Comunicação no Paraguai

O Paraguai não dispõe de um único sistema de comunicação que cubra todas as situações. O contato cotidiano é principalmente móvel e digital, enquanto autoridades, empresas e prestadores de serviços também usam escritórios, linhas telefônicas, formulários web, e-mail, Portal Paraguay e serviços postais. O canal adequado depende da urgência, confidencialidade, acesso à internet, regras da instituição e necessidade de manter um registro formal. Uma ligação ou visita ao escritório pode resolver uma questão urgente, enquanto e-mail, formulário web ou serviço postal registrado podem comprovar o que foi enviado e quando. Os dois idiomas oficiais são espanhol e guarani. Conforme a Lei 4251, a comunicação com funcionários públicos pode ocorrer em qualquer um dos idiomas oficiais. Avisos oficiais, formulários, materiais impressos e publicidade oficial devem usar os dois idiomas, e os serviços estatais devem oferecer comunicação bilíngue. Pessoas indígenas também podem usar sua própria língua. Uma empresa ou prestador privado pode adotar práticas linguísticas diferentes; portanto, confirme os idiomas e o apoio de interpretação disponíveis antes de depender de um canal. A comunicação móvel é generalizada. A EPHC 2025 informou acesso a telefone celular em 98,6% dos domicílios urbanos e 95,7% dos rurais. O acesso doméstico à internet era de 85,5% nas áreas urbanas e 49,5% nas rurais; o uso da internet entre pessoas com dez anos ou mais era de 85,4%. Esses números tornam chamadas móveis, SMS e WhatsApp práticos para muitas pessoas, mas não tornam adequada a comunicação exclusivamente on-line em todas as localidades. Quando o acesso à internet é limitado, a instituição deve oferecer ou indicar uma alternativa presencial, telefônica ou outra que possa ser usada. A Comisión Nacional de Telecomunicaciones, conhecida como CONATEL, regula as telecomunicações e apoia a proteção dos usuários e a qualidade do serviço. Clientes podem contratar serviços móveis ou de internet em planos pré-pagos ou pós-pagos; as tarifas dependem do prestador e do serviço escolhido. A portabilidade numérica permite manter o número de celular ao trocar de prestador. O titular da conta solicita a portabilidade ao novo prestador e apresenta documento de identificação. A transferência pode levar até cinco dias úteis, pode interromper o serviço por até 30 minutos entre 1h e 5h e só pode ocorrer uma vez a cada 30 dias. A tarifa permitida é de até Gs. 21.864 com IVA, embora o prestador possa dispensá-la. Em uma emergência, o 911 conecta quem liga ao sistema nacional de emergência e despacho da Policía Nacional. O serviço destina-se a comunicações de emergência, e não a consultas comuns sobre serviços. A pessoa deve informar o local, descrever claramente a situação e permanecer disponível para responder a perguntas complementares. O serviço postal paraguaio, DINACOPA, oferece correio convencional, EMS, encomendas, caixas postais, correio híbrido e serviços logísticos. Clientes podem enviar itens dentro do país ou para o exterior por agências autorizadas. O EMS é um serviço prioritário; rastreamento, preços e prazos de entrega dependem do serviço e do destino escolhido. O acesso postal não exige uma conta digital, mas determinado envio pode exigir endereço, identificação ou outras informações. A DINACOPA define os preços postais. O Portal Paraguay é o ponto central de acesso do governo para mais de 500 trâmites on-line por site e aplicativo. Está disponível 24 horas por dia, sete dias por semana. Alguns trâmites exigem uma conta de Identidad Electrónica. Em geral, o portal informa requisitos, formulários, escritórios, horários, canais de comunicação e custos, e alguns trâmites também oferecem alternativas presenciais ou telefônicas. Cada instituição continua responsável por seu próprio trâmite, portanto o portal não substitui as regras ou prazos específicos da autoridade competente. O suporte ao Portal e à Identidad Electrónica está disponível pelo 151 ou *151 todos os dias, das 7h às 22h, por consulta.paraguay.gov.py e suporte@paraguay.gov.py. O canal formal de protocolo administrativo do MITIC usa sgeneral@mitic.gov.py. A comunicação digital também cria riscos de segurança. CERT-PY e MITIC alertam sobre phishing, arquivos APK maliciosos e tentativas de apropriação de contas enviados por WhatsApp, SMS ou e-mail. Não compartilhe senhas, PINs ou códigos de uso único por mensagem ou ligação telefônica. Use autenticação de dois fatores quando disponível e comunique um incidente suspeito a abuse@cert.gov.py. O nome ou logotipo de uma instituição verdadeira não comprova que uma mensagem seja autêntica. A acessibilidade se aplica à informação, comunicação, serviços de emergência e administração pública conforme a Lei 4934. Os princípios pertinentes incluem acessibilidade universal, desenho para todos, adaptação razoável e proteção contra discriminação. Uma pessoa pode solicitar à instituição o formato de comunicação ou a adaptação necessária e apresentar uma reclamação administrativa ou judicial se o acesso for negado. A SENADIS é o órgão de fiscalização. A Lei 6530 reconhece a Língua de Sinais Paraguaia, chamada LSPy, como idioma oficial para comunicação e informação e como primeira língua das pessoas surdas. Pode ser necessário um intérprete certificado de LSPy, mas não foi estabelecida uma oferta uniforme nacional de interpretação simultânea em LSPy ou de apoio em linguagem simples. Uma disputa sobre comunicação geralmente começa com o prestador ou a instituição envolvidos. Em telecomunicações, serviços de internet, publicidade enganosa, informações deficientes ou serviço inadequado, guarde contrato, fatura ou recibo, mensagens, fotografias e outras evidências. Se o prestador não responder adequadamente, o cliente pode contatar a CONATEL. Também é possível apresentar reclamações de consumo em um serviço municipal de defesa do consumidor ou na SEDECO, Secretaria de Defesa do Consumidor, por formulário digital ou presencial e com documento de identificação. No Molestar é um cadastro gratuito, voluntário e nacional para números móveis. Abrange contatos de marketing por chamadas, SMS, MMS, WhatsApp e Telegram, mas não spam por e-mail. O prestador deve consultar o cadastro, e o cancelamento deve ocorrer em até 30 dias. Uma reclamação sobre contatos que continuam pode ser apresentada a partir do 31.º dia após o registro. Há exceções para contrato vigente e consentimento expresso; o consentimento pode ser retirado. Contatos relacionados a contrato existente limitam-se ao assunto pertinente e ao horário das 8h às 18h em dias úteis. As tarifas de serviços móveis, de internet e postais variam conforme o prestador ou serviço, enquanto o portal do governo está continuamente disponível, mas ainda pode exigir visita a um escritório ou outro canal quando tecnologia, identidade ou acesso local impedirem a conclusão on-line.