Natureza na República do Congo

A República do Congo, também chamada Congo-Brazzaville, é distinta da República Democrática do Congo. Cerca de 65% de seu território pertence à floresta tropical da Bacia do Congo. Outros sistemas naturais incluem savanas, florestas inundáveis, rios, turfeiras, a costa atlântica, manguezais, lagoas e zonas úmidas marinhas. O complexo de turfeiras da Cuvette Centrale estende-se pelos dois Estados congoleses; os locais congoleses incluem Lac Télé e Grands Affluents, e sua localização transfronteiriça não altera o âmbito nacional deste conteúdo. O país tem um sistema consolidado de áreas protegidas que cobre cerca de 13,2% de seu território. Ele inclui quatro parques nacionais, quatro reservas de fauna, duas áreas de caça, dois santuários de gorilas, um santuário de chimpanzés, uma reserva da biosfera, uma reserva comunitária e uma reserva florestal. Entre as principais áreas protegidas estão Nouabalé-Ndoki, Odzala-Kokoua, Conkouati-Douli e Ntokou-Pikounda, além de áreas como Lac Télé, Lesio-Louna, Lossi, Tchimpounga e Dimonika. A UNESCO reconhece a parte congolesa da Trinacional de Sangha e o Maciço Florestal de Odzala-Kokoua; o reconhecimento Ramsar abrange 14 zonas úmidas. Essas designações não criam regras de gestão idênticas nem acesso irrestrito. O Odzala-Kokoua contém transições entre floresta e savana, floresta de Marantaceae, clareiras florestais e a bacia hidrográfica do Mambili. Sangha inclui florestas perenes e caducifólias, pântanos e florestas periodicamente inundadas, clareiras e sistemas fluviais. Conkouati-Douli combina zonas úmidas marinhas e continentais, manguezais, lagoas, lagos, pântanos e áreas costeiras. Entre as espécies típicas estão elefantes-da-floresta, gorilas-ocidentais-das-planícies, chimpanzés, bongos, sitatungas, búfalos-da-floresta, hipopótamos, crocodilianos, leopardos, pangolins, aves de zonas úmidas, peixes de água doce e tartarugas marinhas. Os inventários da UNESCO para Odzala registram pelo menos 120 espécies de mamíferos, 17 espécies de primatas e 463 espécies de aves. O Ministério da Economia Florestal, sua Direção de Vida Selvagem e Áreas Protegidas e a Agência Congolesa de Vida Selvagem e Áreas Protegidas administram diferentes partes desse sistema. A agência, conhecida como ACFAP, foi criada pela Lei n.º 34-2012. Um conservador administra uma área protegida específica, muitas vezes com parceiros de conservação ou acordos de cogestão. A implementação varia entre os locais; por isso, uma regra nacional não determina, por si só, as condições de acesso atuais em um parque específico. O uso das florestas é regido pelo Código Florestal de 2020, que distingue domínios florestais permanentes e não permanentes. Concessões, planos de gestão, produção legal de madeira, certificação, reflorestamento, projetos de carbono e produtos florestais não madeireiros estão sujeitos a regras distintas. Os direitos consuetudinários de uso podem abranger o acesso local ou a coleta para necessidades domésticas e consuetudinárias, sujeitos à legislação, ao zoneamento, aos termos da concessão e às regras das áreas protegidas. A caça, posse e comercialização de animais silvestres são reguladas pela lei de 2008 sobre vida selvagem e áreas protegidas, embora alguns textos de execução ainda estejam incompletos. As zonas úmidas sustentam pesca, agricultura de subsistência, transporte, caça, coleta de plantas medicinais e materiais, extração de areia ou argila e produção de vinho de palma. Em Lac Télé, autoridades consuetudinárias influenciam parcialmente o acesso. A Lei n.º 5-2011 sobre povos indígenas reconhece direitos individuais e coletivos ligados a terras e recursos tradicionalmente ocupados ou utilizados, incluindo subsistência, farmacopeia e trabalho. É exigida consulta sobre medidas ou projetos que afetem esses direitos direta ou indiretamente, mas o acesso prático e a implementação variam. Não existe um único serviço nacional para entrar em ambientes naturais ou utilizá-los. Visitas a parques, observação da vida selvagem, pesquisa, filmagem, caça, pesca, extração de madeira e coleta de produtos florestais não madeireiros podem exigir diferentes autorizações do conservador do parque, da ACFAP, do ministério, do titular da concessão, de uma autoridade comunitária ou consuetudinária. Taxas, temporadas, transporte, prazos de antecedência e condições operacionais dependem do local. O ecoturismo e a observação da vida selvagem estão estabelecidos sobretudo em Odzala-Kokoua, Nouabalé-Ndoki e Conkouati-Douli, onde o acesso remoto e sazonal frequentemente depende de um operador, pacote e autorização. As pressões incluem caça furtiva e tráfico de marfim, comércio ilegal de animais selvagens, fragmentação de habitats, estradas, exploração madeireira e mineração, plantas aquáticas invasoras, queimadas, expansão do cultivo de corte e queima, coleta de ovos de tartaruga, poluição por mercúrio, alteração do fluxo das águas e mudanças climáticas. Inundações, alagamentos, erosão fluvial ou costeira, mudanças na linha costeira, conflitos com animais selvagens e exposição a zoonoses são riscos relacionados à natureza; a resposta geral a emergências é da competência dos serviços de gestão de desastres. Não há evidência de uma oferta nacional formal equivalente de educação sobre natureza, mas parques, formação de guardas florestais e USLAB, pesquisa de conservação, sistemas de informação da ACFAP, ações comunitárias e programas de parceiros oferecem alternativas formais, não formais ou informais. Os conflitos costumam envolver restrições de conservação, caça e pesca consuetudinárias, meios de subsistência indígenas e locais, exploração madeireira ou mineração, infraestrutura, renda da caça furtiva, receitas do turismo e coordenação transfronteiriça.