Empregador na Papua-Nova Guiné

Um empregador formal na Papua-Nova Guiné normalmente opera como empresa, empresa estrangeira, nome empresarial, grupo empresarial ou associação registrados na Investment Promotion Authority (IPA). O registro online pode exigir nome e endereço social, diretores, acionistas, estatuto e atividade principal. Uma empresa estrangeira também precisa de Foreign Investor Certification. Governos provinciais e autoridades urbanas podem exigir licenças comerciais separadas. Exemplos registrados de taxas da IPA são K400 para o pedido A-1, K450 para A-2 e K150 para renovação de nome empresarial, mas taxas e procedimentos podem mudar. O Department of Labour and Industrial Relations (DLIR) abrange administração trabalhista, relações industriais e conformidade, políticas, emprego e trabalho internacional. Apoia inspeções no local de trabalho, serviços de emprego, segurança e saúde ocupacional, resolução de disputas e representação de empregadores. A National Employment Division intermedeia vagas e trabalhadores, encaminha candidatos e produz informações sobre o mercado de trabalho. Em geral, empregadores públicos e privados informam vagas no início do mês ou quando surge uma vaga. Um empregador passa a ser empregador coletivo para fins de Salary and Wages Tax ao se cadastrar na Internal Revenue Commission (IRC). O registro é obrigatório em até sete dias após o início do emprego ou após os pagamentos de Salary and Wages excederem K277. O Group Registration Number deve constar nos avisos de pagamento, demonstrativos de rendimentos e correspondências com a IRC. O cadastro permanece válido até ser cancelado por escrito pela IRC. Normalmente, um empregador usa um único registro, salvo se a IRC aceitar justificativa para mais de um. O recrutamento por agência de emprego ou fornecedor de mão de obra é regulado separadamente. Um agente de emprego deve ter a licença pertinente e enviar relatórios mensais. Os valores de referência de taxas registrados são K3.420 para licença de agência de emprego, K5.700 para recrutamento ou contratação de mão de obra e K11.400 para operação conjunta, cada um referente a licença nova ou renovação. A falta de envio de relatório mensal pode gerar multa cumulativa de K300. Esses arranjos não eliminam a responsabilidade do empregador por manter registros precisos de pessoal e folha de pagamento. O empregador que patrocina um não cidadão deve obter uma autorização de trabalho válida antes do início do serviço e providenciar o Working Resident Employment Visa exigido. As autoridades trabalhistas e de imigração têm funções de análise distintas. A ocupação pode ser aberta, exigir divulgação de vaga ou ser reservada; alguns cargos exigem anúncio local, e trabalhos de baixa qualificação geralmente são reservados a cidadãos da Papua-Nova Guiné. Documentos comuns incluem certificado ou extrato da IPA, estrutura organizacional, descrição do cargo, qualificações e currículo, contrato assinado, passaporte, certidão de antecedentes, documentos médicos e registro profissional quando necessário. Taxas e prazos de análise da autorização e do visto dependem do caso. Para proteção social, o Accident and Sickness Fund (ASF) aplica-se a empregadores com pelo menos 15 funcionários. Para um funcionário que tenha trabalhado continuamente por pelo menos três meses, a contribuição do funcionário é de 6% do salário-base e a do empregador é de 8,4%. O empregador paga os valores ao ASF em até 14 dias após o fim do mês. Empregadores com menos de 15 funcionários podem participar voluntariamente. A Bank of Papua New Guinea Employer Contribution Enforcement Unit pode fazer cumprir o regime, e infrações podem ter consequências criminais. O NASFUND também é usado na prática de contribuições patronais; por isso, a equipe de folha de pagamento deve verificar qual fundo e regra se aplicam a cada grupo de funcionários. O empregador também administra as necessidades de qualificação e formação. A National Apprenticeship and Trade Testing Board (NATTB), no âmbito do Apprenticeship and Trade Testing Act 1986, trata de aprendizagem e testes profissionais. O National Training Council (NTC) define políticas e padrões nacionais de formação. Portanto, o empregador pode precisar manter registros de formação, testes profissionais, recursos humanos, folha de pagamento e conformidade. O Occupational Safety and Health Programme do DLIR realiza inspeções planejadas e motivadas por solicitações. Pode ser necessária inspeção, teste, certificação ou registro de equipamentos classificados, mercadorias perigosas, líquidos inflamáveis e explosivos. Profissionais de determinadas atividades também podem precisar fazer testes. O Industrial Safety, Health and Welfare Act 1965 continua sendo a base jurídica indicada nos materiais do DLIR. O Occupational Safety and Health Bill 2021 faz parte das atividades de reforma e não deve ser tratado como lei substituta promulgada sem confirmação. Em caso de lesão ou morte no trabalho, o Office of Workers Compensation administra o Workers Compensation Act 1978, supervisiona o seguro obrigatório de acidentes de trabalho e oferece orientação técnica. Os empregadores devem manter registros de acidentes e pedidos, cooperar com o órgão e usar os documentos pertinentes, incluindo WC Form 3, WC Form 11 e o Standard Medical Report. As informações disponíveis não estabelecem um prazo ou valor geral de prêmio confiável; o empregador deve obter o requisito atual junto ao órgão responsável ou à seguradora. Os empregadores podem formar ou integrar organizações e participar de negociação coletiva. O Office of the Industrial Registrar registra e supervisiona organizações industriais, acordos industriais e laudos, votações secretas e conformidade no âmbito do Industrial Organization Act. A Employers’ Federation of Papua New Guinea representa os interesses dos empregadores, enquanto o Papua New Guinea Trade Union Congress representa os trabalhadores. O National Tripartite Consultative Council reúne governo, empregadores e trabalhadores em condições de igualdade. A força e a cobertura da negociação coletiva variam por setor e local de trabalho. O Industrial Relations Programme do DLIR apoia o diálogo, a resolução e a aplicação das regras. O Industrial Conciliation and Arbitration Tribunal pode ouvir disputas envolvendo empregadores privados, empregadores públicos e o serviço de docência. O empregador pode registrar uma disputa de relações industriais usando o IR Dispute Registration Form. O Minimum Wages Board analisa a política de salário mínimo e revisa periodicamente a decisão do Minimum Wage Board de 2014, mas as evidências disponíveis não estabelecem um valor uniforme atual de salário mínimo. A reforma de políticas e leis trabalhistas continua ativa em 2026. Um grupo de trabalho tripartite está revisando o Employment Act 1978, validando o Workers Compensation Act e acompanhando convenções sobre igualdade de remuneração e discriminação. Os empregadores devem acompanhar mudanças que afetem registros de recursos humanos, segurança no trabalho, seguro, acordos e declarações, mantendo as reformas propostas separadas das regras atualmente em vigor. Os serviços formais concentram-se na sede do DLIR em Port Moresby, nos National Employment Services e nos escritórios provinciais de trabalho. O atendimento presencial e o acesso aos processos variam conforme o horário e a região, e o acesso operacional é irregular fora dos principais centros. O trabalho costumeiro, familiar e de subsistência é principalmente informal e pode não ter instituição formal de empregador diretamente aplicável. Assim, o quadro prático do empregador depende do registro da organização, da província, do tamanho da força de trabalho, do uso de agentes, dos arranjos para trabalhadores estrangeiros, das necessidades de formação, dos riscos de segurança e da existência de acordo ou laudo que cubra os trabalhadores.