Criminalidade em São Tomé e Príncipe

As principais questões de segurança relevantes em São Tomé e Príncipe incluem furtos, carteirismo, assaltos a residências e roubos à mão armada. As invasões de habitações são raras, mas é preciso ter mais cuidado em estradas isoladas, praias e zonas remotas, especialmente depois de anoitecer. A violência contra as mulheres, a violência doméstica, os crimes sexuais e os maus-tratos a crianças são questões de criminalidade muito relevantes. Também há registos de crimes relacionados com drogas e de homicídios, embora os dados nacionais disponíveis sejam fragmentados e os valores de anos diferentes não possam ser comparados como uma série fiável de prevalência. O painel da PJ de 2025 registou 2.468 queixas, mais 62,3% do que em 2024. A repartição das categorias apresentada indica 216 casos de furto, 145 de abuso sexual, 137 relacionados com drogas e 117 de homicídio. Estas categorias somam 615, e não 2.468; por isso, a repartição cobre apenas parte das queixas e não fornece uma taxa nacional completa de criminalidade. Em caso de perigo imediato, contacte a PN pelo 113, disponível 24 horas por dia, ou a polícia local pelo 222-22-22. Os bombeiros e o serviço de salvamento atendem pelo 112. A PJ disponibiliza o número gratuito 8001002, 24 horas por dia, e também pode ser contactada pelo +239 2221271 ou através do endereço geral@pj.gov.st. É possível apresentar uma queixa formal à PN ou à PJ; os casos graves podem ser encaminhados para o Ministério Público. A PJ também aceita informações anónimas sobre pessoas desaparecidas. Não foi identificado um sistema nacional para participar crimes em linha nem uma norma publicada sobre os tempos de resposta. O CACVD, Centro de Aconselhamento Contra a Violência Doméstica, presta informação, apoio à prevenção, aconselhamento e apoio às vítimas. A Rede Vida e os Gabinetes de atendimento locais coordenam assistência psicológica, jurídica, psicossocial e médica, proteção ou alojamento, e encaminhamento para os serviços de justiça. As estruturas relevantes incluem a Brigada da Mulher e da Criança e, em Príncipe, o Gabinete da Família da Região Autónoma do Príncipe. Entre as parcerias contam-se a Casa de acolhimento e o Centro de Recursos e Empregabilidade. Em São Tomé, os contactos para casos de violência doméstica incluem 150, 8001001 e 8001002; em Príncipe, incluem 9841211 e 2251560. Há acompanhamento, mas a capacidade atual a nível nacional, a disponibilidade de alojamento e os prazos dos serviços não estão inteiramente confirmados. Um consulado pode prestar assistência consular, mas não substitui os serviços locais de apoio às vítimas. Para reduzir a exposição ao risco, evite locais isolados e praias à noite; não exiba objetos de valor, joias ou grandes quantias em dinheiro; leve uma cópia do passaporte e guarde o original num lugar seguro; e recorra a guias estabelecidos ou licenciados. Durante um roubo, não resista e entregue os bens, se necessário, porque o risco de ferimentos é maior do que a perda da maioria dos pertences. São possíveis esquemas de falsificação de identidade na Internet, burlas românticas e pedidos de transferência de dinheiro, embora as provas disponíveis não indiquem que sejam frequentes; as aplicações de encontros não são muito utilizadas. Denuncie crimes digitais suspeitos à PN ou à PJ, pois não foi identificado nenhum serviço público específico para denúncias de cibercrime nem estatísticas públicas locais sobre cibercrime. A proteção infantil é uma parte importante da prevenção da criminalidade. Em 2019, segundo a UNICEF, 84% das crianças dos 1 aos 14 anos foram sujeitas a disciplina violenta e 14% sofreram castigos físicos graves. A mesma fonte indicou que 11% das crianças dos 5 aos 17 anos eram afetadas pelo trabalho infantil. Em 2017, a PN registou 58 casos de abuso sexual de crianças, mais 76% do que em 2016. Existem serviços nacionais de proteção da criança e programas de prevenção, mas continua a não ser clara a disponibilidade atual de um sistema abrangente de apoio clínico ou psicológico a crianças vítimas. A capacidade policial está em desenvolvimento. O sítio Web da PN ainda se encontra em construção, mas o portal governamental confirma a disponibilidade 24 horas por dia. A PJ publica estatísticas policiais e presta informações sobre pessoas desaparecidas e bens furtados. A sua estratégia para 2024–2028 identifica limitações de pessoal, infraestruturas e financiamento, bem como desafios de confiança por parte do público. Os trabalhos atuais de desenvolvimento de capacidades incluem perícia digital, provas eletrónicas, descodificação de dispositivos móveis, investigações de violência contra as mulheres centradas nas vítimas e criminalidade marítima. O Gabinete Central Nacional da INTERPOL em São Tomé está em funcionamento desde 1988 e liga a cooperação policial local à rede I-24/7.