Habitação no Suriname

A propriedade privada é a modalidade de habitação mais comum no Suriname. No Censo nacional de 2012, 67,7% dos domicílios eram proprietários da residência, 15,3% usavam aluguel, huurkoop ou sublocação, 5,6% não pagavam aluguel, 0,5% viviam em moradias ocupadas, 8,5% pertenciam a outras categorias e 2,4% não tinham categoria registrada. Os dados oficiais mais recentes consultados, referentes a 2020, abrangem apenas Paramaribo e Wanica: 67,2% de propriedade, 13,0% de aluguel, sublocação ou huurkoop, 18,4% de outras modalidades e 0,4% de moradia fornecida por empresas. Esses números não devem ser tratados como estatística nacional atual do mercado de aluguel. É possível obter moradia por aluguel ou sublocação privada, compra, huurkoop, residência de empresa ou serviço, uma modalidade da Stichting Volkshuisvesting Suriname, uso de terra estatal, empréstimo habitacional da NaHuSur ou uma modalidade informal, como morar sem pagar aluguel em troca de cuidar do imóvel de outra pessoa. Huurkoop combina formas de pagamento e uso diferentes de um contrato comum de aluguel ou compra. As fontes consultadas não identificaram um registro nacional oficial de imóveis para aluguel nem um serviço de busca correspondente; por isso, a procura ocorre principalmente por canais privados, institucionais ou notariais. Os direitos sobre a terra precisam ser verificados separadamente da casa. Eigendom confere direitos plenos de propriedade. Allodiaal eigendom en erfelijk bezit são títulos locais históricos com efeitos semelhantes aos de propriedade, e não são mais concedidos a novos titulares. Erfpacht é um direito antigo de longo prazo que pode durar até 75 anos. Grondhuur é um direito limitado de uso de terra estatal para uma finalidade especificada e costuma durar de 15 a 40 anos, com possibilidade de pedido de prorrogação. O título da terra, a compra da casa e a licença de construção são assuntos separados. Os pedidos de novas terras estatais, chamadas domeingrond, são apresentados pelo Domeinkantoor ou pelo Ministerie van Grondbeleid en Bosbeheer, normalmente abreviado GBB. O requerente deve ter nacionalidade surinamesa. Uma bereidverklaring não cria, por si só, um direito de grondhuur concluído. O processo pode envolver taxas de infraestrutura, taxas administrativas, imposto do selo, levantamento por agrimensor reconhecido e uma uitmetingskaart em quatro cópias. O prazo indicado para concluir as etapas exigidas é de seis meses, seguido de aceitação pessoal. Uma toewijzingsbeschikking deve ser registrada no Hypotheekkantoor dentro de quatro meses, caso contrário pode perder a validade. Transferências de um grondhuur ou erfpacht já existente normalmente exigem notário e, no caso de terra estatal, aprovação do GBB. O desmembramento do terreno também pode exigir aprovação do Ministério das Obras Públicas e Planejamento Espacial. Antes de comprar uma casa ou terreno, verifique o título, o uso pretendido da terra, os limites, os gravames, o registro e as autorizações existentes. Um hypothecair uittreksel do Hypotheekkantoor, uma perceelkaart e informações do GLIS ou Mi-GLIS podem ajudar a confirmar o lote e os direitos registrados. O notário cuida da transferência formal. Em geral, as regras de conversão de terras de 2023 dizem respeito ao uso para construção ou residência de até 2.500 metros quadrados, a SRD 25 por metro quadrado, com exceções que incluem áreas residenciais indígenas e tribais e áreas naturais ou de patrimônio mundial. Obras novas, alterações e ampliações exigem licença de construção. O pedido deve ser apresentado pessoalmente à Afdeling Bouw en Woningtoezicht, conhecida como BWT, no Ministério das Obras Públicas e Planejamento Espacial. Um pedido para construção baixa pode exigir planta de localização, mapa ou Google Map, planta do terreno, planta baixa, plantas de fundação e drenagem, cortes, elevações, desenhos do telhado e de detalhes, quadro de janelas, perceelkaart e um hypothecair uittreksel, perceelbeschikking ou contrato de compra autenticado e atual. Obras de edifícios altos também exigem desenhos estruturais e cálculos. A taxa depende do projeto e do tamanho, e a análise técnica pode incluir uma inspeção do local. O loteamento residencial exige uma Verkavelingsvergunning solicitada ao mesmo ministério. O financiamento habitacional da NaHuSur é baseado em programas e não é automático. As condições da Categoria A de 2026 consultadas permitem empréstimos pessoais a adultos com nacionalidade surinamesa que, em geral, não possuam outro imóvel e não tenham recebido anteriormente um empréstimo habitacional, salvo em caso de dificuldade grave aceita. É exigido seguro de vida. Os pedidos são feitos por meio de uma instituição de crédito indicada e podem exigir comprovante de nacionalidade, declaração do