Criminalidade nas Ilhas Salomão

A Polícia Real das Ilhas Salomão (RSIPF) é o organismo nacional de polícia das Ilhas Salomão. Protege pessoas e bens, previne e investiga crimes, detém suspeitos, auxilia processos judiciais, resolve disputas e apoia a segurança comunitária através de comandos, esquadras e postos provinciais em Honiara e nas nove províncias. A resposta pode demorar mais fora de Honiara devido à distância, ao transporte marítimo, ao pessoal e às limitações de comunicação. A tabela nacional de infrações mais recente identificada da RSIPF regista 3.114 ocorrências em 2019: Honiara 1.631, Guadalcanal 571, Makira-Ulawa 242, Western 217, Temotu 161, Choiseul 122, Central 88, Isabel 64, Malaita 18 e Renbel 0. As categorias eram infrações de trânsito 939, agressão 517, furto, fraude e roubo 383, outros crimes 280, perturbação ou comportamento desordeiro 242, infrações contra o património 233, violência doméstica 190, infrações relacionadas com bebidas alcoólicas 138, agressão sexual 95, infrações relacionadas com drogas 63, incêndio criminoso 23, homicídio 9 e corrupção 2. O relatório também regista 3.225 casos investigados, incluindo casos mais antigos, e 1.045 casos detetados. Dos 190 casos de violência doméstica comunicados, 176 deram origem a acusações em tribunal; a diferença inclui casos resolvidos fora do sistema judicial formal. Estes valores não devem ser usados para calcular a prevalência nacional atual nem tendências recentes. A violência familiar e baseada no género continua a ser uma grande preocupação prática de segurança. Álcool ilegal, incluindo kwaso, violência familiar, riscos relacionados com jovens, drogas, pressões ambientais e sobre os recursos e questões emergentes são os cinco fatores identificados na Estratégia de Prevenção da Criminalidade 2023–2027. O policiamento comunitário da RSIPF, os Comités Provinciais de Prevenção da Criminalidade, dirigentes locais, eclesiásticos e de mulheres e grupos de jovens recorrem a métodos de resolução de problemas e ao modelo de análise, resposta e avaliação para enfrentar riscos locais. Regulamentos comunitários, como os utilizados em Tangarare e Makira, podem apoiar a prevenção local, mas não substituem automaticamente os procedimentos nacionais da polícia ou dos tribunais. Os avisos da RSIPF descrevem o fabrico, a venda ou a posse de kwaso como infração ao abrigo da Lei das Bebidas Alcoólicas. Evite fazer justiça pelas próprias mãos, ameaças, rumores e acusações falsas; uma resposta comunitária não deve expor ninguém a represálias nem obstruir uma investigação formal. Um crime pode ser comunicado ao Centro de Comunicações da RSIPF, em funcionamento 24 horas por dia. Ligue 999 em caso de emergência. As informações de contacto mais recentes da RSIPF indicam +677 23666 para assuntos não urgentes e +677 23800 para informações gerais. Indique o tipo de incidente, a localização, a hora e qualquer perigo imediato e, depois, contacte a esquadra mais próxima ou o posto policial provincial pertinente. Entre os centros provinciais habituais contam-se Honiara e Rove, Auki, KiraKira, Buala, Lata, Gizo, Taro, Tulagi e Tingoa. Uma página de apoio a vítimas do Governo das Ilhas Salomão indica +677 23999 para assuntos policiais, em conflito com a página de contactos da RSIPF; confirme o número antes de confiar nele. A informação disponível não identifica taxas oficiais para comunicar crimes. As vítimas podem procurar apoio sem considerar a denúncia à polícia como o único primeiro passo. A Safe Net, contactável pelo 132, funciona 24 horas por dia e liga serviços da RSIPF, do Ministério da Saúde e dos Serviços Médicos, do Gabinete de Apoio Policial, do Family Support Centre, do Christian Care Centre e do Ministério da Mulher, Juventude, Crianças e Assuntos Familiares. O Seif Ples, pelo +677 24677, presta resposta a crises 24 horas por dia, alojamento de emergência, assistência médica, primeiros socorros psicológicos, encaminhamento e ajuda para facilitar tratamento preventivo após exposição a IST ou VIH. Outros serviços identificados incluem o Family Support Centre, pelo +677 20619 ou +677 26999; o Christian Care Centre, pelo +677 36319; o Serviço de Assistência Social do MHMS, pelo +677 20569; a Unidade de Violência Baseada no Género, pelo +677 20686; a Clínica Integrada de Saúde Mental, pelo +677 20690; o Hospital Nacional de Referência, pelo +677 23601; a Unidade de Violência Familiar da RSIPF, pelo +677 20023; a Unidade de