Língua no Senegal

O Senegal tem uma realidade linguística multilingue, em vez de uma única língua usada em todos os contextos. No censo de 2023, o wolof era a principal língua de comunicação quotidiana para 53,5% dos residentes com três anos ou mais; o pulaar, para 26,3%; o sereer, para 9,6%; o joola e o mandienka, para 2,8% cada; o soninké, para 1,2%; e o francês, para 0,6%. Os padrões regionais diferem consideravelmente: em Matam, o pulaar era a principal língua quotidiana para 91,9% dos residentes, enquanto em Kaffrine se registavam 75,0% de wolof, 18,5% de pulaar e 4,6% de sereer. Estes valores dizem respeito às principais línguas de comunicação e não significam que os residentes falem apenas uma língua. A Constituição designa o diola, o malinké, o pular, o sérère, o soninké e o wolof como línguas nacionais. Decretos publicados no Journal Officiel em 2025 trataram da ortografia e da separação de palavras do guñuun, womey, laalaa, jalunga e bayot. A codificação de uma língua ou do seu sistema de escrita não cria, por si só, disponibilidade universal nos serviços públicos. Um projeto de revisão constitucional propõe uma formulação que abrange 17 línguas nacionais codificadas, mas essa proposta não é lei promulgada. O francês continua a ser a língua formal da administração. Os princípios constitucionais senegaleses preveem igualdade de acesso aos serviços públicos, mas o acesso multilingue prático existe através de programas específicos, e não como um direito geral de escolher qualquer língua para todos os procedimentos. A Direção de Alfabetização e Línguas Nacionais do Ministério da Educação coordena a política de alfabetização, a promoção das línguas, a formação e os instrumentos de apoio. Uma adaptação validada da Lei de Orientação da Educação e do respetivo decreto de execução está disponível em wolof, pulaar, sérère, joola, mandingue e soninké através do Ministério da Microfinança e da Economia Social e Solidária e da direção de alfabetização; a pesquisa não identifica pedido, taxa ou prazo para esse acesso. O Centro de Linguística Aplicada da Universidade Cheikh Anta Diop apoia a política linguística, a tradução, a terminologia, o vocabulário novo e o trabalho sociolinguístico. A Direção dos Livros e da Leitura apoia projetos de publicação, tradução e coedição em línguas nacionais, incluindo através de bibliotecas públicas e da rede CLAC. O Conselho Nacional de Regulação do Audiovisual exige que os serviços privados de televisão deem atenção especial à diversidade cultural e linguística e representem no ar a diversidade linguística senegalesa. Não identifica uma quota linguística nem um dever universal de tradução e espera o uso de ortografia e transcrição adequadas. As fontes oficiais consultadas não identificaram um procedimento geral de registo linguístico para cidadãos, um formulário de escolha da língua, um serviço obrigatório de intérprete, uma taxa relacionada com a língua, um limite de idade ou rendimento, nem um prazo nacional recorrente. O Mês Nacional da Alfabetização de setembro de 2024 foi uma campanha nacional realizada de 1 a 30 de setembro, e não um direito permanente ou prazo regular. A participação eleitoral rege-se pela nacionalidade, idade, direitos civis e políticos e condições legais; os partidos políticos não podem identificar-se com uma língua.