Aprendizagem profissional em São Tomé e Príncipe

Em São Tomé e Príncipe, a aprendizagem profissional é frequentemente descrita com termos como formação técnico-profissional, formação profissional e aprendizagem profissional. O sistema inclui Cursos Secundários Profissionalmente Qualificantes (CSPQ) em escolas, cursos de entidades formadoras e aprendizagem no local de trabalho. A Lei n.º 4/2018 integra a formação técnica e profissional no Sistema Nacional de Formação e Aprendizagem Profissional, enquanto o Decreto-Lei n.º 45/2012 estabelece o enquadramento jurídico da formação técnica e profissional. Os cursos CSPQ formais abrangem normalmente o 10.º ao 12.º ano, duram três anos e dão direito a um certificado académico e profissional. O Centro Politécnico de Formação Profissional Brasil-São Tomé e Príncipe ofereceu cursos técnicos de administração, redes informáticas e eletrotecnia, e cursos posteriores abrangeram também construção, manutenção industrial, mecânica automóvel, estruturas metálicas, banca, seguros e tecnologias de informação. Em 2020/21, os CSPQ tinham 277 formandos, incluindo 142 mulheres e 135 homens. O Centro de Formação Profissional de São Tomé (CFP-STP), a Escola de Hotelaria e Turismo de São Tomé (EHT-STP) e programas públicos, privados e apoiados por doadores oferecem cursos mais curtos ou modulares. O CFP-STP fica em Budo-Budo e dispõe de instalações para eletricidade e eletrónica, tecnologias de informação, carpintaria e formação prática relacionada. As instalações de Água-Izé incluem alojamento residencial. A EHT-STP centra-se no turismo e na hotelaria, incluindo cozinha, pastelaria, receção, limpeza de quartos, orientação de visitantes, eventos, marketing e turismo sustentável. A formação também pode decorrer nos distritos através das câmaras distritais ou na Região Autónoma do Príncipe através do governo regional. A lei reconhece várias modalidades: iniciação, qualificação, aprendizagem, aperfeiçoamento, atualização, reconversão e especialização. A formação inicial inclui iniciação profissional, qualificação e aprendizagem. A aprendizagem formal combina teoria e formação prática numa instituição com trabalho real numa empresa. A aprendizagem tradicional decorre inteiramente num local de trabalho real, como uma oficina, e é reconhecida como formação prática a tempo inteiro. A aprendizagem prática é exigida em todos os níveis e pode recorrer a um local de trabalho real ou a uma simulação. Um exemplo do CFP na área de equipamento hospitalar dura seis meses e combina teoria com trabalho em instalações reais. Os cursos de aprendizagem do CFP duram frequentemente entre nove e quinze meses. O curso de Técnico Administrativo e Secretariado dura cerca de 18 meses. Os projetos da EHT vão de três meses a três anos, enquanto alguns cursos curtos do Centro Politécnico duraram historicamente cerca de três meses e os cursos secundários técnicos integrados cerca de três anos. Os créditos modulares podem ser acumulados. Um certificado profissional pode dar acesso a prosseguimento de estudos ao nível secundário ao abrigo das regras aplicáveis, mas não garante automaticamente acesso à universidade nem emprego. O acesso depende do curso e da entidade formadora. A aprendizagem do CFP destina-se a jovens que procuram o primeiro emprego e a pessoas desempregadas; o nível mínimo de escolaridade costuma ir do 6.º ao 8.º ano, consoante a área. Os candidatos podem receber orientação profissional através do SIOP e fazer uma entrevista de motivação ou de aptidão. Num curso de instalações elétricas de 2025, 50 candidatos concorreram a 18 vagas, incluindo 16 selecionados de São Tomé e 2 do Príncipe. Os programas também se destinam a adultos, trabalhadores, pessoas desempregadas, mulheres com responsabilidades familiares e pessoas sem qualificações formais. Não existe um portal nacional único de candidaturas estabelecido. A formação pode ser regida ou supervisionada pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social através da Direção do Trabalho, Emprego e Formação Profissional e do CFP-STP, ou pelo Ministério da Educação, Cultura e Ciência através da Direção do Ensino Secundário e Técnico-Profissional e da ANAACE. Os prestadores, empregadores, Estado, autoridades locais e formandos podem partilhar a responsabilidade financeira. Assim, as regras de acesso e as propinas variam consoante o curso e o programa de financiamento. Historicamente, a propina de um curso duplo da EHT seguiu uma orientação nacional de cerca de EUR 16 por mês, enquanto um relatório de 2017 do Centro Politécnico mencionou uma propina simbólica; não estão estabelecidas propinas nacionais atuais. A aprendizagem do CFP inclui seguro contra acidentes e um Certificado de Formação Profissional. Em geral, um curso concluído dá origem a um certificado que identifica a formação, a entidade formadora e, quando aplicável, o nível de qualificação ou o perfil profissional. Até 13 de dezembro de 2024, a EHT registou 1,746 certificados de cursos curtos e profissionais, incluindo cursos do Programa Família sobre criação de empresas e restauração. Os resultados práticos podem incluir um estágio, trabalho independente ou recrutamento por um empregador, mas as entidades formadoras não garantem emprego. O ACPE, ou Apoio à Criação do Próprio Emprego, apoia algumas vias de trabalho independente. A aprendizagem também é relevante mais tarde na vida. O CFP-STP e a EHT incluem expressamente adultos, trabalhadores e desempregados. Um plano de Budo-Budo para 2025 abrangia 32 atividades para 576 jovens e adultos, e um curso de segurança contra incêndios de 2026 proporcionou 60 horas de formação a 18 participantes. O turismo e a hotelaria recebem especial atenção, porque o turismo é um setor prioritário para o crescimento e o emprego. A formação em manutenção industrial, energias renováveis e hotelaria também recebeu apoio de cooperação externa, incluindo 100 bolsas profissionais em Cabo Verde para 2024–2025. O mercado de trabalho é pequeno e frágil, e muitos jovens não têm emprego, não estudam nem frequentam formação. Por isso, a aprendizagem oferece várias vias práticas de entrada, mas a opção mais adequada depende da profissão pretendida, da escolaridade anterior, da duração do curso, do certificado, da localização e da inclusão ou não de uma colocação numa empresa real. A formação no Príncipe pode utilizar a administração regional e formas de realização local, mas os elementos disponíveis não estabelecem um sistema de qualificações separado para o Príncipe.