Língua em Timor-Leste

As línguas de Timor-Leste pertencem principalmente às famílias austronésia e papuásica. O Tétum Prasa, também chamado Tetun Prasa, funciona como língua franca em todo o país. O Tétum Oficial baseia-se no Tétum Prasa e é usado na educação geral, nas publicações oficiais e nos meios de comunicação. O Tetun Terik é uma variedade regional distinta. A Constituição reconhece o Tétum e o Português como línguas oficiais e exige que o Estado valorize e desenvolva o Tétum e as outras línguas nacionais. O país tem pelo menos 16 línguas e variedades locais, incluindo Mambai, Makasae, Baikenu, Kemak, Bunak, Tokodede, Fataluku, Waima'a, Naueti, Galoli, Midiki, Idate, Makalero, Kairui-Kawaimina, Bekais, Habun, Lakalei, Lolein, Makuva, Sa'ani, Dadu'a, Atauran, Rahesuk, Raklungu, Resuk, Nanaek e Adabe. O Mambai é especialmente comum nas terras altas centrais e meridionais; o Makasae em Baucau e Viqueque; o Fataluku em Lautém; o Baikenu em Oe-Cusse; o Galoli em Manatuto; e o Tokodede em Liquiçá. As fronteiras linguísticas sobrepõem-se frequentemente, e muitas comunidades usam mais de uma língua. O censo de 2015 registou cerca de 361 027 pessoas com o Tétum Prasa como língua materna e cerca de 571 406 que o usavam como segunda língua. Mambai, Makasae, Tetun Terik, Baikenu, Kemak, Bunak, Tokodede e Fataluku estavam entre os maiores grupos de outras línguas maternas. O Português tem forte uso jurídico e institucional, mas uma presença menos uniforme na vida quotidiana. O indonésio e o inglês são línguas de trabalho na função pública, nos termos do artigo 159.º da Constituição, apenas enquanto forem necessários; não têm o mesmo estatuto das línguas oficiais. Os documentos judiciais podem estar em Tétum ou Português, e documentos em línguas estrangeiras podem exigir tradução. A sinalização pública deve dar prioridade ao Tétum Oficial e ao Português; o indonésio ou o inglês só devem aparecer juntamente com texto em Tétum ou Português claramente apresentado como principal. A lei da educação adotada em 2026 designa o Tétum e o Português como línguas de ensino. O apoio à língua materna continua a ser um instrumento de aprendizagem, desenvolvimento cognitivo e inclusão. O EMULI é uma abordagem de aprendizagem inicial que começa na língua do lar e faz a transição para o Tétum e o Português; foi anunciada a sua continuidade em 62 escolas, com cerca de 50 candidaturas adicionais. As línguas-piloto incluem Fataluku, Galolen e Baikeno. A RTTL transmite principalmente em Tétum e Português, enquanto as línguas locais são usadas sobretudo em programas comunitários e culturais. O Parlamento, o Governo, o Ministério da Educação, o INL e a UNTL, o INETL, o Ministério da Justiça, o Secretariado de Estado para a Comunicação Social, a RTTL e as autoridades municipais têm, cada um, funções na política ou implementação linguística. O Tétum oferece o acesso geral mais amplo, mas a falta de apoio às línguas locais ainda pode limitar a participação nas zonas rurais. Não está estabelecido um direito geral a serviços administrativos em todas as línguas nacionais, nem uma taxa nacional ou um prazo uniforme de processamento; a tradução e a interpretação dependem da instituição e do procedimento.