Emprego em Quiribáti

O Household Income and Expenditure Survey 2023 (Inquérito ao Rendimento e às Despesas dos Agregados Familiares de 2023) registou 39.530 pessoas empregadas em Quiribáti. Os serviços representavam 63,7% do emprego, a agricultura 20,8% e a indústria 15,5%. O salário mensal médio era de AUD 538 e o mediano de AUD 430. As mulheres estavam menos representadas no trabalho assalariado do que os homens: 48,2% contra 59,3%. South Tarawa tinha 21.313 pessoas empregadas. Entre as pessoas dos 15 aos 24 anos, 5.465 estavam empregadas; a taxa de desemprego juvenil registada, de 8,4%, é um indicador de acesso, não uma descrição completa de todas as oportunidades de emprego. É possível procurar emprego local diretamente junto dos empregadores, do Ministry of Employment and Human Resource (MEHR), do National Career Counseling and Employment Centre (NCCEC), dos Public Employment Services e do National Employment Registry. A divisão Labour Market Information and Marketing disponibiliza orientação profissional, colocação profissional e informação sobre trabalho local e no estrangeiro, com especial atenção aos jovens à procura de emprego. O Kiribati Institute of Technology (KIT) presta Employment Support Services, com ajuda na procura de emprego, candidaturas, preparação para entrevistas, orientação profissional e percursos de formação. As vagas no Governo também podem ser publicadas num portal de vagas governamentais. Nas candidaturas governamentais analisadas, o processo exigido requer um formulário e cópias em papel entregues na sede competente em Bairiki; não são aceites candidaturas online ou por e-mail. Em geral, os candidatos precisam de uma National ID (identificação nacional), passaporte ou outro documento de identificação com fotografia e comprovativos das qualificações ou da experiência indicadas na vaga. O ministério que recruta organiza testes e entrevistas, e os candidatos não elegíveis podem não receber resposta individual. As informações analisadas não estabelecem uma taxa geral de candidatura nem um prazo fixo de processamento. O Public Service Office e a Public Service Commission administram o emprego governamental. O Public Service Office gere os recursos humanos, os registos de pessoal, as National Conditions of Service (Condições Nacionais de Serviço), os salários e benefícios, a formação e a avaliação. A remuneração governamental segue a classificação e a escala salarial associadas ao cargo. Os agentes privados de recrutamento e as agências de emprego privadas precisam de licença. O recrutamento, a formação, a promoção, as condições de emprego e a cessação do emprego não podem discriminar os trabalhadores, e o trabalho forçado é proibido. O Employment and Industrial Relations Code 2015 (Código das Relações Laborais e de Emprego de 2015, EIRC) é o principal enquadramento nacional para o emprego formal. O trabalhador e o empregador devem assinar um contrato de trabalho, e o trabalhador deve receber uma cópia. Antes da assinatura, o contrato deve indicar claramente o trabalho, a remuneração, as horas e as demais condições essenciais. O MEHR publica uma remuneração mínima de AUD 1,30 por hora para o setor privado e a construção privada, e de AUD 3,00 por hora para projetos ou obras de construção financiados por capital estrangeiro. Os empregadores devem afixar a ordem aplicável. Os salários por hora, dia ou semana são geralmente pagos pelo menos duas vezes por mês; os salários fixos mensais ou anuais e a remuneração por peça ou tarefa são geralmente pagos uma vez por mês. Um recibo de vencimento escrito ou eletrónico deve indicar a taxa, as contribuições para o Kiribati Provident Fund (Fundo de Previdência de Quiribáti, KPF), os impostos e os descontos, além da remuneração bruta e líquida. As contribuições para o KPF totalizam 15% dos salários: 7,5% pagos pelo empregador e 7,5% pelo trabalhador. As orientações disponíveis indicam que o registo do trabalhador deve ser concluído no prazo de 30 dias após o início do trabalho. Um desconto salarial exige