Moradia no Sudão do Sul

Os arranjos habitacionais no Sudão do Sul vão do uso comunal ou consuetudinário da terra à propriedade privada, concessão de arrendamento, aluguel, acolhimento familiar e abrigo fornecido por empregadores. Muitas famílias constroem ou reparam suas próprias casas. A assistência humanitária pode oferecer abrigo emergencial ou transitório, enquanto algumas famílias deslocadas e retornadas passam de centros de trânsito para locais de integração alocados pelo governo. Não há evidências de um sistema nacional uniforme de benefícios habitacionais ou moradia social municipal que se aplique em todo o país. A moradia rural é dominada por estruturas tukul e rakooba. A Avaliação Integrada de Abrigo e Necessidades de 2023 registrou cerca de 68,8% dos abrigos rurais como tukul e 24,1% como rakooba. Cerca de 1% das famílias não tinha abrigo ou dormia ao ar livre. Entre os abrigos danificados avaliados, 43,6% não tinham danos ou tinham poucos danos, 41,9% tinham danos parciais e 13,2% tinham danos completos. Assentamentos urbanos informais e casas autoconstruídas são comuns, enquanto dados nacionais atuais sobre moradia formal, aluguel e propriedade são incompletos. O acesso à terra pode ocorrer por alocação consuetudinária ou comunitária, compra ou transferência privada, arrendamento legal ou propriedade plena, aluguel, acolhimento familiar, moradia fornecida por empregador ou reassentamento humanitário. Na avaliação rural de 2023, 47,3% dos arranjos fundiários registrados eram comunais ou consuetudinários, 30,3% privados, 18,2% públicos e 3% de ocupação, arrendamento ou aluguel. Esses números descrevem a amostra rural avaliada e não constituem pesquisa nacional de propriedade urbana. A Lei de Terras de 2009 reconhece direitos consuetudinários, de propriedade plena e de arrendamento. Direitos consuetudinários, inclusive direitos comunais, têm a mesma força e efeito jurídicos que direitos legais. Portanto, uma pessoa ou família não deve presumir que uma alocação comunitária não tenha valor; contudo, documentos consuetudinários e registro governamental podem oferecer níveis diferentes de prova e segurança. A expropriação ou confisco deve ter base legal, atender ao interesse público e envolver indenização justa e imediata, com exigências de consulta às comunidades afetadas. Procedimentos formais fundiários podem envolver o Ministério de Terras, Habitação e Desenvolvimento Urbano e sua Unidade de Reforma Agrária, a Comissão de Terras do Sudão do Sul, uma autoridade estadual de terras ou planejamento, uma autoridade fundiária de condado, um Conselho de Terras de Payam, o Departamento de Topografia, o Registro de Terras ou o Poder Judiciário, dependendo do local e das instituições disponíveis. Um processo formal pode incluir consulta comunitária, avaliação social, levantamento ou demarcação, alocação ou arrendamento e registro. Em áreas periurbanas, terras consuetudinárias podem ser convertidas em arrendamento urbano individual. A capacidade, a aplicação das regras e a disponibilidade de registros variam bastante entre localidades. Processos comunitários frequentemente envolvem chefes, líderes comunitários ou Comitês Comunitários de Terras. Podem incluir levantamento local, demarcação de limites, alocação e certificados consuetudinários ou outros documentos locais. Esses arranjos podem facilitar acesso prático onde as instituições formais são limitadas, mas supervisão, transparência e segurança da posse podem ser menores. Disputas podem envolver reivindicações consuetudinárias, públicas e privadas concorrentes, lotes urbanos ou periurbanos não registrados, exclusão de famílias deslocadas ou retornadas, tensões étnicas, reivindicações hereditárias ou limites pouco claros. Quem recebe ou aluga uma moradia deve verificar quem alocou a terra, se outras pessoas a reivindicam, qual documento comprova o arranjo, se os limites foram levantados, se a autoridade responsável reconhece a transação e se existe possibilidade de reassentamento ou rezoneamento. Um contrato de arrendamento, certificado de terra consuetudinária ou documento de propriedade pode ajudar a comprovar o arranjo, mas deve ser conferido nos registros comunitários e da autoridade pertinente, quando disponíveis. A casa também pode exigir planta e licença de construção. Evidências históricas de Juba descrevem um processo que envolvia engenheiro credenciado, unidade de planejamento ou infraestrutura estadual, verificação do lote e do registro, pagamento de taxa estadual e emissão de certificado de licença. Essa evidência antiga de Juba não deve ser tratada como procedimento nacional vigente confirmado. As necessidades habitacionais são especialmente altas entre pessoas deslocadas internamente, retornados e pessoas afetadas pelo conflito no Sudão. A Matriz de Rastreamento de Deslocamentos de fevereiro de 2025 registrou 1.992.513 pessoas deslocadas internamente e 2.963.408 retornados. O rastreamento de movimentos em 2025 registrou 753.084 pessoas deslocadas internamente e 69.923 retornados em 10 estados e Abyei. Conflito, inundações, violência localizada e o conflito no Sudão foram registrados como importantes fatores de deslocamento. Em Renk, 1.074 retornados de 205 famílias passaram de um centro de trânsito ao local de integração de Abukadra em 2025, após o governo alocar terras; autoridades e parceiros humanitários apoiaram abrigo e serviços básicos. O apoio habitacional pode incluir abrigo emergencial, abrigo transitório, reparos, reconstrução, alocação de terras, documentação e aconselhamento sobre moradia, terra e propriedade. Em 2025, o ACNUR informou ter prestado serviços a 34.508 pessoas, incluindo 9.199 abrigos emergenciais, 82 abrigos transitórios e apoio a 18.000 retornados para obter documentos de propriedade da terra. Também informou 1.732 casos de aconselhamento jurídico sobre moradia, terra e propriedade, 319 casos que receberam representação jurídica ou apoio judicial relacionado e treinamento para 519 Comitês Comunitários de Terras. Organizações humanitárias apoiam coordenação e serviços, mas não substituem a autoridade responsável pela posse da terra. As mulheres têm direitos legais sobre a terra, mas práticas consuetudinárias podem condicionar o acesso ao casamento ou à maternidade. Viúvas, filhas e mulheres divorciadas podem enfrentar perda de direitos, e o registro conjunto ou a proteção sucessória podem ser fracos na prática. Guardar com segurança documentos de terra e moradia, registrar os interesses de todos os membros da família e buscar aconselhamento especializado pode reduzir esses riscos. Os números nacionais atuais sobre aluguel, preços de venda, custos de construção, cauções e taxas de licença não são suficientemente confiáveis para uma estimativa geral de 2026. Uma pesquisa histórica de Juba registrou custos de formalização de aproximadamente US$ 32 a US$ 188 por classe de lote, taxas de solicitação de US$ 23 a US$ 63, taxas de registro de US$ 8 a US$ 13, taxa de levantamento de cerca de US$ 32 e cobranças de intermediários de até US$ 250 ou mais, além de relatos de taxas informais. Esses valores são referências históricas, não preços nacionais atuais. Exposição a inundações, superlotação, abrigos danificados, despejo, rezoneamento, registro fraco, disputas fundiárias e falta de financiamento devem ser avaliados junto à condição física e ao custo da moradia.