A Constituição de 2015 designa o francês como língua oficial. Os documentos do Estado, os procedimentos formais, a maior parte do sistema educacional e a comunicação escrita com as autoridades públicas são orientados pelo francês. Uma estimativa da Organização Internacional da Francofonia (Organisation internationale de la Francophonie), de 2022, indica cerca de 3.518.000 falantes de francês, aproximadamente 61% da população; essa proporção não descreve automaticamente os falantes nativos de francês. Lingala e kituba são reconhecidas constitucionalmente como línguas veiculares nacionais. Lingala tende a ser mais difundida no norte, enquanto kituba é mais difundida no sul, mas não há uma fronteira linguística rígida entre essas áreas. Brazzaville e Pointe-Noire são particularmente multilíngues. Um levantamento histórico identifica cerca de 72 línguas étnicas além das duas línguas veiculares, mas não apresenta uma distribuição nacional atual. Entre as línguas documentadas estão laari, vili, beembe, doondo, kunyi, várias línguas teke, mbosi, koyo, likuba, likwala e aka, entre outras. As designações étnicas não constituem um mapa linguístico exato; as línguas indígenas concentram-se, entre outros lugares, em áreas florestais do norte e do oeste. Na educação, o francês continua sendo a principal língua formal de ensino e dos materiais didáticos. Os programas de alfabetização usam materiais em francês, lingala e kituba; há registro de livros didáticos de francês para francês e matemática em escolas primárias e secundárias em 2024. Departamentos e municípios administram escolas, educação de recuperação e alfabetização, enquanto igrejas, organizações não governamentais e associações oferecem serviços complementares. Não há registro de uma exigência geral de ensino na língua materna nem de um direito abrangente de acesso específico por língua. As autoridades públicas usam o francês como língua padrão, enquanto lingala e kituba facilitam o acesso oral e a comunicação entre grupos linguísticos. Em caso de prisão, nos termos do artigo 11 da Constituição, a pessoa em questão deve poder compreender os motivos e seus direitos em uma língua que entenda; isso não estabelece um serviço geral de interpretação para todos os procedimentos. O artigo 28 da Constituição protege o direito à cultura e ao respeito pela identidade cultural. As línguas locais continuam, portanto, particularmente relevantes para a família, a vida cotidiana e o pertencimento cultural. Há registros de práticas de mídia multilíngues, incluindo o uso de francês, lingala e kituba no Diário Oficial (Journal officiel) em 2023. Não há registro de uma autoridade nacional abrangente de proteção ou padronização linguística, nem de cotas linguísticas geralmente estabelecidas para línguas minoritárias. Também não estão especificadas taxas públicas específicas por idioma nem prazos uniformes de processamento; a qualidade efetiva do acesso varia localmente. As informações disponíveis até 6 de setembro de 2026 permitem, portanto, afirmações claras sobre o estatuto oficial e as funções principais das línguas, mas não um ranking atual confiável de todas as línguas locais.
Línguas na República do Congo
Na República do Congo, o francês é a língua oficial e a principal língua de alfabetização, escolarização, administração e participação formal no Estado. Lingala e kituba são línguas veiculares nacionais e facilitam sobretudo a comunicação oral no cotidiano e entre grupos linguísticos. Também existem numerosas línguas locais, mas o número atual de falantes de cada uma não foi estabelecido por um censo nacional recente. O acesso à comunicação depende, portanto, muito da finalidade, do local e da pessoa com quem se conversa.
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