Estado em Portugal

Portugal é uma república soberana, democrática e unitária. As suas regras fundamentais estão definidas na Constituição da República Portuguesa, que estabelece as instituições públicas, os direitos dos cidadãos e os limites do poder do Estado. As principais instituições nacionais são chamadas órgãos de soberania. São o Presidente da República, a Assembleia da República, o Governo e os tribunais. O Presidente da República é o chefe de Estado. Representa Portugal, assegura o regular funcionamento das instituições democráticas e tem poderes constitucionais específicos. A Assembleia da República é o parlamento nacional. Os seus membros são eleitos, debatem assuntos públicos, aprovam leis e o Orçamento do Estado e fiscalizam o Governo. O Governo é liderado pelo Primeiro-Ministro. Dirige as políticas públicas e a administração pública através de ministérios e de outros serviços, como os da educação, saúde, justiça, transportes e proteção social. Os tribunais aplicam a lei e resolvem litígios. Os juízes e tribunais são independentes do Governo, e as pessoas podem recorrer a procedimentos legais para defender direitos, contestar decisões ou resolver conflitos. Portugal tem também poder local, exercido pelas autarquias locais. Os dois principais níveis locais são os municípios, governados através da câmara municipal e da assembleia municipal, e as freguesias, que tratam de assuntos próximos dos residentes. Os Açores e a Madeira são regiões autónomas com instituições políticas regionais próprias. Os distritos continuam a ser referências geográficas e administrativas úteis, mas não são o mesmo que governos locais eleitos. Os serviços públicos podem ser geridos a nível nacional, regional ou local. O serviço competente depende do assunto; por isso, o residente deve primeiro identificar se a questão diz respeito a um ministério, município, freguesia, tribunal ou outra autoridade pública.