Meios de comunicação na Papua-Nova Guiné

A Papua-Nova Guiné tem um sistema de comunicação fragmentado, com serviços formais, prestadores comerciais, radiodifusão estatal, publicações de igrejas, autorregulação do setor e participação informal em linha. O jornal The National é publicado em inglês nos dias úteis, tem sede em Port Moresby e cinco centros. O Post-Courier é um jornal nacional diário com uma unidade de notícias em linha separada. O Wantok Niuspepa é um jornal semanal em tok pisin, distribuído nacionalmente e publicado pela Word Publishing; a editora indica um preço de K1 por exemplar e mais de 6.000 exemplares por semana. A imprensa escrita é especialmente relevante em contextos urbanos, cívicos e de línguas locais, mas os dados de circulação declarados pelas editoras não comprovam, de forma independente, o acesso nacional atual. A Corporação Nacional de Radiodifusão, ou NBC, oferece rádio, televisão e serviços em linha, incluindo estações provinciais, rádio noticiosa em 90.7 FM e 585 AM e NBC Radio Online. A NBC iniciou a transição para a televisão digital em 2024. A EMTV oferece televisão privada e meios digitais, com sinal por satélite que, segundo a cobertura declarada, chega a 38 centros. A Digicel TV oferece pacotes pagos de televisão direta por satélite e terrestre digital que incluem TVWAN, NBC e EMTV. O pacote de 60 canais limita-se ao acesso por satélite ou terrestre digital em Port Moresby, enquanto noutros centros a disponibilidade é mais limitada. Estimativas históricas como a cobertura de cerca de 45% da população da EMTV, calculada com base no Censo de 2000, não comprovam cobertura atual. É possível assistir em linha por meio da NBC Online, EMTV Online e serviços em direto ou de programas anteriores iGoEMTV, bem como de serviços de televisão da Digicel. Não há provas de um serviço independente de streaming localmente dominante na Papua-Nova Guiné. O acesso em linha exige dispositivo compatível, dados ou banda larga e disponibilidade do serviço; por isso, cobertura e preço acessível costumam ser mais importantes do que o nome da plataforma. O relatório Indicadores de TIC 2025 da NICTA, relativo a 2024, registou penetração móvel total de 53%, penetração de banda larga móvel de 27%, cerca de 2,2 milhões de subscrições de banda larga móvel e cobertura populacional 3G ou 4G de 81%. Esses valores não significam que todas as pessoas tenham acesso à internet fiável e a preço acessível. O relatório registou níveis de subscrição móvel mais elevados no Distrito da Capital Nacional do que nas regiões das Terras Altas, Momase, Ilhas e Sul. O valor de 19% para utilização da internet em 2024, divulgado pelo Banco Mundial e pela UIT, mede algo diferente das subscrições móveis e da cobertura de rede. O Departamento de Informação e Tecnologia da Comunicação desenvolve políticas. A Autoridade Nacional de Informação e Tecnologia da Comunicação, conhecida como NICTA, trata de licenças de TIC e radiodifusão, questões de espectro e reparação para consumidores. O Gabinete de Censura administra a classificação de publicações, filmes e meios de comunicação ao abrigo da Lei de Classificação de Publicações (Censura) de 1989. O Conselho dos Meios de Comunicação da Papua-Nova Guiné, ou MCPNG, promove a autorregulação do setor. O seu Código de Ética e Prática Profissional de 2024 abrange imprensa escrita, rádio, televisão, internet e outros meios. O código trata da exatidão, atribuição de fontes, equilíbrio, separação entre factos e comentários, verificação de materiais das redes sociais, correções, pedidos de desculpa, direito de resposta, consentimento, privacidade, dignidade, proteção de crianças e pessoas vulneráveis e direitos de autor. Vincula os membros do MCPNG, mas não é um regulador legal da imprensa. A Constituição protege a liberdade de expressão, publicação, imprensa e meios de comunicação social na secção 46 e prevê acesso razoável aos meios de comunicação. A secção 49 protege a privacidade, enquanto a secção 51 trata do acesso a documentos oficiais, sujeito aos motivos de sigilo indicados. A secção 47 protege a reunião e a associação. As restrições continuam sujeitas aos requisitos constitucionais e à legislação. A Lei dos Direitos de Autor e Direitos Conexos de 2000 protege obras, apresentações, gravações sonoras e emissões por meio de direitos patrimoniais e morais. As exceções relativas a citação, ensino e utilização informativa dependem da lei; fora de uma exceção, em geral são necessários autorização e crédito. Radiodifusores, artistas e produtores podem deter