Etapas da vida em Kiribati

As etapas da vida em Kiribati são moldadas pelas relações familiares e comunitárias, pelos serviços públicos, pela partilha informal de recursos e pelas diferenças de acesso entre South Tarawa e as ilhas periféricas. Não existe uma única autoridade ou via de gestão de casos para todas as etapas da vida. O Ministério das Mulheres, Juventude, Desporto e Assuntos Sociais, o Ministério da Educação, o Ministério da Saúde e dos Serviços Médicos, o Ministério das Finanças e do Desenvolvimento Económico, o Fundo de Previdência de Kiribati, os conselhos insulares, as igrejas, as ONG e os grupos comunitários têm responsabilidades diferentes. As famílias I-Kiribati também podem recorrer a bubuti, uma prática informal de partilha de recursos ou pedido de ajuda prática. Os transportes, o pessoal, os formulários e o acesso à Internet podem tornar os serviços mais lentos ou difíceis de alcançar fora de South Tarawa. A proteção da infância rege-se pela Lei do Bem-Estar de Crianças, Jovens e Famílias de 2012/2013. Os pais e cuidadores são responsáveis pelos cuidados, enquanto o Ministério das Mulheres, Juventude, Desporto e Assuntos Sociais presta serviços de prevenção, intervenção precoce, comunicação e encaminhamento. A mediação familiar e a preservação da família são preferidas quando a segurança o permite. O perigo imediato pode levar à retirada da criança de casa ou a uma ordem de cuidados e proteção, e a Lei da Paz Familiar prevê ordens de proteção. A justiça juvenil aplica-se a crianças e jovens até aos 18 anos. A responsabilidade criminal começa aos 10 anos, o trabalho é geralmente restringido a menores de 14 anos, o trabalho perigoso é restringido a menores de 18 anos, a idade de consentimento sexual é 15 anos e o casamento é proibido antes dos 18; entre os 18 e os 20 anos é necessário o consentimento dos pais ou do tutor, enquanto a partir dos 21 anos esse consentimento não é necessário. O registo de nascimento deve ser feito no prazo de 10 dias através do hospital e do registo civil, ou com a ajuda de um Assistente de Bem-Estar Social numa ilha periférica. Os certificados de registo são geralmente gratuitos, embora o registo tardio ou um parto em casa possam exigir passos adicionais. Nos indicadores de 2019 citados, a UNICEF informou que 92% dos nascimentos foram registados, 17% das crianças trabalhavam e 18% casaram ou viviam em união antes dos 18 anos; no mesmo conjunto de dados, castigos físicos ou agressão psicológica afetaram 92% das crianças. A educação marca frequentemente a transição da infância para a juventude e o trabalho. Os indicadores da UNICEF apontam para uma participação de 96% no ano anterior ao ensino primário, 96% no ensino primário, 81% no primeiro ciclo do ensino secundário e 54% no segundo ciclo. As taxas de conclusão registadas em 2020 foram de 94% no ensino primário, 79% no primeiro ciclo do ensino secundário e 19% no segundo ciclo. Após a escola, a transição pode levar ao Instituto de Tecnologia de Kiribati, a outros programas de ensino técnico e profissional, ao Centro de Formação Marítima, à pesca, agricultura ou artesanato informal, ou à mobilidade laboral para a Austrália e a Nova Zelândia. O acesso é menos fiável para pessoas com deficiência e residentes nas ilhas periféricas. A política para a juventude tem-se centrado nas pessoas dos 15 aos 24 anos e em competências, emprego, saúde sexual e reprodutiva, saúde mental e prevenção do suicídio, álcool e tabaco, violência baseada no género, gravidez precoce ou não planeada, criminalidade e participação cívica. Jovens mulheres, jovens homens, pessoas com deficiência, pessoas desempregadas, comunidades rurais e jovens em risco podem enfrentar obstáculos diferentes. Os serviços adaptados aos jovens continuam limitados pela distância, pelas restrições institucionais e por fatores culturais. Assim, um jovem pode precisar de combinar serviços escolares, de formação profissional, de saúde, comunitários e de emprego, em vez de seguir uma única via formal. Os adultos em idade ativa enfrentam emprego formal limitado e dependem bastante do apoio do agregado familiar e da comunidade. O Fundo de Apoio ao Desemprego, ou SFU, é um pagamento pecuniário do Estado destinado a pessoas dos 18 aos 60 anos sem emprego formal. O regime citado prevê 50 AUD por pessoa por mês, pagos trimestralmente. Em 2023/24, cerca de 95% da população vivia num agregado com pelo menos um beneficiário do SFU, com cerca de 2,4 beneficiários por agregado que recebia o apoio. Nas ilhas periféricas, em 2025 o subsídio para a copra era de 4 AUD por quilograma e pode apoiar os meios de subsistência onde