Meios de comunicação no Sudão do Sul

O rádio é o principal meio de comunicação de massa no Sudão do Sul. Emissoras estaduais, privadas, religiosas, comunitárias e apoiadas por ONGs transmitem informações nacionais e locais, muitas vezes em línguas locais. Estima-se que o rádio comunitário tenha um público potencial de cerca de 2,1 milhões de pessoas, embora conflitos possam interromper o serviço; as emissoras de Leer e Nasir estão fora do ar. A Corporação de Radiodifusão do Sudão do Sul (SSBC) é a emissora pública estatal, com serviços de rádio, televisão e digitais, mas lacunas de infraestrutura, financiamento e segurança limitam seu alcance prático. A imprensa está concentrada em Juba e enfrenta pressões ligadas a registro, tributação, impressão, distribuição e ao mercado publicitário. Em agosto de 2025, a Autoridade de Meios de Comunicação do Sudão do Sul (SSMA) registrou 306 entidades de mídia, incluindo 123 estações de rádio, 53 jornais ou revistas, 18 estações de televisão, 6 serviços de satélite, 9 organizações de defesa da mídia e 97 outras entidades. O registro não mostra que um veículo esteja ativo ou disponível em todo o país. O panorama operacional dos jornais foi descrito como bem menor, com seis jornais em atividade, quatro em inglês e dois em árabe. O acesso à televisão por serviços terrestres e via satélite é mais limitado do que ao rádio. O streaming é uma opção de nicho que depende de aparelho adequado, eletricidade, dados móveis e qualidade da rede. A Sounda, um serviço sob demanda sediado em Juba e lançado em 2023, oferece música, podcasts, poesia e comédia sul-sudaneses. A MTN TV+ oferece televisão local pela internet e vídeo sob demanda, enquanto a Netflix está disponível internacionalmente. Não há evidências de que o streaming tenha alcançado um mercado de massa ou substituído o rádio e a televisão. O Sudão do Sul é um ambiente centrado no celular, mas em grande parte sem acesso à internet. DataReportal e Kepios estimaram 5,89 milhões de conexões móveis, equivalentes a 48,1% da população, 1,61 milhão de usuários de internet, equivalentes a 13,2%, e 997 mil identidades de usuários de redes sociais, equivalentes a 8,1%, em outubro de 2025. As identidades de usuários não representam necessariamente pessoas únicas. Naquela época, cerca de 78% da população vivia em áreas rurais. Aparelhos, eletricidade, preços de dados, renda, distância, segurança, alfabetização e idioma limitam o acesso, sobretudo fora de Juba e de outros centros urbanos. Facebook, TikTok, YouTube, WhatsApp e Messenger ajudam a distribuir notícias, comunicar crises, manter contato com a diáspora e promover a participação pública. A Autoridade Nacional de Comunicações (NCA) regula as telecomunicações, as frequências e as comunicações. Entre 22 e 27 de janeiro de 2025, a NCA bloqueou Facebook e TikTok por causa de conteúdo gráfico ou inflamatório; a restrição inicial foi descrita como válida por pelo menos 30 dias e até 90 dias, e foi posteriormente suspensa. As plataformas sociais também trazem riscos de discurso de ódio, desinformação, mobilização étnica ou política, privacidade, vigilância e exposição de fontes ou indivíduos. A SSMA é o órgão regulador independente responsável pelo registro e licenciamento da mídia impressa, de radiodifusão e on-line, pelo credenciamento de jornalistas, pelo monitoramento, pelas reclamações e por formações relacionadas. Uma licença de mídia identifica o tipo de mídia, a área de operação e a duração. Os pedidos podem exigir informações sobre a organização, o conselho, a equipe, os equipamentos técnicos, os documentos de constituição, o número de identificação fiscal, a programação ou a frequência de publicação, os idiomas, a cobertura e o financiamento. O registro e o licenciamento implicam taxas, e também pode ser exigido um seminário de ética; os valores gerais das