Direito de imigração na Roménia

A Roménia aplica regras diferentes a cidadãos romenos, cidadãos da União Europeia, do Espaço Económico Europeu e da Suíça, e a nacionais de países terceiros. Esta distinção é o primeiro ponto a verificar antes de planear uma mudança. Uma visita curta, uma estadia prolongada, o trabalho, os estudos, a vida familiar e a atividade empresarial podem exigir autorizações diferentes. Quando necessário, um visto permite entrar para um objetivo definido, mas nem sempre equivale a um direito de permanência a longo prazo. Os nacionais de países terceiros podem precisar de um visto de longa duração e, depois, de uma autorização de residência, chamada permis de ședere. O documento indica normalmente o objetivo da residência e pode limitar as atividades permitidas. O Inspectoratul General pentru Imigrări, conhecido como IGI, é a principal autoridade romena para muitas questões de imigração e residência. Os pedidos estão normalmente associados ao local de residência da pessoa e exigem, conforme o caso, documentos de identidade, do objetivo da estadia, da habitação, do seguro, dos recursos financeiros ou das relações familiares. Os cidadãos da UE e do EEE e os cidadãos suíços seguem, em geral, um sistema de registo separado para estadias prolongadas. Os seus familiares podem ter procedimentos relacionados de registo ou de obtenção de documentos de residência. O direito ao trabalho não é automático para todos os cidadãos estrangeiros. Antes de começar a trabalhar, a pessoa deve confirmar a via de acesso ao trabalho, o papel do empregador e se o documento de residência permite a atividade prevista. A situação de residência pode ser afetada pelo fim da validade, pela mudança do objetivo, pela perda da condição subjacente, por ausências, por questões de ordem pública ou por informações incorretas. As alterações devem ser comunicadas através do procedimento adequado, e não ignoradas. As decisões de imigração podem ter consequências sérias para as viagens, o trabalho, a vida familiar e pedidos futuros. Guarde cópias de todos os documentos apresentados, marcações, recibos e decisões, e procure ajuda profissional em caso de recusa, questão de afastamento, detenção ou situação familiar complexa.