Animais de estimação em Samoa

Samoa tem um sistema fragmentado para animais mantidos como animais de estimação, em vez de uma autoridade ou portal único para todos eles. O Serviço de Polícia de Samoa e os Serviços Policiais, Prisionais e Correcionais de Samoa cuidam do registro e controle caninos segundo a Lei de Controle de Cães de 2013. O Ministério da Agricultura e Pesca (MAF), por meio da Divisão de Produção Animal e Saúde (APHD), cuida das funções de saúde animal, enquanto o Serviço de Quarentena de Samoa e a Biosecurity Samoa tratam dos requisitos de importação e exportação de animais vivos. A Animal Protection Society Samoa (APS) oferece apoio prático veterinário, de resgate, adoção e realojamento, especialmente para cães e gatos. Os donos de cães devem verificar, por meio de aviso ministerial publicado no Savali, se o registro foi ativado para seu local e período. As informações atuais do Serviço de Polícia de Samoa indicam que o dono deve ter pelo menos 21 anos, pode manter até três cães sem a licença adicional ali descrita e paga WST 5 por cão. Manter mais de três cães exige uma Licença Canina que custa WST 30 mais WST 10 por cada cão adicional. A lei prevê registro até 31 de dezembro de cada ano e renovação anual, além de atualização do registro quando mudam o dono, o endereço ou a propriedade. É necessária uma marca de registro quando o cão estiver solto, e o registro deve ser apresentado quando legalmente solicitado. Um agente de controle canino pode apreender um cão sem registro encontrado solto e colocá-lo em um canil municipal ou outro local designado. Se não for recolhido em quatro dias, a lei permite vendê-lo ou matá-lo. Um cão que ataque uma pessoa ou um animal pode ser morto sumariamente, e um tribunal pode exigir medidas de controle ou a morte de um cão perigoso. Em geral, o dono que recebe um aviso sobre um cão doente, desnutrido ou negligenciado tem cinco dias para corrigir a situação; o descumprimento pode resultar em até 10 unidades de penalidade mais uma unidade por cada ano de continuidade. Uma cadela no cio em local público pode gerar multa de até duas unidades de penalidade. Atacar, avançar contra ou assustar pessoas ou animais de modo a criar risco de lesão ou danos materiais pode resultar em até 10 unidades de penalidade, indenização e possível morte do animal. O dono de animais de criação também pode matar um cão que ameace o rebanho. Regulamentos locais de controle canino das aldeias podem acrescentar regras após consulta, aprovação policial e publicação no Savali, incluindo poderes para abate humanitário e penalidades de até duas unidades. O ministro também pode estabelecer regras sobre espécies abrangidas, locais e números por meio de aviso no Savali. A Portaria de Infrações Policiais de 1961 proíbe sofrimento desnecessário e exige alimentação, água e abrigo adequados e suficientes. A violação pode levar a até 12 meses de prisão, duas unidades de penalidade ou ambas. Um policial pode entrar sem mandado quando houver motivo razoável para inspecionar um animal e pode apreendê-lo para protegê-lo. As fontes oficiais analisadas não estabelecem uma Lei geral de Bem-Estar Animal separada nem um serviço público central para entrega de todos os animais de estimação. A APS aceita animais doentes, feridos, abandonados e errantes quando há capacidade. Antes de serem realojados, os animais podem receber tratamento, esterilização, vacinação e controle de parasitas. As orientações da APS esperam alimentação diária, água fresca, abrigo, atendimento veterinário, esterilização, brincadeiras e companhia. A adoção é organizada por telefone ou Facebook, e pode haver lista de espera quando nenhum animal está disponível. As informações disponíveis não indicam um procedimento geral público da APS para entrega pelo dono nem um preço fixo para isso. A Clínica da APS em Vailima oferece exames de saúde, vacinação, tratamento contra pulgas e carrapatos, esterilização e cirurgia. Filhotes e gatinhos novos devem passar por avaliação veterinária prontamente. As orientações da APS descrevem vermifugação a partir de cerca de duas semanas de idade, repetida a cada duas a quatro semanas por vários meses, seguida mais tarde por tratamento regular contra pulgas, carrapatos e vermes. A vacinação costuma começar entre seis e oito semanas, continuar cerca de quatro semanas depois e pode incluir uma terceira dose por volta das 16 semanas devido à alta carga de infecções em Samoa. Os intervalos de vacinação para cães adultos, de um a três anos, dependem do risco. A APS indica esterilização a partir dos quatro meses, idealmente entre quatro e seis meses, e recomenda uma coleira com etiqueta contendo telefone. Para consultas de rotina, ligue 22403; emergências com risco de vida fora do horário de funcionamento usam 7522403. Visitas domiciliares podem ajudar famílias com vários animais ou problemas de transporte. O atendimento itinerante pode chegar a aldeias a pelo menos 15 quilômetros de Apia quando houver financiamento e veterinários, geralmente com local adequado, almoço e pelo menos 15 animais para esterilização. A APS tem maior presença em Apia e Vailima, com serviços que chegam a Savai'i e aldeias remotas conforme a capacidade. O MAF e a APHD exercem funções governamentais de saúde animal, incluindo vigilância e controle de doenças, cuidados para animais doentes ou feridos, diagnósticos, certificados de importação e exportação de animais vivos e coordenação de quarentena. A APHD tem um local em Salelologa, em Savai'i, mas as informações disponíveis não confirmam um serviço regular para animais de companhia ali. As taxas publicadas pela APHD dizem respeito a animais de criação e não devem ser consideradas uma tabela confiável de preços para cuidados de animais de estimação. Quem levar um animal para Samoa deve entrar em contato com a Biosecurity Samoa antes da viagem. As orientações de biossegurança recomendam contato com pelo menos três meses de antecedência, pois os requisitos dependem da espécie, da origem e das circunstâncias. Um pedido de autorização pode exigir dados do importador ou exportador, endereço da aldeia, raça, idade, número do microchip, quantidade, porto e data prevista. Podem ser exigidos declaração de chegada, documentos comprobatórios completos, inspeção e, quando aplicável, certificado da autoridade do país exportador. Nos termos da Lei de Quarentena (Biossegurança) de 2005, uma autorização por escrito pode impor condições como quarentena após a entrada, depósito ou caução. Informações ausentes ou falsas ou falta de autorização podem levar a apreensão, retenção, tratamento, destruição, taxas, multas ou processo judicial, e o importador pode pagar custos de armazenamento e inspeção. Um pedido normal pode levar cerca de dois dias úteis; a introdução de nova espécie ou outro caso de maior risco pode exigir uma Análise de Risco de Importação que leva cerca de três meses. Os requisitos de exportação vêm principalmente do país de destino. Podem incluir microchip, transportador aprovado, certificado de bem-estar animal e certificado de exportação emitido por veterinário do governo. O retorno a Samoa exige verificar separadamente as condições de importação vigentes antes da partida. Os requisitos podem mudar; por isso, a Biosecurity Samoa deve confirmar os documentos e as condições de quarentena aplicáveis ao animal e ao plano de viagem específicos.