taxas e um prazo uniforme de atendimento não são publicados de forma confiável. Jornalistas e profissionais de mídia que trabalham nacional ou internacionalmente, de forma independente ou para uma organização, geralmente precisam de credenciamento oficial da SSMA. Candidatos nacionais podem precisar de uma carta do empregador, certificado profissional autenticado, amostras de trabalho, duas fotografias tipo passe e carteira de identidade nacional ou passaporte. Trabalhadores autônomos podem precisar de uma carta de referência e documentos comprobatórios. Candidatos internacionais podem precisar de uma autorização de trabalho, passaporte e carteira de imprensa do país de origem. Estudantes podem solicitar uma autorização de estágio. O cartão de credenciamento indica o tipo, a validade e o número individual. A SSMA pode suspender ou revogar o credenciamento, e o processo prevê uma decisão em até 15 dias úteis e uma reclamação contra rejeição ou falta de resposta em até 30 dias. A Constituição de Transição de 2011 protege a liberdade de expressão, o direito de receber e compartilhar informações, a publicação, o acesso à imprensa e a liberdade dos meios de comunicação pelo Artigo 24. O Artigo 32 garante acesso a informações e registros governamentais, inclusive eletrônicos, sujeito a exceções como segurança pública e privacidade. O Artigo 22 protege a privacidade. Leis relativas à ordem pública, à segurança e à moral podem limitar esses direitos, e as condições práticas são mais restritivas do que sugere o texto constitucional. A Lei da Autoridade de Meios de Comunicação de 2013, a Lei da Corporação de Radiodifusão de 2013, a Lei do Direito de Acesso à Informação de 2013 e o Código de Conduta para a Prática do Jornalismo de 2021 estabelecem regras adicionais para o trabalho na mídia, o acesso à informação e a conduta profissional. A segurança dos jornalistas continua sendo motivo de grande preocupação. Entre os riscos relatados estão censura, pressão de órgãos de segurança, detenção arbitrária, intimidação, violência, impunidade e autocensura. Áreas de conflito e reportagens sobre questões étnicas sensíveis ou disputas políticas apresentam riscos especialmente altos. Os Repórteres Sem Fronteiras classificaram o Sudão do Sul em 118º lugar entre 180 países no índice de 2026, com pontuação de 46,16, e informaram que pelo menos nove jornalistas foram mortos desde 2014. O CPJ e a Human Rights Watch documentaram detenções e assédio em 2024 e 2025. A participação pode ocorrer por chamadas de rádio, programas comunitários, WhatsApp, Facebook, YouTube, formatos em línguas locais, alto-falantes móveis Boda Boda Talk Talk e comunicação humanitária com as comunidades. A União dos Jornalistas do Sudão do Sul (UJOSS) apoia jornalistas com proteção, assistência jurídica, formação e dez filiais estaduais. A Associação para o Desenvolvimento da Mídia no Sudão do Sul (AMDISS), a UNESCO e a Internews também apoiam formação e defesa de interesses. O alcance, a moderação e a proteção variam muito entre esses canais. Alfabetização Midiática e Informacional (MIL) é a capacidade de encontrar, compreender, avaliar e usar os meios de comunicação e a informação com segurança. Um Centro MIL da UNESCO na Escola Secundária Juba Day havia atendido 114 estudantes até junho de 2025. Um currículo validado pela Universidade de Juba estava sendo preparado para implementação mais ampla, mas não foi documentada uma implementação nacional. Os jovens podem encontrar discurso de ódio, tribalismo, conteúdo de vingança, desinformação, exploração on-line, distração e riscos à privacidade. Atualmente, a proteção depende sobretudo de normas constitucionais e de direitos da criança, escolas, pais, regras das plataformas e iniciativas de MIL, e não de um sistema nacional único de proteção de jovens específico para os meios de comunicação.