Animais de estimação no Paraguai

O proprietário, possuidor ou cuidador de um animal deve oferecer espaço, luz, ventilação e higiene adequados; movimento compatível com a espécie e a raça; proteção contra as condições climáticas; alimento e água suficientes; e os medicamentos necessários. Não é permitido deixar um animal sem supervisão por período prolongado. Os responsáveis também devem prevenir comportamentos perigosos, manter identificação e higiene e cumprir os requisitos aplicáveis de esterilização ou castração. Os cuidados médicos preventivos devem ser prestados por veterinário registrado e autorizado pela SENACSA, o serviço oficial de saúde animal do Paraguai. O registro profissional tem validade anual e pode ser renovado gratuitamente até 31 de março. Cães e gatos recebem a primeira dose antirrábica a partir dos três meses de idade, a segunda dose 30 dias depois e a terceira sete meses após a primeira; depois, a vacinação é anual. O PNCZ-CAN coordena o controle da raiva e das zoonoses. Serviços gratuitos são documentados localmente, incluindo vacinação antirrábica de cães e gatos em San Lorenzo e campanhas de vacinação, desparasitação e esterilização em Assunção. Esses serviços municipais não constituem um direito garantido em todo o país. É possível adotar pelo serviço oficial DNDSyBA ADOPTA e por organizações de proteção animal registradas. Comprar, criar, vender ou abrigar animais como atividade comercial exige um Centro de Animales autorizado, e a DNDSyBA mantém um registro público de estabelecimentos autorizados. Esses estabelecimentos mantêm dados dos animais, registros de saúde e dados dos compradores. Os preços privados de cuidados veterinários, alimento, esterilização, identificação, transporte e serviços laboratoriais não são padronizados nacionalmente em uma tabela pública confiável. Animais perdidos devem ser comunicados à DNDSyBA, à Policía Nacional ou ao Ministerio Público. Abandonar um animal ou permitir que circule sem supervisão em locais públicos é proibido; crueldade, criação, venda ou transporte ilegais e abandono podem levar a sanções. Denúncias podem ser enviadas por denuncias.paraguay.gov.py conforme a Resolução 132/2024. A DNDSyBA pode coordenar resgate, apreensão, colocação temporária e adoção. O RENAPE e o censo nacional de abrigos fazem parte da estrutura formal de acolhimento, enquanto a Unidad de Zoonosis de Assunção atende casos locais de abandono e superpopulação de cães e gatos de rua. As viagens exigem preparação conforme o destino. A SENACSA emite o Certificado Veterinario Internacional (CVI) e verifica os documentos e as condições de saúde para a entrada de animais no Paraguai. Para sair do país, o processo digital da SENACSA exige ativação do usuário e exame clínico realizado no máximo 10 dias antes do CVI. A vacina antirrábica deve ter sido aplicada há mais de três meses e há no máximo um ano. A primeira vacinação antirrábica cria um período de espera de 21 dias. Viagens para a União Europeia também exigem microchip compatível com a norma ISO, resultado de anticorpos contra a raiva de pelo menos 0,5 UI/ml, coleta de sangue 30 dias após a vacinação e mais três meses de espera. Outros destinos podem impor condições diferentes. Até cinco animais acompanhando o viajante se enquadram na regra internacional para animais de companhia; seis ou mais são tratados como carga comercial. Caixas e veículos de transporte devem proteger os animais contra calor e frio excessivos, oferecer ventilação e segurança e ser adequados ao tamanho e às necessidades do animal. Cães de assistência têm acesso a locais públicos e privados abertos ao público e ao transporte conforme a Lei 6057/2018. Os requisitos exatos de um registro nacional de animais, de práticas uniformes de identificação, de tarifas e do regulamento completo de aplicação não estão totalmente claros nas informações oficiais disponíveis; por isso, confirme os requisitos atuais com a DNDSyBA ou a SENACSA.