Transporte na Nicarágua

O transporte público inclui transporte urbano coletivo dentro dos municípios, ônibus intermunicipais entre cidades, táxis sem itinerário fixo, táxis interlocales entre terminais e táxis de parada em locais como hotéis, mercados, aeroportos e terminais. Mototáxis são comuns em alguns municípios menores. Managua é o principal ponto de conexão nacional para viagens entre cidades, que normalmente são feitas por estrada e começam ou terminam em um terminal. O MTI e sua direção DGTT supervisionam serviços intermunicipais nacionais, concessões, tarifas e normas técnicas, enquanto autoridades municipais regulam serviços intramunicipais, táxis locais e autorizações locais; a IRTRAMMA exerce essa função especificamente em Managua. O acesso ao transporte público é geralmente aberto, mas serviços disponíveis, horários de partida, terminais e tarifas variam por município e prestador. Passageiros têm direito à tarifa aprovada, serviço seguro, higiênico e respeitoso, continuidade do serviço e seguro de passageiros ou bagagem quando aplicável. Táxis podem usar taxímetro ou tarifa acordada. Barcos são essenciais em algumas áreas insulares, lacustres, fluviais, costeiras e caribenhas, onde a DGTA e as autoridades marítimas controlam licenças, registros, inspeções, equipamentos de segurança e tarifas. O transporte aéreo usa o Aeroporto Internacional Augusto C. Sandino e aeroportos regionais, com preços definidos pelo mercado; atualmente, a Nicarágua não tem infraestrutura ferroviária ativa nem serviço de passageiros. Dirigir exige carteira pessoal e intransferível válida nacionalmente por cinco anos, com categorias para motocicletas, veículos leves, transporte de carga e de passageiros. Uma carteira nova normalmente exige seminário CEV, prova teórica, prova prática e emissão pela polícia, embora uma autoescola autorizada possa substituir o seminário. As taxas de serviço policial indicadas para essas etapas incluem C$200 pelo seminário com a primeira prova teórica, C$100 por nova prova teórica, C$150 pela prova prática e C$125 pelo certificado; os candidatos devem confirmar as taxas atuais antes de pagar. Os veículos também exigem registro, placas, licença de circulação, imposto rodoviário municipal aplicável e seguro obrigatório contra terceiros ou de passageiros. Veículos usados e importados podem exigir inspeção técnico-mecânica, certificado de emissões e verificação física. Cintos de segurança, capacetes, luzes, sinais de trânsito e limites de velocidade são obrigatórios; dirigir sob efeito de álcool ou drogas é proibido. Pedestres têm prioridade protegida em travessias sinalizadas, enquanto municípios e MTI têm deveres relacionados a calçadas e ciclovias em estradas pertinentes; ciclistas precisam de luzes ou marcas refletivas após as 18h. Ciclismo e caminhada são reconhecidos por lei, mas a continuidade da infraestrutura e a segurança no trânsito variam muito conforme o local. As emissões do transporte são monitoradas por inventários de gases de efeito estufa e compromissos climáticos da Nicarágua, enquanto a legislação marítima proíbe despejar óleo, resíduos, esgoto ou outras substâncias nocivas na água.