua perante notário uma vivienda familiar. A moradia familiar geralmente fica protegida contra penhora e venda ou oneração enquanto a proteção se aplicar, embora exista exceção para hipoteca. A residência pessoal da família é exigida, portanto a escritura e o uso real devem ser analisados em conjunto.