Mídia no Tajiquistão

O Tajiquistão tem um sistema formal de mídia consolidado que abrange imprensa, radiodifusão, jornalismo, vídeo online e redes sociais. O Comitê de Televisão e Rádio junto ao Governo dirige a política nacional de televisão e rádio, enquanto o Serviço de Comunicações cuida de questões técnicas relacionadas às comunicações. A Agência de Estatística, o Ministério da Justiça e seu sistema de informação jurídica ADLIA, a Academia de Mídia de Massa e o Conselho de Mídia também têm funções pertinentes. A Lei da Imprensa Periódica e de Outros Meios de Comunicação n.º 961, de 19 de março de 2013, alterada em 2016 e 2017, protege formalmente a liberdade de imprensa e mídia e o direito de buscar, receber e distribuir informações. Proíbe a censura, a perseguição por críticas e o monopólio da mídia. Um veículo de comunicação precisa estar registrado no Registro Estatal Unificado. Em geral, as publicações identificam o veículo, o fundador, o editor, a data da edição, a tiragem ou o preço, o endereço e o certificado de registro. Jornalistas têm o direito de solicitar informações, acessar documentos e comparecer a determinados locais públicos, de emergência e de eventos com identificação ou credenciamento de imprensa. Credenciamento é o reconhecimento formal que permite ao jornalista trabalhar em instituições ou eventos especificados. Quando exigido, jornalistas devem identificar fontes, evitar distorções, respeitar direitos autorais e cumprir regras de resposta e correção. Na prática, o panorama midiático é desigual. Muitos veículos locais são alinhados ao Estado ou ao governo, enquanto veículos independentes menores enfrentam acesso restrito a informações oficiais, autocensura, intimidação, processos judiciais ou exílio. Vários veículos independentes fecharam ou operam do exterior. A lei permite apoio estatal à mídia privada, mas os arranjos atuais de taxas e subsídios e o acesso prático a eles não estão estabelecidos de maneira confiável. O Conselho de Mídia foi fundado em 2009 como órgão de autorregulação, ou seja, pretende apoiar padrões profissionais fora do controle direto do governo, mas sua atividade atual não foi verificada novamente de forma independente. Televisão e rádio exigem licença do Comitê de Televisão e Rádio e autorização técnica da autoridade de comunicações. O perfil governamental de governo eletrônico registra 90 organizações ou estúdios de televisão e rádio, incluindo 13 serviços estatais de televisão, 10 serviços estatais de rádio, 33 serviços privados de televisão, 22 serviços privados de rádio e 12 estúdios de produção audiovisual. Um relatório de conferência de imprensa de 2026 citou 107 organizações; portanto, não se deve presumir um único total atual estável. Os canais estatais incluem Televizioni Tojikiston, também conhecido como Primeiro Canal, Safina, Jahonnamo e Bahoriston. As rádios estatais incluem Radio Tajikistan ou Голос Таджикистан, Sadoi Dushanbe e Farhang. Os programas são distribuídos por canais terrestres, satélite e internet. A televisão é muito mais usada do que o rádio: uma pesquisa de 2023 registrou exposição semanal de 66% à televisão e 9% ao rádio entre mulheres de 15 a 49 anos. Os custos de acesso geralmente decorrem do aparelho de televisão ou rádio, da eletricidade, dos serviços móveis ou de internet fixa e, quando aplicável, de equipamentos de satélite ou outras conexões. Não foi identificada uma tarifa nacional uniforme de acesso à mídia nem um prazo atual confiável para o processamento de licenças de emissoras. As áreas montanhosas e rurais frequentemente têm conectividade mais fraca, e as diferenças no acesso à eletricidade, dispositivos, renda e redes afetam a variedade de mídias disponíveis. Não há evidências diretas de um serviço doméstico equivalente, autônomo e regulado nacionalmente de vídeo por assinatura sob demanda. As pessoas usam sites e transmissões pela internet de emissoras, retransmissões via satélite, YouTube, serviços de vídeo social e plataformas globais. A disponibilidade depende da largura de banda, do acesso a dispositivos, das opções de pagamento e de possíveis bloqueios de plataformas. A legislação de direitos autorais abrange obras audiovisuais, acesso eletrônico e disponibilidade interativa sob demanda; copiar ou redistribuir programas pode, portanto, criar problemas jurídicos mesmo quando uma plataforma está acessível. As redes sociais são usadas para notícias, vídeos, expressão cívica e participação informal. Os dados oficiais de 1 de abril de 2025 registravam 4,9 milhões de usuários de internet, 8,3 milhões de assinantes de telecomunicações e 5,3 milhões de usuários ativos de redes móveis. O DataReportal informou 6,07 milhões de usuários de internet e 1,75 milhão de identidades de usuários de redes sociais em janeiro de 2025. A diferença reflete métodos e definições distintos, portanto os números não devem ser tratados como uma contagem harmonizada. Há documentação de monitoramento governamental e bloqueio de grandes sites de notícias e redes sociais. Uma alteração do Código Penal de 14 de maio de 2025 retirou uma curtida ou reação semelhante do elemento de apoio dos Artigos 179(3) e 307(1), mas a divulgação, justificativa e outras condutas relacionadas ao extremismo ou terrorismo ainda podem gerar risco criminal. Portanto, uma curtida não é uma garantia geral de proteção da expressão online. Serviços de VPN e proxy são relatados como soluções práticas alternativas, mas seus riscos jurídicos e práticos continuam sem resolução. A definição legal de jornalista está relacionada a um contrato editorial, uma atribuição ou um sindicato profissional. A legislação de imprensa prevê pedidos de informação pela mídia, e espera-se que órgãos públicos respondam aos pedidos qualificados da mídia em até três dias úteis. Pedidos gerais de informação podem ter prazo máximo de 30 dias corridos, com possível extensão de 15 dias corridos após aviso dentro de sete dias úteis. O acesso pode ser recusado ou limitado por segredos de Estado e outros interesses protegidos. Na prática, veículos independentes frequentemente têm dificuldade para obter informações oficiais. A cobertura jornalística de GBAO e de outras áreas sensíveis pode envolver maior risco. A avaliação RSF 2026 colocou o Tajiquistão em 155.º lugar entre 180 países, com pontuação de 32,22, e registrou sete jornalistas detidos no momento da avaliação. Crianças menores de 18 anos são protegidas pela Lei de Proteção dos Direitos da Criança. Órgãos estatais, pais, representantes legais e outros adultos responsáveis devem proteger as crianças de ambientes informacionais nocivos. O conteúdo midiático não pode glorificar violência ou crueldade, promover pornografia, incitar ódio racial, nacional, social ou religioso, apoiar guerra ou violência territorial, nem causar outros danos às crianças. Bahoriston oferece um serviço estatal de radiodifusão infantil e juvenil. O acesso continua desigual: uma avaliação de conectividade de 2022/23 do UNICEF e da UE constatou acesso à internet em 16% de 3.967 escolas, enquanto 85% delas eram rurais e 22% não tinham eletricidade confiável. Esses números descrevem a conectividade escolar, não a parcela total de crianças que usa mídia. O acesso linguístico inclui tajique e outros idiomas; os programas do Comitê são produzidos em cinco idiomas, e Голос Таджикистан transmite em oito idiomas.