Eleições em Portugal

Portugal é uma democracia representativa. As eleições assentam na participação ampla de adultos com direito de voto, no voto secreto, na concorrência entre candidatos ou listas e em regras para a contagem e a contestação dos resultados. As principais eleições são as legislativas para a Assembleia da República, as presidenciais para Presidente da República, as locais, conhecidas como eleições autárquicas, e as eleições para o Parlamento Europeu. Nas eleições legislativas, os eleitores escolhem normalmente um partido ou uma lista num círculo eleitoral, em vez de uma só pessoa. Os lugares são distribuídos proporcionalmente, e a Assembleia eleita apoia a formação do Governo nacional e fiscaliza a sua atuação. Nas eleições presidenciais, os eleitores escolhem um candidato para todo o país. Se nenhum candidato obtiver a maioria exigida na primeira volta, poderá realizar-se uma segunda volta entre os candidatos mais votados. As eleições locais escolhem representantes para os municípios e as freguesias. Os boletins podem incluir escolhas para a câmara municipal, a assembleia municipal e a assembleia de freguesia, pelo que os eleitores podem receber mais do que um boletim local. As eleições para o Parlamento Europeu escolhem os representantes portugueses nessa instituição. A campanha centra-se nas competências europeias, enquanto as regras de votação e elegibilidade seguem os regimes português e europeu. A expressão portuguesa para inscrição eleitoral é recenseamento eleitoral. Os dados de inscrição determinam se uma pessoa pode votar e onde se deve dirigir, e as regras podem variar consoante a nacionalidade, a residência e o tipo de eleição. Antes de votar, os eleitores devem confirmar a inscrição e o local de voto através de um serviço eleitoral oficial português ou da autoridade local. Na secção de voto, o processo habitual é identificar-se, receber o boletim correspondente, preenchê-lo em privado, dobrá-lo conforme as instruções e colocá-lo na urna. Depois de as urnas fecharem, os votos são contados e os resultados são validados formalmente. Os partidos, os candidatos e os eleitores podem dispor de meios legais específicos para comunicar irregularidades ou contestar partes do processo. As eleições influenciam a liderança pública, as leis, os serviços locais e a representação de Portugal na Europa. Comparar programas, verificar o nível de governo em causa e votar com base numa avaliação informada são formas práticas de participar.