Custos em Timor-Leste

Timor-Leste utiliza o dólar dos Estados Unidos como moeda de curso legal, sendo 100 centavos equivalentes a um dólar. Não existe um quadro nacional único de custos dos agregados familiares, um orçamento mínimo oficial nem uma calculadora fiável de orçamento nacional. Por isso, as necessidades do agregado devem ser estimadas a partir da localização efetiva, dimensão do agregado, situação habitacional, acesso a serviços e distâncias percorridas regularmente. As principais referências são os dados do índice de preços no consumidor do INETL, os dados de consumo dos agregados, o orçamento do Estado, as tarifas setoriais e os preços praticados por prestadores formais e informais. Os custos de habitação incluem renda, cauções, contratos, reparações, materiais de construção, água, eletricidade, meios para cozinhar, saneamento e, por vezes, gerador ou depósito de água. As famílias podem arrendar, partilhar alojamento, recorrer a habitação familiar ou comunitária, comprar terrenos ou construir gradualmente. Díli tem um mercado de arrendamento mais desenvolvido, mas as rendas e o acesso à habitação variam bastante. Não há prova de um índice nacional de rendas ou de um subsídio uniforme de renda, e o direito a habitação adequada não cria automaticamente direito a um pagamento. Os serviços públicos dependem da ligação e do consumo. A EDTL, E.P. fornece eletricidade através de modalidades pré-pagas e pós-pagas, mas as tarifas domésticas e a cobertura variam por município. Nas zonas urbanas de Díli com contador, a tarifa de água documentada é de USD 0,20 por 1 000 litros para os primeiros 14 000 litros mensais e USD 0,40 acima desse nível para utilizadores domésticos. As torneiras públicas são tarifadas a USD 0,10 por 1 000 litros e as instalações sociais a USD 0,15. Uma ligação DN15 custa USD 55, enquanto as ligações DN20 e superiores custam USD 100; os clientes domésticos e de torneiras sociais podem pagar 50% inicialmente e o restante ao longo de 12 meses. A Bee Timor-Leste, a ANAS e o Ministério das Obras Públicas desempenham funções distintas na água e saneamento, e a tarifa documentada não é uma tarifa nacional uniforme. A alimentação é normalmente a maior rubrica do orçamento. Os agregados compram arroz, alimentos básicos, produtos frescos, peixe, água potável e energia para cozinhar em mercados, warungs, lojas, através de importações e da produção doméstica. Os custos de transporte e uma oferta local mais fraca podem encarecer os alimentos fora dos principais centros. Em dezembro de 2024, o preço do arroz aumentou 2,2% em termos homólogos, os legumes 2,1% e o peixe e marisco diminuíram 3,9%. Os preços alimentares também são sensíveis a produtos importados, mercados mundiais e condições cambiais. Os custos de mobilidade incluem deslocações locais, combustível, compra e manutenção de veículos, matrícula, seguro e viagens intermunicipais de ferry ou avião. Em Díli, a tarifa habitual do mikrolet é USD 0,25 por viagem e a tarifa de estudante é USD 0,15. Uma viagem interurbana próxima custa cerca de USD 2, enquanto uma deslocação a Suai custa cerca de USD 15. A DNTT regula os percursos e tarifas licenciados, e os condutores não podem aumentar por iniciativa própria as tarifas reguladas. Os custos de transporte também podem determinar o acesso à escola e a serviços de saúde, sobretudo fora de Díli. Os cuidados de saúde pública são gratuitos no ponto de prestação, ao abrigo do Artigo 57.º da Constituição, mas os agregados ainda podem pagar clínicas privadas, medicamentos indisponíveis no sistema público, serviços de diagnóstico, transporte, alimentação e alojamento durante encaminhamentos ou tratamentos no estrangeiro. A rede pública inclui hospitais, centros de saúde comunitários, postos de saúde e postos SISCa, com diferenças regionais de disponibilidade e qualidade. O ensino básico é universal, obrigatório e gratuito durante nove anos, mas uniformes, materiais, refeições, transporte, dispositivos e perda de dias de trabalho podem gerar custos familiares. O ensino secundário, profissional, superior e privado implica geralmente propinas ou despesas de subsistência adicionais. Os custos familiares incluem cuidados infantis, a idosos e a pessoas com deficiência, nutrição e transporte para a escola ou serviços de saúde. O Bolsa da Mãe e o Bolsa da Mãe–Jerasaun Foun prestam apoio pecuniário condicional a agregados vulneráveis do ponto de vista económico ou social com crianças, sujeito a condições de educação e saúde primária. O subsídio de maternidade contributivo exige pelo menos seis meses de contribuições nos 12 meses anteriores e um pedido dentro de seis meses após o início da licença. A pensão social não contributiva para a terceira idade começa aos 60 anos para cidadãos ou residentes elegíveis, com valores mensais de USD 60, USD 80 dos 70 aos 79 anos e USD 100 a partir dos 80 anos; é necessário comprovar residência num suco. Os custos de comunicação envolvem normalmente cartão SIM, dispositivo, voz, dados, SMS e eletricidade para carregar o equipamento. A Timor Telecom, a Telemor e a Telkomcel oferecem serviços pré-pagos. Um pacote documentado da Timor Telecom Basic custa USD 1 por semana por 5 GB mais 100 minutos e SMS dentro da rede, ou USD 4 por mês por 20 GB mais 400 minutos e SMS. A cobertura e a qualidade do serviço variam entre zonas urbanas e rurais. As despesas de lazer podem incluir desporto, atividades culturais ou religiosas, eventos, refeições fora de casa, meios de comunicação, dispositivos e turismo; muitas atividades comunitárias requerem pouco dinheiro, enquanto os espaços privados cobram à parte. Um orçamento mensal deve incluir habitação, serviços, alimentação, mobilidade, saúde, educação, cuidados familiares, comunicação e lazer, além de custos irregulares com combustível, falta de medicamentos, encaminhamentos, reparações e material escolar. As transferências formais devem ser registadas como compensação de rendimento, sem as misturar com cálculos bancários, de dívida ou fiscais. O INETL comunicou que, em maio de 2025, o índice geral de preços no consumidor caiu 0,2% em termos homólogos, enquanto a habitação aumentou 0,5%, os transportes diminuíram 1,8%, a comunicação caiu 0,9% e a educação aumentou 0,4%. Estes valores descrevem variações de preços, não o orçamento mensal efetivo de um agregado específico.