Religião no Quirguistão

No fim de 2023, o registro oficial listava 4.144 associações e organizações religiosas no Quirguistão: 3.743 islâmicas, 395 cristãs, 1 judaica, 1 budista e 4 pertencentes a novos movimentos religiosos. Esses números mostram instituições registradas, não a composição religiosa da população, pois não é possível derivar do registro proporções populacionais oficiais confiáveis. A concentração de instituições varia por região. A Constituição protege a liberdade individual e coletiva de consciência e de religião, inclusive a liberdade de não ter religião, mudar de religião e não revelar crenças religiosas. Também estabelece igualdade e proteção contra discriminação. O Estado e os órgãos religiosos são separados: organizações religiosas e clérigos não podem dirigir instituições estatais; partidos religiosos e objetivos políticos baseados em religião são excluídos. Restrições só são permitidas conforme a Constituição e as leis, por motivos como segurança, ordem pública, saúde, moralidade ou direitos de terceiros. Incitação religiosa, coerção, violência e interferência em autoridades públicas são proibidas. A Agência Nacional de Assuntos Religiosos e Relações Interétnicas subordinada ao Presidente da República Quirguiz, normalmente chamada NADRMO, exerce funções regulatórias centrais junto com representantes regionais, o Gabinete de Ministros, o Ministério da Educação e autoridades locais. Os assuntos muçulmanos são coordenados pelo Muftiyat, também chamado КМДБ ou ДУМК, pelo Mufti, pelo Conselho de Ulamas e por órgãos regionais de казыят. Igrejas ortodoxas e outras têm suas próprias lideranças internas e não estão subordinadas ao Muftiyat. Uma organização religiosa geralmente precisa de registro de controle (учетная регистрация) ou atualização cadastral antes de realizar atividades religiosas organizadas. O registro normalmente exige ao menos 500 cidadãos do Quirguistão com capacidade jurídica, que residam permanentemente em uma unidade administrativo-territorial, como uma província ou Bishkek ou Osh. Em geral, as atividades ficam limitadas à área de registro. Um certificado pode ser emitido por até 10 anos e renovado. As solicitações podem ser feitas eletronicamente pelo site oficial de registro religioso. A análise leva até 30 dias corridos e pode ser prorrogada por mais 30, totalizando no máximo 60 dias. O serviço é pago; o valor é definido pela NADRMO com a autoridade antimonopólio. O requerente recebe um certificado ou uma devolução ou recusa que pode ser contestada administrativamente ou judicialmente. A oração e a convicção religiosa individuais não exigem a criação de uma organização registrada. Mesquitas, igrejas, casas de oração, escolas religiosas, fundos, pregadores e missões estrangeiras têm requisitos diferentes de registro e status. Uma missão estrangeira ou missionário exige registro separado, convite de uma organização religiosa quirguiz registrada, documentos da organização estrangeira, uma carta de garantia ou responsabilidade, documentos de passaporte e tradução, certificado de antecedentes criminais e informações sobre financiamento. A análise pode levar até 60 dias e é paga. A Resolução nº 372 do Gabinete de Ministros, de 27 de junho de 2025, regula a produção, aquisição, armazenamento, importação, exportação e distribuição de materiais religiosos e prevê exame estatal de estudos religiosos. A distribuição em locais públicos, órgãos governamentais, pré-escolas, escolas gerais e por publicidade porta a porta é proibida, com exceções para locais de culto e escolas religiosas. É proibido usar roupas que impeçam a identificação em instituições governamentais e locais públicos, exceto quando exigidas pelo trabalho ou serviço ou por motivos médicos. As regras disponíveis não estabelecem uma proibição geral de outras roupas religiosas. As escolas estatais são seculares e independentes de instituições religiosas. Escolas religiosas exigem registro ou autorização; a licença educacional envolve a autoridade educacional e a aprovação da autoridade religiosa competente. As regras de educação religiosa abrangem currículos, professores, instalações, financiamento e documentação de segurança. O Estado também coordena a política religiosa conforme o Conceito de Política Religiosa 2022–2026. A NADRMO, suas estruturas de pesquisa, municípios e organizações religiosas apoiam diálogo inter-religioso, educação religiosa e prevenção do extremismo e da violência; o Estado não atua como autoridade teológica. Орозо айт e Курман айт seguem o calendário lunar e são feriados públicos não úteis, assim como o Natal ortodoxo em 7 de janeiro. O culto muçulmano costuma incluir o намаз de айт nas mesquitas, coordenado pelo Muftiyat e pelos órgãos regionais de казыят. As viagens para Hajj e Umrah são organizadas pelo Muftiyat ou pela КМДБ, e horários sazonais e preços exigem confirmação direta. Não há taxas nacionais uniformes estabelecidas para orações, serviços, celebrações religiosas ou funerais; doações e cobranças comunitárias dependem da denominação e da instituição. Um nikah ou casamento religioso cristão pode ser realizado como cerimônia religiosa, mas somente o registro civil no cartório estatal ZAGS produz efeitos legais matrimoniais e patrimoniais. Uma cerimônia religiosa sozinha não estabelece casamento juridicamente reconhecido. Ritos religiosos funerários e de luto podem ocorrer segundo a legislação funerária e regras locais. Celebrações familiares e memoriais também envolvem áreas próximas de ordem pública e tradição, enquanto feriados e ritos religiosos permanecem parte da prática religiosa.