consentimento e, em geral, não pode exceder um terço do salário do período de pagamento em causa. O horário normal pode ir até oito horas por dia e 40 horas por semana, salvo se forem aplicáveis horas adicionais razoáveis. Os trabalhadores a tempo inteiro recebem pelo menos 12 horas consecutivas de descanso diário e 48 horas de descanso semanal. Depois de seis horas consecutivas, a pausa é de uma hora para refeição ou de 20 minutos, juntamente com duas pausas de 10 minutos. A licença de maternidade dura 12 semanas, normalmente seis semanas antes e seis semanas depois do parto, com remuneração de pelo menos 25%. As férias anuais podem chegar a 30 dias. Após seis meses de emprego, a licença por doença pode chegar a 20 dias úteis por ano, com atestado médico. Após seis meses, a licença por motivos familiares concede três dias pagos por ano quando é apresentada a documentação exigida. Os feriados legais são pagos. A aplicação exata de uma regra de licença pode depender do vínculo laboral e das condições aplicáveis. A Occupational Health and Safety Unit trata das funções de segurança no local de trabalho. Um trabalhador pode abandonar o local de trabalho quando tiver motivos razoáveis para acreditar que permanecer expõe o trabalhador a perigo grave iminente. A divisão Work Relations realiza inspeções laborais, recebe queixas confidenciais de emprego e trata de litígios laborais. Os trabalhadores também podem recorrer a sindicatos, e as funções laborais competentes podem registar sindicatos e organizações de empregadores. As fontes disponíveis não estabelecem todas as etapas ou prazos de inspeção, pelo que uma queixa deve incluir o empregador, o local de trabalho, as datas, os documentos e a descrição do alegado problema. O emprego no estrangeiro é administrado pela MEHR Overseas Employment. O Pacific Australia Labour Mobility scheme (Programa de Mobilidade Laboral Austrália-Pacífico, PALM) da Austrália abrange trabalho sazonal até nove meses e colocações mais longas de um a quatro anos. O Recognised Seasonal Employer scheme (Programa de Empregadores Sazonais Reconhecidos, RSE) da Nova Zelândia permite que trabalhadores de Quiribáti trabalhem até nove meses num período de 11 meses. A Sealord oferece uma via no setor das pescas. As páginas mais antigas do MEHR ainda podem usar os rótulos PLS ou SWP, enquanto o KIT identifica o PALM como o programa australiano consolidado desde 2022. O acesso começa normalmente através de um Island Council ou de uma candidatura MEHR Job Seeker Application (Candidatura de Candidato a Emprego do MEHR), seguido da inclusão numa lista de trabalhadores preparados para trabalhar, da seleção e da preparação através do KIT. O empregador estrangeiro faz a seleção final. A Overseas Employment trata dos preparativos de partida, da logística de viagem, do contacto com os trabalhadores e da conversa de retorno. A preparação do KIT para o PALM ou o RSE dura cerca de quatro semanas, seguida de uma sessão de orientação de cinco dias antes da partida. As informações analisadas não identificam qualquer taxa para os trabalhadores nestes percursos. Um contrato pode terminar por motivo válido relacionado com conduta, capacidade ou redução das necessidades operacionais. O empregador deve dispor de provas legais e dar aviso escrito. O despedimento sumário limita-se a infrações graves segundo o EIRC. As fontes analisadas não estabelecem um subsídio nacional de desemprego direto nem uma compensação geral equivalente à indemnização por cessação, pelo que o trabalhador não deve presumir que qualquer um destes pagamentos está disponível. A Kiribati National Employment Policy 2025–2029 (Política Nacional de Emprego de Quiribáti 2025–2029) foi lançada em dezembro de 2025 e centra-se no emprego juvenil, na informalidade, nos salários e nas condições de trabalho, nos grupos vulneráveis, nas incompatibilidades de competências, na proteção de trabalhadores no estrangeiro e nos dados do mercado de trabalho; os detalhes de implementação e os direitos a prestações podem continuar a evoluir.