Política na República do Congo

A política na República do Congo abrange a organização do Estado, o exercício da autoridade pública e o preenchimento de mandatos representativos. A Constituição de 2015 descreve o país como um Estado soberano, unitário, indivisível, descentralizado, laico e democrático. As eleições determinam a representação presidencial e parlamentar e os mandatos locais por meio de procedimentos de votação direta ou indireta.

Estado

A República do Congo é um Estado soberano, unitário, indivisível, descentralizado, laico e democrático, nos termos da Constituição de 2015. A autoridade pública atua por meio do Presidente e do Governo, do Parlamento, dos tribunais, das autoridades locais e dos órgãos de fiscalização. Os serviços estatais abrangem administração, finanças públicas, justiça, participação pública e segurança nacional.

Eleições

As eleições na República do Congo determinam a presidência, a representação parlamentar e os mandatos locais por meio de procedimentos de voto direto ou indireto. Cidadãos com 18 anos ou mais devem conservar os direitos civis e políticos exigidos e estar inscritos no cadastro eleitoral de seu local de residência ou estadia. A eleição presidencial usa votação direta por maioria; as eleições para o Senado são indiretas e as eleições para conselhos locais usam listas proporcionais.

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