há pouco emprego formal. As fontes analisadas não identificaram um subsídio universal independente em dinheiro para crianças ou famílias em Kiribati. O Ministério das Mulheres, Juventude, Desporto e Assuntos Sociais trata de assuntos como guarda, pensão de alimentos e divórcio, enquanto as famílias alargadas e as comunidades prestam frequentemente apoio prático através do parentesco e de bubuti. A urbanização, a migração e a mudança económica pressionam estes mecanismos. O apoio à velhice inclui o Subsídio ou Benefício para Cidadãos Idosos a partir dos 60 anos. Em 2025, o montante comunicado era de aproximadamente 200 a 300 AUD mensais por pessoa. Estava previsto iniciar pagamentos digitais mensais em Tarawa a partir de 2026, enquanto o acesso e os meios de pagamento podem diferir noutros locais. O Fundo de Previdência de Kiribati oferece uma via de reforma e poupança baseada em contribuições para contribuintes elegíveis. As contas efetivas do governo para 2024 registaram 21 871 086,63 AUD em Benefícios para Cidadãos Idosos. Estes pagamentos são sobretudo apoio em dinheiro; as fontes analisadas não identificaram um sistema universal publicado de cuidados residenciais ou de longa duração. As necessidades de deficiência e cuidados continuam a ser tratadas sobretudo por famílias e comunidades. O Subsídio de Apoio à Deficiência existe desde 2020 para deficiência permanente, e o Serviço de Reabilitação Tungaru presta reabilitação e fornece dispositivos de apoio. Te Toa Matoa também é usado como termo local relacionado com a deficiência. As fontes analisadas não identificaram um serviço domiciliário publicado de cuidados baseado na avaliação de necessidades, um sistema de cuidados residenciais ou um subsídio equivalente para cuidadores. Foi anunciado um serviço de entrega de alimentos ao domicílio para pessoas com deficiência grave, mas a sua implementação não foi verificada. Uma análise dos direitos das pessoas com deficiência de 2025 informou que a Política e o Plano de Ação Nacionais para a Deficiência 2023–2026 continuavam em revisão, com financiamento e monitorização fracos entre ministérios. Muitos edifícios, transportes e tecnologias da informação e comunicação continuam inacessíveis, e a participação nas ilhas periféricas é desigual. A dependência da família e a tomada de decisões em substituição da pessoa podem ajudar a obter cuidados, mas também limitar escolhas independentes. As principais transições incluem registo de nascimento e entrada na escola, passagem da escola para formação ou trabalho, casamento e parentalidade, passagem do trabalho informal para o formal, reforma, deficiência ou aumento das necessidades de cuidados, e morte ou perda. A responsabilidade muda conforme o assunto: a educação envolve normalmente o Ministério da Educação e as escolas; a saúde, o Ministério da Saúde e dos Serviços Médicos; a proteção social, o Ministério das Mulheres, Juventude, Desporto e Assuntos Sociais ou o Ministério das Finanças e do Desenvolvimento Económico; e o acesso local pode envolver um conselho insular, igreja, ONG ou grupo comunitário. As taxas de candidatura atuais e os tempos de espera para muitos serviços não são divulgados publicamente. Nas ilhas periféricas, o custo do transporte e do tempo pode ser tão significativo como qualquer taxa formal. O Plano de Desenvolvimento de Kiribati registou 858 queixas entre 2020 e 2023, frequentemente relacionadas com o SFU, o apoio a idosos, o apoio à deficiência, o Fundo de Previdência de Kiribati e terrenos. Os riscos climáticos e de desastres afetam todas as idades, mas podem criar riscos específicos para crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência. Kiribati é composto por 32 atóis baixos, e as tempestades e a subida do nível do mar podem perturbar os meios de subsistência, a habitação, os transportes e o acesso a serviços. Há registos de jovens e de voluntários da Cruz Vermelha de Kiribati ou da comunidade a prestar apoio em emergências. A evacuação, os alertas precoces e a assistência inclusivos para pessoas com deficiência continuam a ser insuficientes. Não foi identificada uma via de crise separada por idade; a ajuda prática costuma depender do ministério responsável, do conselho insular, da família, da igreja, de voluntários da comunidade ou de organizações humanitárias. O quadro de direitos inclui direitos de proteção, participação, educação, identidade e família ao abrigo da Convenção sobre os Direitos da Criança e da legislação de bem-estar infantil, enquanto os pais e cuidadores mantêm o dever de prestar cuidados e o Estado tem o dever de proteger e apoiar as crianças e as famílias.