Mi-GLIS, comprovantes fiscais e de renda do empregador, contrato de compra ou desenho de construção aprovado, orçamento e contrato de obra. O Grupo 1 da Categoria A abrange renda líquida familiar combinada de SRD 12.000 a SRD 20.000, taxa de 3% e empréstimo máximo de SRD 750.000. O Grupo 2 abrange aproximadamente SRD 20.000 ou SRD 20.001 a SRD 35.000, taxa de 5% e empréstimo máximo de SRD 1.200.000. O prazo máximo é de 30 anos. Os limites para casas em expansão são de pelo menos 28 metros quadrados e até 75 metros quadrados para o Grupo 1 ou para a Stichting Volkshuisvesting Suriname, e até 90 metros quadrados para o Grupo 2 ou outras corporações habitacionais reconhecidas. A Categoria B apoia corporações habitacionais sem fins lucrativos reconhecidas que oferecem huur ou huurkoop; os parâmetros do programa incluem financiamento a 3% até SRD 750.000 para a Stichting Volkshuisvesting Suriname e taxas ou limites de programa maiores para outras corporações. Taxas, faixas de renda e disponibilidade podem mudar conforme o programa. O aluguel residencial é regido pela Huurwet Woonruimte 2020. Em geral, o aluguel é estipulado em SRD, com exceção para não residentes ou residentes que possam comprovar renda estável em moeda estrangeira. É fortemente recomendável um contrato escrito, embora também possa haver acordo verbal. O locador não pode aumentar o aluguel dentro de um ano. O aumento proposto deve ser enviado por escrito com pelo menos três meses de antecedência e indicar o aluguel antigo e o novo, a porcentagem, a data de início e o motivo. Quando a moradia e seu uso permanecerem iguais, o aumento não pode exceder a inflação anual publicada pelo Algemeen Bureau voor de Statistiek, conhecido como ABS. O inquilino pode contestar o aumento em duas semanas. A Huurcommissie presta orientação e pode ser procurada em uma disputa de aluguel; o caso pode depois ser levado ao Kantonrechter. O locador deve manter uma moradia habitável que cumpra os requisitos de segurança e saúde. O inquilino deve comunicar defeitos por escrito. Se o locador não consertar um defeito pertinente em 30 dias, o inquilino pode providenciar o reparo usando pelo menos três orçamentos de empresas registradas, pedir reembolso ou abater o custo ao longo de pelo menos dois períodos de aluguel. O cônjuge torna-se automaticamente medehuurder. Um parceiro não casado pode adquirir essa condição após pelo menos três anos de coabitação permanente no mesmo endereço do registro populacional. Quando um medehuurder morre, o outro pode continuar a locação. Para encerrar uma locação, um contrato por prazo determinado normalmente exige aviso com pelo menos três meses de antecedência do término. Em um contrato por prazo indeterminado ou verbal, o locador normalmente deve avisar com pelo menos seis meses de antecedência e o inquilino, com pelo menos três meses. As partes também podem concordar por escrito em encerrar a locação. A desocupação forçada exige uma declaração da Huurcommissie e, em geral, aviso com pelo menos três semanas de antecedência, com análise pelo menos cinco dias úteis antes da execução. Um gerechtsdeurwaarder e a polícia executam a medida. Pode ser aplicado um prazo especial mais curto em casos de violência grave ou ameaças. Após a mudança, um novo número residencial é registrado no Directoraat Burgerzaken com documentos como a perceelkaart, identificação e informações sobre a rua ou o registro populacional de endereços vizinhos. O registro do número da casa não altera automaticamente a residência oficial; a mudança deve ser comunicada separadamente ao Bureau voor Burgerzaken competente. Quem tem grondhuur deve solicitar a prorrogação com antecedência. Em geral, a EBS fornece eletricidade e a SWM fornece água em áreas urbanas ou semiurbanas, enquanto o Dienst Watervoorziening e o Dienst Electriciteitsvoorziening atendem muitas áreas do interior. Uma nova ligação de eletricidade normalmente exige um instalador reconhecido. O acesso à água pode envolver ligação de construção, ligação residencial, ligação comercial ou abastecimento público. As tarifas dependem do tipo de ligação e da categoria de consumo. Paramaribo e Wanica formam a principal área urbana habitacional, enquanto distritos e resorts geralmente seguem as mesmas regras nacionais de terras e aluguel. O acesso a água e eletricidade no interior pode diferir do sistema urbano. Os direitos coletivos sobre terras em áreas residenciais e de moradia indígenas e tribais continuam sem solução nas informações consultadas de 2026. Um projeto de Wet Bescherming Woon- en Leefgebieden não tinha data concreta de entrada em vigor. Portanto, uma decisão de compra ou aluguel exige verificações separadas da modalidade habitacional, do direito à terra, do registro, das autorizações, dos serviços, dos custos e da instituição responsável.