Comunicação em Papua-Nova Guiné

Papua-Nova Guiné não tem um único sistema nacional de comunicação que abranja todas as situações. Usam-se mais de 800 tok ples, além do inglês, Tok Pisin e Hiri Motu. O Tok Pisin é uma língua franca amplamente usada, ou seja, uma língua partilhada por pessoas com diferentes primeiras línguas. O Hiri Motu é uma língua regional de comércio e uso quotidiano, sobretudo no sul de Papua-Nova Guiné e em Port Moresby. O inglês é a principal língua formal do governo e do comércio. Assim, dependendo da literacia, do público e do objetivo, a comunicação escrita pode exigir uma combinação de uma língua local, Tok Pisin ou Hiri Motu e inglês. Os mal-entendidos quotidianos costumam ser resolvidos informalmente com esclarecimentos, tradução ou ajuda de alguém de confiança na comunidade local; não foi estabelecido um serviço formal nacional para conflitos interpessoais comuns. A comunicação móvel está estabelecida, mas o acesso continua desigual. A NICTA, National Information and Communications Technology Authority, regula as telecomunicações, o licenciamento, a qualidade do serviço e a proteção do consumidor. A Digicel, a Vodafone PNG e a Telikom PNG prestam serviços móveis. O registo do SIM é obrigatório ao abrigo do Telecommunications Industry Regulation 2016 e costuma ser feito numa loja do prestador ou junto de um agente autorizado. Uma reforma de registo e novo registo envolvendo SevisPass e dados biométricos, discutida em 2026, permanecia na fase de consulta e projeto e não deve ser tratada como requisito nacional já implementado. A cobertura móvel e a acessibilidade económica dependem do terreno, da distância, da eletricidade, da manutenção e do risco de desastre. A cobertura populacional comunicada foi de 77% em 2024, contra 86% em 2022, e foram acrescentadas 539 torres móveis em 2022. As comunidades rurais e remotas podem, por isso, ter um serviço fraco ou interrompido mesmo quando um prestador anuncia cobertura nacional. A política Universal Access and Service de Papua-Nova Guiné descreve conectividade significativa como acesso regular à Internet, juntamente com um smartphone, dados suficientes e uma ligação fiável, como 4G. Trata-se de uma norma-alvo, não de uma garantia de que todas as localidades já disponham desse acesso. Os métodos comuns de acesso incluem serviços pré-pagos, menus USSD, aplicações, SMS e lojas dos prestadores. USSD é um menu telefónico que funciona através de códigos curtos e pode ser útil quando o acesso à Internet é limitado. Os exemplos da Vodafone PNG registados em 11 de setembro de 2026 incluíam K3 por 1 GB durante 24 horas, K50 por 40 GB durante 30 dias e K100 por 90 GB durante 30 dias. Os dados PAYG estavam indicados a K30 por megabyte. Estes são exemplos específicos de um prestador, incluem GST e podem mudar. Era possível fazer carregamentos em lojas, na aplicação, no sítio Web e através de banca móvel; foram indicados mais de 2.500 pontos de venda. A ativação costumava ocorrer rapidamente após um SMS de confirmação. Podia aplicar-se renovação automática a pacotes de 24 horas, 7 dias ou 30 dias, e estes exemplos não incluíam acumulação de dados. Foi indicada disponibilidade de 3G e 4G+ sobretudo em Port Moresby, Lae, Goroka, Mount Hagen e Madang, mas a disponibilidade depende do local e serviço exatos. A Post PNG presta o serviço postal nacional funcional do país, embora a logística continue desigual. Opera 43 postos postais que abrangem quase todos os distritos e algumas zonas remotas. O EMS, Express Mail Service, oferece acompanhamento e rastreio. O transporte aéreo diário liga os principais centros, enquanto uma caixa postal pode fornecer um endereço estável quando o endereço de rua não é fiável. O endereço postal deve incluir o número da caixa e outras informações de triagem solicitadas pela Post PNG. O prazo e o preço de entrega dependem do percurso e do serviço. Não foi verificada uma tabela tarifária nacional atual nem um prazo padrão de entrega fiável, e o formulário PM105 para caixas postais não estabeleceu uma taxa anual confirmada. A comunicação digital está estabelecida e em expansão, mas não se pode presumir o acesso à Internet. A DICT, Department of Information and Communications Technology, coordena a política digital. O Digital Government Act 2022 estabelece um quadro jurídico para infraestruturas, serviços e acesso digitais. O eGovernment Citizen Portal continuava a ser descrito como estando na fase de pedido de informações e desenvolvimento, e não como um serviço universal plenamente disponível. O contacto com o governo pode, portanto, ocorrer por sítio Web, correio eletrónico, aplicação, USSD, SMS, telefone ou balcão presencial. O National Information Center é um canal central de informação, enquanto os sítios Web, o telefone, o correio eletrónico e os serviços postais do governo oferecem vias de contacto formal. A comunicação formal governamental usa normalmente inglês, e o Tok Pisin pode ajudar as pessoas a compreender ou prosseguir a conversa. Não foi estabelecido um processo padrão único para todas as autoridades provinciais e locais. Os clientes de telecomunicações têm direito a informações claras e atuais sobre preços e serviços. Os prestadores devem disponibilizar gratuitamente um Critical Information Summary, com um máximo de duas páginas, e enviar notificações de utilização ou consumo após chamadas, SMS e uso de dados. O cliente pode pedir um histórico individual do serviço que abranja seis meses. Os prestadores não podem ativar um plano ou serviço de valor acrescentado sem autorização. Os clientes também têm proteções relativas à qualidade do serviço, reparações e apoio, e direitos de privacidade dos dados. Os seus deveres incluem pagar os serviços, proteger os cartões SIM e as palavras-passe, usar os serviços legalmente e concluir o registo SIM exigido. Uma reclamação de telecomunicações começa normalmente junto do prestador. O cliente deve guardar a fatura, as mensagens, as datas, as capturas de ecrã e o número de referência do prestador. Se o prestador não resolver o problema, o cliente pode contactar a NICTA através do processo do Consumer Complaints Management System. As diretrizes da NICTA, datadas de 24 de novembro de 2025, descrevem as etapas de receção, avaliação, investigação, recomendação, resolução e acompanhamento. O serviço é gratuito e confidencial. A receção de uma reclamação costuma ser confirmada no prazo de um ou dois dias úteis. Os clientes podem usar complaints@nicta.gov.pg ou as opções presenciais disponíveis em várias localidades regionais. Os assuntos podem incluir faturação, qualidade da rede, publicidade enganosa, serviços não autorizados, privacidade, burlas e assédio. Crimes informáticos graves também podem exigir a intervenção da polícia ao abrigo do Cybercrime Code Act 2016. A acessibilidade faz parte da abordagem Universal Access and Service, incluindo o acesso para mulheres, pessoas com deficiência e comunidades remotas. As normas nacionais de tecnologia da informação e comunicação e as normas Web do Prime Minister and National Executive Council apontam WCAG 2.1 AA como objetivo. WCAG significa Web Content Accessibility Guidelines. Entre as medidas úteis estão texto alternativo para imagens, navegação pelo teclado, contraste de cores suficiente, legendas, transcrições, ampliação de texto e compatibilidade com leitores de ecrã ou outras tecnologias de apoio. São normas e compromissos formais; não foi verificada uma taxa nacional de implementação. As ofertas dos prestadores, as condições da rede e os canais institucionais podem mudar; por isso, confirme os detalhes atuais junto do prestador ou autoridade pertinente antes de fazer um pagamento, apresentar um pedido ou cumprir um prazo.