Idiomas no Paraguai

O panorama linguístico do Paraguai reúne o castelhano paraguaio, o guarani paraguaio, idiomas indígenas, a Língua de Sinais Paraguaia e a variedade de contato cotidiana chamada jopara. O jopara mistura guarani e castelhano por influência mútua e é especialmente comum na fala informal. Não é um terceiro idioma oficial. A Academia da Língua Guarani mantém o alfabeto guarani oficial provisório estabelecido pela Resolução 54/2012, enquanto a APARLE documenta o castelhano paraguaio e o dicionário de guarani paraguaio apoia a variedade linguística nacional. O artigo 140 da Constituição e a Lei 4251/2010 estabelecem o castelhano e o guarani como os dois idiomas oficiais dos três poderes do governo e das instituições públicas. Os habitantes podem se dirigir às autoridades públicas oralmente ou por escrito em qualquer um dos idiomas. Avisos públicos, formulários, materiais impressos, publicidade oficial, documentos de identidade, cópias, informações de trânsito, nomes de lugares, rótulos de produtos, títulos acadêmicos e placas municipais estão sujeitos a requisitos bilíngues, embora a implementação varie entre instituições e localidades. Em territórios indígenas, o idioma local pertinente também é importante, e os órgãos públicos devem preferir funcionários com competência no idioma local quando isso for relevante. Os tribunais aceitam os dois idiomas oficiais, e uma pessoa pode prestar declaração no idioma escolhido. Quem usa outro idioma deve receber assistência de uma pessoa competente nesse idioma. Funcionários públicos que atendem diretamente os cidadãos têm, pela lei, um período de cinco anos para desenvolver competência oral; a capacidade bilíngue pode ser um critério de preferência quando os candidatos têm qualificações equivalentes. Os dados da EPHC 2022 do INE para pessoas com cinco anos ou mais registraram 34,4% usando castelhano e guarani em casa, 33,4% usando guarani, 29,6% usando castelhano e 2% usando outros idiomas. Esses números mostram a importância do bilinguismo, mas não significam que a capacidade oral, a alfabetização e o acesso formal aos serviços sejam iguais em toda parte. A capital, as áreas metropolitanas e grande parte da administração urbana por escrito usam castelhano com mais frequência, enquanto áreas rurais e do interior costumam usar mais guarani, fala bilíngue e jopara. Comunidades do Chaco usam idiomas indígenas junto com castelhano ou guarani, e regiões de fronteira também podem usar português e outros idiomas. A Secretaria de Políticas Linguísticas, abreviada como SPL, funciona sob a Presidência da República e aplica a Lei 4251/2010. Suas diretorias especializadas trabalham com planejamento linguístico, pesquisa linguística, documentação e promoção dos idiomas indígenas e Língua de Sinais Paraguaia. O Ministério da Educação e Ciências cuida da educação relacionada aos idiomas, enquanto a Secretaria Nacional de Cultura, o INDI, os governos locais, a Academia da Língua Guarani e a APARLE contribuem em suas respectivas áreas. A SPL registra 19 idiomas indígenas de cinco famílias linguísticas. Alguns exemplos são Aché, Ava Guarani, Mbya Guarani, Nivaclé, Maká, Ayoreo, Ishir, Enlhet, Qom e Sanapaná. O grau de vitalidade varia bastante. Dados históricos de referência do atlas de idiomas indígenas de 2012 registraram alta vitalidade para idiomas como Tomárãho e Nivaclé, mas vitalidade muito baixa para Guaná e Ava Guarani. Essas porcentagens históricas não devem ser tratadas como números atuais de prevalência nacional. O censo indígena de 2022 contou 118.890 pessoas com cinco anos ou mais. Dessa população, 48% informaram o guarani como primeiro idioma ou idioma de comunicação, 42,6% um idioma indígena e 9,4% outro idioma, nenhum idioma ou nenhuma resposta. A política educacional apoia a alfabetização inicial na língua materna da criança quando se trata de um idioma oficial ou indígena. Os povos indígenas devem começar a educação em seu próprio idioma, enquanto o Ministério da Educação e a comunidade escolar escolhem o idioma inicial de acordo com a competência linguística efetiva e o acordo coletivo. Os dois idiomas oficiais são ensinados e usados em todos os níveis de ensino, e professores em áreas indígenas também podem precisar conhecer o idioma local pertinente. A Lei 6530/2020 reconhece oficialmente a Língua de Sinais Paraguaia, chamada Lengua de Señas Paraguaya ou LSPy, como um idioma ligado à comunicação, educação, identidade, cultura e direitos linguísticos. Ela não é um terceiro idioma oficial. A Direção-Geral da Língua de Sinais da SPL é responsável por essa área. O Decreto 9274/2023 e a Resolução 120/2026 da SPL estabelecem o marco institucional atual, incluindo um cadastro nacional de intérpretes. Pessoas surdas mantêm liberdade para escolher como se comunicar. A lei também abrange informações oficiais em guarani e castelhano fornecidas por entidades públicas e privadas que divulgam informações oficiais. Em julho de 2026, a SPL e o MITIC iniciaram um processo para normalizar o guarani na mídia estatal, em conteúdo digital, serviços públicos e plataformas. Trata-se de um processo de implementação, não de prova de cobertura bilíngue completa. Um estudo da SPL de 2016, realizado em 212 instituições públicas, identificou uma lacuna entre as exigências legais e a prática. Registrou 95,12% das placas em castelhano, 4,17% bilíngues e 0,86% em guarani. Entre os e-mails registrados, 97,64% estavam em castelhano, 0,47% eram bilíngues e 0,47% estavam em jopara. O estudo não é atual nem representativo de todas as instituições, mas ilustra por que os direitos linguísticos previstos em lei e o acesso efetivo aos serviços podem diferir.