Catástrofes nas Ilhas Salomão

A gestão do risco de catástrofes nas Ilhas Salomão abrange prevenção, preparação, aviso, resposta imediata, evacuação e recuperação perante perigos que podem afetar gravemente pessoas, meios de subsistência, ambiente ou infraestruturas essenciais. O risco aumenta devido à localização do país no Anel de Fogo do Pacífico e na zona de ciclones, às muitas ilhas dispersas e às infraestruturas frágeis de transporte, água, eletricidade, comunicações, saúde e educação. Cerca de 85% das pessoas dependem de atividades de subsistência; por isso, os danos em hortas, pescas, estradas, barcos ou mercados locais podem afetar rapidamente a alimentação e o rendimento. O Conselho Nacional de Catástrofes define a orientação nacional ao abrigo da Lei do Conselho Nacional de Catástrofes de 1989. O Ministério do Ambiente, das Alterações Climáticas, da Gestão de Catástrofes e da Meteorologia, através do Gabinete Nacional de Gestão de Catástrofes (NDMO), apoia o secretariado do Conselho, a coordenação nacional e a assistência à recuperação. O Centro Nacional de Operações de Emergência (NEOC) coordena a monitorização nacional, logística, salvamento, ajuda e informação pública. Os Centros Provinciais de Operações de Emergência e os Comités Provinciais de Catástrofes dirigem a resposta na linha da frente nas respetivas províncias. Os Comités Distritais e de Aldeia de Redução do Risco de Catástrofes apoiam o planeamento e a comunicação locais. Os Serviços Meteorológicos das Ilhas Salomão (SIMS) emitem informações meteorológicas e sobre tsunamis, enquanto a SIBC e outras estações de rádio ajudam a difundir os avisos. O Plano Nacional de Gestão de Catástrofes de 2018 apoia planos nacionais, provinciais e locais, procedimentos operacionais, formação, exercícios, sensibilização pública, sistemas de alerta precoce e mecanismos de coordenação de emergência. As comunidades e autoridades podem preparar mantimentos e identificar locais seguros, mas não foi confirmada uma base de dados nacional única de abrigos e rotas de evacuação. Assim, os planos locais podem diferir. Quando as telecomunicações são limitadas, os dirigentes das aldeias podem recorrer a sinos de igreja, conchas ou tambores para transmitir avisos. Os SIMS fornecem informações sobre meteorologia, ventos fortes, chuva intensa e tsunamis através do 933. O NDMO e o NEOC fornecem informações sobre catástrofes, instruções e notificações de impacto através do 955. A coordenação de emergência pode passar do nível 1, de prontidão, ao nível 2, de ativação total. A polícia pode ser contactada pelo 999, os Bombeiros e Salvamento pelo 988 e o Centro de Coordenação de Salvamento Marítimo pelo 977. Durante um aviso, siga as instruções oficiais, evite zonas costeiras e encostas perigosas, não atravesse rios inundados e não viaje por mar em condições perigosas. Se um edifício não for seguro, dirija-se ao centro de evacuação ou a outro local seguro identificado localmente mais próximo. O Comité Nacional de Operações de Catástrofe apoia a preparação e a resposta, enquanto as estruturas provinciais gerem a ação imediata no terreno. A ajuda pode incluir água potável, alimentos, abrigo, materiais de água e saneamento, kits de higiene ou de cozinha, cuidados médicos, proteção, apoio aos meios de subsistência e reparação de infraestruturas essenciais. A Cruz Vermelha das Ilhas Salomão, organizações não governamentais e grupos comunitários podem ajudar sob coordenação governamental. As famílias afetadas devem comunicar danos e necessidades através do 955, de um Centro Provincial de Operações de Emergência, da polícia ou dos dirigentes locais. A assistência é avaliada conforme o impacto, as necessidades, os recursos disponíveis e o acesso; a investigação disponível não estabelece um pagamento individual geral nem um benefício garantido. O Ministro pode declarar o Estado de Catástrofe para todo o território das Ilhas Salomão ou parte dele, com publicação através de emissões e da Gazeta. A lei permite medidas de segurança, instruções, controlos e requisição de veículos, barcos ou bens privados, com indemnização razoável num prazo razoável. O texto disponível prevê uma possível multa de 500 dólares ou até três meses de prisão por recusar uma ordem do NDC; a aplicação local atual desse texto deve ser confirmada junto da autoridade responsável antes de se confiar nele. A recuperação pode começar enquanto a ajuda continua. Um Comité de Coordenação da Recuperação pode apoiar planos setoriais e provinciais de recuperação e propostas de financiamento a apresentar ao Conselho Nacional de Catástrofes e ao Conselho de Ministros. Quando as condições o permitem, o quadro de recuperação visa preparar um plano no prazo de seis meses após a transição da resposta imediata. A Estratégia Nacional de Financiamento do Risco de Catástrofes 2024–2027 e os mecanismos que envolvem o Ministério das Finanças e do Tesouro, a Unidade de Financiamento Climático e do Risco e o Grupo Diretor Nacional de Financiamento do Risco de Catástrofes apoiam as decisões de financiamento. As prioridades de recuperação incluem estradas e pontes, portos e barcos, água e saneamento, energia, comunicações, clínicas, escolas, abrigos, hortas alimentares e pescas. Espera-se que os prestadores de infraestruturas essenciais mantenham mecanismos de coordenação de emergência e continuidade.