direitos conexos, e expressões culturais tradicionais e folclore também recebem proteção. O Gabinete de Censura pode classificar publicações, filmes e outros meios de comunicação e controlar conteúdos proibidos. As orientações de segurança em linha da NICTA recomendam controlos parentais, supervisão de dispositivos partilhados, medidas de privacidade, bloqueio e denúncia, preservação de provas e encaminhamento a um adulto de confiança ou à NICTA. Os jovens podem participar em linha, mas o acesso seguro exige atenção a conteúdos nocivos, privacidade, exploração e mecanismos de denúncia das plataformas. A Política Nacional de Redes Sociais de 2025 foi aprovada pela Decisão 184/2025 do Conselho Executivo Nacional e propõe restrições etárias e classificação, proteção de crianças e grupos vulneráveis, controlos de desinformação, responsabilização de plataformas, uma Direção Nacional de Segurança Eletrónica, uma força-tarefa interinstitucional e possível acesso por SevisPass ou identidade digital. Em 2026, o quadro jurídico ainda estava em discussão entre o Departamento de Informação e Tecnologia da Comunicação e o Gabinete de Censura; por isso, as medidas propostas não devem ser tratadas como regras plenamente em vigor. Os prestadores de meios de comunicação usam diferentes regimes de acesso e licenciamento. A NICTA lista categorias de licenças de conteúdo para televisão aberta, televisão por subscrição, rádio nacional, provincial e distrital, radiodifusão restrita e serviços comunitários. As taxas regulamentares publicadas em 2010 incluíam K5.000 para uma candidatura comercial, K500 para uma candidatura exclusivamente sem fins lucrativos, K500 para uma alteração e K200 para uma mudança de dados; as taxas de espectro e outras são separadas, e uma revisão de taxas estava em consulta em 2025 e 2026. As orientações da NICTA indicam tempos de processamento aproximados de 5 a 60 dias, dependendo do tipo de licença. Estas regras dizem respeito a prestadores e serviços de comunicação, não a uma licença universal para leitores comuns de jornais ou utilizadores de redes sociais. Os serviços gratuitos de televisão aberta da NBC e EMTV continuam gratuitos quando há sinal e equipamento disponíveis. A Digicel TV exige pagamento pelo pacote correspondente. Assistir em linha acrescenta cobranças do prestador e custos de dados móveis ou banda larga. Os preços e subscrições da imprensa dependem da editora; o Wantok Niuspepa indicou publicamente K1 por exemplar e K52 por subscrição mensal, mas os preços e a disponibilidade devem ser confirmados localmente. A Iniciativa de Acesso Universal e Serviço de Radiodifusão define metas de planeamento para que o sinal de rádio chegue a 100% da população e haja televisão aberta em cada capital distrital e em pelo menos uma área de governo local por distrito até 2027. São metas, não provas de cobertura já existente. Em caso de problema com serviços móveis, internet ou radiodifusão, o cliente deve primeiro reclamar junto do prestador e guardar o número de referência, as cobranças e provas relevantes do serviço. Uma reclamação não resolvida pode ser apresentada à NICTA; o seu processo para consumidores é gratuito e confidencial e pode incluir investigação. Uma reclamação ética sobre um órgão de comunicação deve ser apresentada primeiro a esse órgão e, quando aplicável, depois ao Tribunal Independente de Reclamações, em caso de infração por um membro do MCPNG. Crimes informáticos e situações urgentes de dano a crianças exigem comunicação à polícia ou à plataforma, não uma reclamação editorial comum. A participação inclui ler, ver, ouvir, publicar, comentar, partilhar e enviar conteúdo de utilizadores. O código do MCPNG reconhece o direito de resposta nos casos relevantes. A Política Nacional de Desenvolvimento dos Meios de Comunicação de 2024 propõe mecanismos como uma Comissão Nacional dos Meios de Comunicação, um Comité Consultivo Governamental para os Meios de Comunicação, um Comité Nacional de Conteúdos Mediáticos, acreditação, formação e apoio a conteúdos locais, mas as provas analisadas não confirmam que exista uma Comissão Nacional independente dos Meios de Comunicação em funcionamento em setembro de 2026. Rádio, serviços móveis e redes sociais são especialmente importantes para o acesso rural, de emergência e a conteúdos locais. A banda larga fixa tem importância menor, enquanto o tok pisin e os meios comunitários apoiam uma participação mais ampla. A língua afeta o acesso ao conteúdo mediático, mas distribuição dos meios e política linguística são temas distintos.