Desemprego na Somália

O Inquérito à Força de Trabalho Somali de 2019 registou 259.652 pessoas desempregadas numa população em idade ativa de 3.751.264. A taxa de participação na força de trabalho foi de 32,4%, a taxa de desemprego de 21,4% e a relação emprego-população de 25,5%. O desemprego foi de 27,4% para as mulheres e 18,4% para os homens, e de 37,4% entre pessoas dos 15 aos 24 anos. O inquérito também registou 67,6% da população em idade ativa fora da força de trabalho, uma força de trabalho potencial de cerca de 250.000 pessoas e medidas mais abrangentes de subutilização de 34,8% e 38,0%. A taxa de jovens NEET — que não trabalhavam, não estudavam nem estavam em formação — foi de 44,2%. Estes números abrangem áreas acessíveis e 18 estratos regionais, mas excluem a população nómada e as áreas inseguras ou inacessíveis durante o trabalho de campo, realizado de março a dezembro de 2019. O trabalho informal, o trabalho por conta própria, o trabalho familiar, a atividade de subsistência e as pessoas que deixaram de procurar trabalho podem fazer com que o desemprego aberto subestime a necessidade de rendimento e apoio ao emprego. Por isso, a taxa de desemprego deve ser analisada juntamente com a participação na força de trabalho e as medidas mais abrangentes de subutilização. O Centro Nacional de Serviços de Emprego, ou NESC, é uma agência de emprego do Governo Federal da Somália subordinada ao Ministério do Trabalho e dos Assuntos Sociais (MoLSA). Um candidato a emprego pode criar uma conta em jobs.gov.so e utilizar correspondência entre vagas e candidatos, aconselhamento profissional, orientação para currículos e entrevistas, avaliação de competências, informação sobre o mercado de trabalho, apoio a competências para a vida, formação para preparação profissional, encaminhamentos para educação técnica e profissional, feiras de emprego, períodos de experiência, estágios e aprendizagem profissional. Estes serviços podem conduzir a emprego remunerado, trabalho por conta própria ou aprendizagem profissional, mas o NESC não garante entrevista, colocação ou rendimento. O registo exige informações atuais corretas e dados de identidade e qualificações. O material publicado determina como requisito ter 18 anos ou a idade legal aplicável para atingir a maioridade. Não foi publicada uma taxa de registo nem um prazo fixo de processamento. Os candidatos devem verificar por conta própria as ofertas de emprego e os requisitos de qualificação; é proibida a informação falsa. Nenhuma regra publicada do NESC estabelece um dever geral de comunicação, período de espera, registo de procura de emprego ou sanção para receber apoio ao desemprego, porque o NESC é um serviço de emprego e não um sistema de prestações em dinheiro. Não há equivalente direto comprovado na Somália de um sistema contributivo de seguro de desemprego ou de um subsídio geral de desemprego. O apoio ao rendimento é fragmentado. O Baxnaano é uma plataforma governamental de rede de segurança social subordinada ao MoLSA que presta transferências monetárias a agregados familiares selecionados com base na pobreza, vulnerabilidade, localização geográfica ou choques, e não apenas no desemprego. As descrições dos programas de 2025 indicam um pagamento regular de USD 20 por agregado familiar por mês e pagamentos em períodos de resposta a choques de até USD 60 por mês, sujeitos à seleção e duração do programa. Estes valores e condições de acesso não criam um direito geral ao subsídio de desemprego. Um projeto-piloto de emprego do Baxnaano destinou-se a pessoas dos 18 aos 35 anos sem trabalho, com desemprego de longa duração ou sujeitas a trabalho vulnerável, e com escolaridade até ao 4.º ano do ensino secundário. O projeto-piloto chegou a mais de 1.000 participantes e combinou competências transversais, competências técnicas, aprendizagem no trabalho, apoio empresarial, crédito ou subsídios sem juros, serviços de desenvolvimento empresarial e mentoria. Foi um projeto-piloto, e não um benefício universal. O acesso ao Baxnaano e a programas de emprego relacionados depende dos critérios geográficos, comunitários e específicos do programa; por isso, a disponibilidade deve ser verificada localmente. O NESC é uma instituição do Governo Federal coordenada com os Estados-Membros Federais; não foi comprovada a existência de um registo de desemprego interoperável único ou de um direito a subsídio que abranja todos os Estados-Membros Federais e a Somalilândia.