Desemprego nas Ilhas Salomão

Os dados oficiais de desemprego nas Ilhas Salomão precisam ser interpretados com cuidado. O Censo de 2019 mediu a população em idade ativa a partir dos 12 anos e registrou 258.383 pessoas empregadas e 22.127 desempregadas numa força de trabalho de 280.510 pessoas. Os números incluíam 11.934 homens e 10.193 mulheres desempregados, com 9.541 pessoas desempregadas em áreas urbanas e 12.586 em áreas rurais. A maior taxa provincial registrada foi em Honiara, 13,5%; Temotu registrou 9,1%, enquanto Choiseul urbana registrou 18,67%. O desemprego foi mais alto entre pessoas de 15 a 19 anos, 15,2%, seguido de 14,5% entre pessoas de 15 a 24 anos e 11,1% entre pessoas de 15 a 34 anos. A taxa padrão não mostra por completo a necessidade de dinheiro ou de emprego formal. As pessoas empregadas incluíam trabalho remunerado e não remunerado: 55,4% do emprego era não remunerado e 44,6% remunerado. Agricultura, silvicultura e pesca representavam 68,4% de todo o emprego, e 87% desse trabalho era rural. Uma medida ampliada, que também contou pessoas disponíveis para trabalhar mas que não procuravam trabalho ativamente, apresentou resultados muito maiores; a pesquisa registra 21,6% para Honiara e afirma que as taxas provinciais pelo menos dobraram. Os dados oficiais nacionais mais recentes identificados são os do Censo de 2019. O ILOSTAT identifica a Pesquisa de Renda e Despesas Domiciliares de 2013 como a pesquisa domiciliar mais recente em seus dados, e o Escritório Nacional de Estatísticas recomendou uma Pesquisa da Força de Trabalho para melhorar as informações sobre o mercado de trabalho. O Ministério do Comércio, Indústria, Trabalho e Imigração, por meio da Divisão do Trabalho e do Comissário do Trabalho, oferece serviços de colocação profissional, promove o emprego de cidadãos das Ilhas Salomão, apoia localização de competências e planejamento de mão de obra, realiza formação e avaliação profissional e aplica a legislação trabalhista. As fontes públicas consultadas para as Ilhas Salomão não mostram um sistema nacional de registro de desemprego nem um benefício de desemprego publicado com critérios de elegibilidade, valor ou duração definidos. Também não foram publicados os custos de colocação profissional nem o prazo dos serviços. Trabalhadores formais contribuem com 5% dos salários para o Fundo Nacional de Previdência das Ilhas Salomão, conhecido como SINPF; os empregadores contribuem com 7,5%. Trabalhadores informais podem usar o esquema voluntário de poupança youSave, mas a poupança não é um pagamento contínuo de seguro-desemprego. Um projeto de Política Nacional de Emprego, validado por consulta às partes interessadas em 2025, inclui criação de empregos, informações sobre o mercado de trabalho e proteção social, mas não foi possível confirmar sua aprovação final. Um diagnóstico de 2026 da OIT, PNUD e UNICEF ainda descreveu um piso nacional de proteção social como questão de desenvolvimento e diálogo político. A perda do emprego por redundância segue regras diferentes de um período geral sem trabalho. Nos termos da seção 2 da Lei do Emprego, Cap. 72, em geral o trabalhador precisa de pelo menos 26 semanas de emprego contínuo para ter direito à indenização legal por redundância. O cálculo usa o fator PE prescrito multiplicado por um vinte e seis avos do salário semanal básico, sujeito ao máximo de 65 vezes o salário semanal básico. O empregador deve notificar o Comissário do Trabalho sobre a redundância pretendida pelo menos 28 dias antes da demissão. Em geral, uma reclamação ou encaminhamento ao Painel de Disputas Trabalhistas está sujeito a um prazo de dois anos, com exclusões que podem se aplicar a trabalhadores por prazo determinado e não cidadãos. A Divisão do Trabalho e o Painel de Disputas Trabalhistas podem tratar de demissão injusta, redundância, disputas salariais e conflitos contratuais. O saque do SINPF após demissão injusta exige uma decisão do Painel que considere a demissão injusta. O saque relacionado à redundância exige prova da redundância e ausência de emprego remunerado por três meses; ele libera a poupança acumulada do próprio trabalhador, não oferece pagamento contínuo de seguro. O retorno ao trabalho após o desemprego pode, portanto, envolver colocação profissional pela Divisão do Trabalho, uma reclamação trabalhista quando direitos foram violados e uma avaliação das regras aplicáveis do SINPF ou do youSave.