O sistema político combina instituições estatais com procedimentos eleitorais. A autoridade pública é exercida por meio do Presidente e do Governo, do Parlamento, dos tribunais, das autoridades locais e dos órgãos de supervisão. Os serviços do Estado incluem a administração, as finanças públicas, a justiça, a participação pública e a segurança nacional. As regras eleitorais determinam quem pode votar e como os mandatos são preenchidos: os cidadãos com 18 anos ou mais devem ter os direitos civis e políticos exigidos e estar inscritos no registro eleitoral do seu local de residência ou permanência. As eleições presidenciais utilizam o voto majoritário direto, as eleições para o Senado são indiretas e as eleições dos conselhos locais utilizam listas proporcionais. Essas distinções mostram por que a representação política e a organização da administração pública devem ser consideradas em conjunto, mas não são regidas por um único procedimento.
Política na República do Congo
A política na República do Congo abrange a organização do Estado, o exercício da autoridade pública e o preenchimento de mandatos representativos. A Constituição de 2015 descreve o país como um Estado soberano, unitário, indivisível, descentralizado, laico e democrático. As eleições determinam a representação presidencial e parlamentar e os mandatos locais por meio de procedimentos de votação direta ou indireta.
VivAVia pode cometer erros. Verifique as informações importantes.

