Escola em São Tomé e Príncipe

A educação pré-escolar abrange normalmente as crianças de quatro e cinco anos. É universal, obrigatória e gratuita por lei, mas ainda não está plenamente implementada em todo o país. O ensino básico tem seis classes: a 1.ª à 4.ª classes constituem o primeiro ciclo, e a 5.ª e a 6.ª classes, o segundo ciclo. O ensino secundário abrange da 7.ª à 12.ª classes, com a 7.ª à 9.ª classes no primeiro ciclo e a 10.ª à 12.ª classes no segundo ciclo. As escolas podem funcionar como Escola Básica, Escola Secundária ou Liceu. As escolas públicas constituem a principal componente do sistema. As escolas privadas e cooperativas cobram as suas próprias taxas, e as instituições internacionais ou privadas têm uma presença mais reduzida. A Escola Portuguesa de São Tomé e Príncipe-CELP oferece um currículo português desde a educação pré-escolar até à 12.ª classe, mas não integra a rede pública escolar de São Tomé e Príncipe. O português é a língua de ensino e da escola. O currículo do ensino básico dá especial importância ao português e à matemática. O ensino secundário segue o enquadramento do Decreto-Lei 27/2010 e pode incluir português, matemática, ciências, história, geografia, línguas, tecnologias de informação e comunicação, artes e educação física. O francês é geralmente ensinado da 5.ª à 12.ª classe. Para entrar na 1.ª classe em 2026, a criança tem de completar seis anos até 31 de dezembro. A matrícula é atribuída à escola mais próxima da residência da criança. Para o ano letivo de 2026/27, os períodos de matrícula anunciados são de 20 de julho a 7 de agosto e de 1 a 4 de setembro, das 08:00 às 12:00. As informações nacionais disponíveis não estabelecem um procedimento geral de matrícula em linha, uma tabela nacional de propinas escolares nem exceções uniformes à colocação baseada na residência. As escolas utilizam avaliação contínua ao longo do ano. Podem realizar-se exames nacionais nas transições após a 6.ª, 9.ª e 12.ª classes. Também há avaliações nacionais na 2.ª, 4.ª e 6.ª classes, e as avaliações na 9.ª e 12.ª classes apoiam a progressão posterior. Os alunos podem receber certificados após a 6.ª, 9.ª e 12.ª classes. Depois da 6.ª classe, prosseguem normalmente para a 7.ª; depois da 9.ª, podem continuar para a 10.ª classe ou optar por uma via profissional oferecida pela escola; depois da 12.ª, podem ingressar no ensino superior ou trabalhar. O ensino básico público é gratuito. As escolas privadas cobram propinas com montantes definidos por cada instituição. A assistência social escolar pode ajudar com custos de cantina, manuais escolares, material escolar ou bolsas, consoante o programa e as condições de elegibilidade. O programa nacional de alimentação escolar é uma medida de apoio importante; o Programa Alimentar Mundial indicou cerca de nove milhões de refeições para aproximadamente 50.000 crianças em 2024. O transporte, os materiais de aprendizagem, as refeições, a água e o saneamento, a higiene menstrual, a igualdade de género e a inclusão continuam a ser questões centrais de acesso. A educação de crianças com necessidades especiais combina a integração em escolas regulares com instituições especializadas, nos termos da Lei 2/2021. O Ministério da Educação, Cultura, Ciência e Ensino Superior define a política nacional, enquanto as direções do ensino básico e secundário gerem as respetivas áreas. Também têm responsabilidades definidas os organismos de planeamento e inovação educativa, inspeção e acreditação educativa. A Região Autónoma do Príncipe e as administrações distritais e escolares tratam da implementação nas respetivas áreas.