Agressão Sexual, pelo +677 21226; a SIPPA, pelo +677 23954 ou +677 22991; e o Gabinete de Apoio Policial, pelo +677 28406 ou +677 22348. A cobertura regional não é uniforme; o transporte e as comunicações podem afetar o acesso. Ao abrigo da Lei de Proteção Familiar de 2014, a polícia pode emitir um Aviso de Segurança Policial se existir uma relação doméstica, motivos razoáveis para acreditar que ocorreu ou está ameaçada violência doméstica e necessidade de proteção urgente ou impossibilidade de obter rapidamente uma Ordem de Proteção. O aviso pode ser emitido sem o consentimento da pessoa afetada e, em geral, dura 21 dias; é possível uma única prorrogação até 21 dias, mas apenas em circunstâncias excecionais. As condições padrão proíbem mais violência doméstica e a posse de armas de fogo. Condições adicionais podem proibir a entrada num local, a aproximação ou contacto com uma pessoa protegida e a posse de armas. A polícia tem de apoiar um pedido de Ordem de Proteção. O Tribunal de Magistrados trata das Ordens de Proteção, enquanto um magistrado autorizado pode emitir uma ordem provisória. Um aviso de segurança não elimina o dever da polícia de investigar ou processar possíveis crimes. O Gabinete do Diretor de Ação Penal trata da acusação. As vítimas devem receber privacidade, sempre que possível, cortesia, compaixão e respeito, e podem ter uma reunião com o procurador antes de depor. Os procuradores consideram a opinião da vítima, mas essa opinião não determina a decisão de acusar. O Gabinete do Procurador Público presta assistência jurídica constitucional independente através da Divisão Penal e da Unidade de Proteção Familiar, quando são cumpridos os requisitos de elegibilidade. A elegibilidade pode depender da situação financeira, do problema jurídico, da idade, da deficiência e de barreiras de comunicação; ainda assim, podem aplicar-se taxas judiciais e custos de transporte. Os gabinetes de assistência jurídica identificados na investigação ficam em Honiara, Auki e Gizo. O crime digital é uma área emergente. Um memorando de entendimento de 2026 entre a Equipa de Resposta a Emergências Informáticas das Ilhas Salomão (SICERT) e a RSIPF prevê resposta conjunta a incidentes, investigações de cibercrime, partilha de informação, perícia digital e formação. As fontes locais disponíveis não estabelecem conclusivamente a situação atual de uma lei nacional de cibercrime, e não foram identificadas estatísticas formais abrangentes de cibercrime nem um portal nacional separado para vítimas. Num relatório de 2024, a iniciativa de segurança digital nas escolas da RSIPF, SICERT e Polícia Real das Ilhas Salomão chegou a 19 escolas e cerca de 2.750 estudantes; uma declaração posterior da RSIPF indicou mais de 10.000 pessoas abrangidas. Não partilhe palavras-passe ou dados pessoais com contactos desconhecidos, não marque encontros presenciais com contactos em linha sem medidas de proteção e não presuma que as publicações apagadas desaparecem para sempre. Segundo a estimativa de 2024 citada pela RSIPF, os jovens representam cerca de 70% da população com menos de 25 anos, e os problemas relacionados com a juventude são um dos cinco fatores de criminalidade da estratégia nacional de prevenção. Escolas, o Departamento Nacional de Policiamento Comunitário, o Conselho da Juventude de Honiara e grupos de jovens apoiam a prevenção centrada no álcool, drogas, violência familiar, ciberintimidação, riscos em linha e atividades construtivas. Não foi identificada uma linha telefónica nacional separada para crimes juvenis nem uma estrutura especial de denúncia. Em Honiara, os riscos de furto menor, arrombamento, roubo e agressão sexual são identificados como mais elevados perto de locais isolados e depois de escurecer. As orientações oficiais de segurança identificaram situações em locais como o Central Market, praias locais, White River, Lungga Bridge, Sun Valley, Mataniko Bridge, Burns Creek e Henderson. As mulheres que viajam sozinhas podem estar particularmente vulneráveis. Tranque portas, janelas e veículos, mantenha os objetos de valor discretos, evite caminhar sozinha depois de escurecer e use táxis registados ou transporte estabelecido. A agitação política e os feriados podem alterar rapidamente os riscos locais. A resposta a catástrofes, munições não detonadas e proteção do consumidor pertencem a temas adjacentes, salvo quando estiverem diretamente relacionados com um crime imediato ou com segurança pessoal.