Animais de estimação em San Marino

San Marino não tem um portal único e abrangente para animais de estimação nem uma autoridade unificada para todas as espécies. O Istituto per la Sicurezza Sociale (ISS), incluindo os seus serviços veterinários e de saúde pública, trabalha com o Servizio per il controllo della popolazione canina, as Giunte di Castello, a Polizia Civile e a Gendarmerie. Os veterinários privados prestam grande parte dos cuidados práticos e dos serviços de identificação. Quem compra ou recebe um animal assume a responsabilidade pela sua saúde, bem-estar e controlo. Um cachorro não pode ser transferido antes dos dois meses. Um comprador menor de 18 anos precisa de consentimento parental explícito. As fontes consultadas não indicam uma autorização geral para manter animais de estimação em privado, mas atividades comerciais, abrigos e casos especiais podem exigir declaração à U.O.S. Sanità Veterinaria e Igiene Alimentare, pessoal competente, instalações adequadas e um registo de movimentos de animais. Ao adquirir um animal, verifique o vendedor ou criador, os registos veterinários, a identificação, as vacinas e a situação antirrábica. A APAS mantém um refúgio local para cães e gatos, mas as condições de acolhimento e adoção devem ser confirmadas diretamente; a aceitação não é automática. Os cães devem ser inscritos na Anagrafe canina até ao 30.º dia de vida, segundo a lei atual. A morte ou transferência deve ser comunicada no prazo de 30 dias. A identificação é feita por um veterinário ou serviço do ISS, normalmente através de microchip. Uma tarifa de referência publicada é de cerca de 14 EUR, incluindo o chip e a inscrição na base de dados, mas a taxa atual deve ser confirmada. A via da base de dados do ISS também abrange cães, gatos e furões. As fontes consultadas não estabelecem um registo universal obrigatório para gatos; confirme o procedimento aplicável ao animal e à situação. Os proprietários devem fornecer alimentação e água adequadas, satisfazer as necessidades próprias da espécie e comportamentais, permitir exercício apropriado, impedir fugas e providenciar abrigo. É proibido manter animais permanentemente acorrentados. São proibidos o abandono, a crueldade, o treino doloroso com dispositivos de choque ou de pontas e a criação de animais para agressividade. As cirurgias estéticas à cauda, orelhas ou cordas vocais são proibidas, salvo justificação terapêutica. Os proprietários respondem pelos danos ou ferimentos causados pelos animais, e as autoridades competentes podem inspecionar, ordenar medidas corretivas ou apreender um animal. Crueldade, abandono, violações de bem-estar e incumprimento em contextos comerciais ou de abrigo podem levar a sanções penais ou administrativas. Em zonas urbanas e noutros espaços públicos abertos, os cães podem ser conduzidos com uma trela de, no máximo, dois metros. O acompanhante deve levar um açaime e usá-lo quando o risco representado pelo animal ou uma instrução das autoridades o exigir. Deve recolher as fezes e transportar os utensílios necessários. A entrada em estabelecimentos públicos depende do responsável pelo local. Os cães usam trela e, quando exigido, açaime; gatos e outros animais viajam numa transportadora. Os transportes públicos seguem estas regras, enquanto um táxi pode recusar o animal. Os cães-guia têm de ser admitidos. As regras antirrábicas de San Marino exigem vacinação de cães com seis meses ou mais e registo com certificado antirrábico nos termos da Legge 54/1991. Confirme os avisos, taxas e instruções veterinárias atuais, pois o material consultado não estabelece todos os pormenores administrativos vigentes. Após uma mordedura, o texto atual da Legge 30.07.2012 n.101 prevê observação durante 10 dias e registo de agressividade, com possíveis medidas de treino ou seguro. Um texto mais antigo, de 1991, refere 15 dias; a autoridade veterinária responsável deve confirmar a regra aplicável ao caso. Para viajar, cães, gatos e furões precisam geralmente de microchip antes da vacinação antirrábica, vacinação antirrábica válida e passaporte para animais de companhia reconhecido por San Marino ou pela UE. A primeira vacina antirrábica é administrada a partir das 12 semanas de idade, seguida de um período de espera de 21 dias. A Comissão Europeia trata San Marino como território não pertencente à UE com estatuto antirrábico equivalente, pelo que, em geral, não é necessário um teste de titulação de anticorpos para entrar na UE a partir de San Marino. Aplicam-se ainda as regras do destino, trânsito e transportadora; as viagens não comerciais normais limitam-se geralmente a cinco animais, salvo exceção. Os custos habituais incluem consultas veterinárias, vacinas, alimentação, esterilização, seguro, alojamento e documentos de viagem, variando conforme o prestador e o animal. A perda ou roubo de um cão deve ser comunicado no prazo de três dias segundo o texto antigo de 1991. Se uma situação de força maior impedir o proprietário de continuar a cuidar do animal, a Legge 54/1991 prevê um procedimento de entrega que exige pedido de autorização ao Servizio per il controllo della popolazione canina, provas justificativas e decisão no prazo máximo de 30 dias. O Estado deve providenciar abrigo temporário ou permanente, e as associações podem atuar por convenção. A custódia temporária pode durar até 30 dias, e podem ser cobrados ao proprietário os custos de abrigo, custódia e tratamento. Abandonar o animal continua a ser ilegal. As regras para animais exóticos e matérias CITES não foram esclarecidas pela pesquisa local disponível e devem ser confirmadas junto da autoridade competente.