Animais de estimação no Turcomenistão

O Turcomenistão não dispõe de um sistema jurídico único e plenamente documentado que abranja todos os animais domésticos. Os cães são os animais de estimação com regulamentação mais clara. O Serviço Estatal de Veterinária, as autoridades veterinárias locais, os municípios e as administrações Häkimlik tratam do registo, controlo de doenças, medidas relativas a cães vadios e serviços locais. Para gatos e outros animais domésticos aplicam-se, em geral, regras veterinárias, aduaneiras e de transporte; não há evidências de um registo nacional de gatos ou de animais de estimação em geral, de um mercado de adoção ou de uma rede nacional de abrigos sem fins lucrativos. Pessoas singulares e entidades jurídicas podem adquirir, vender, doar e utilizar cães. A transferência de um cão deve ser registada num contrato e autenticada por um notário estatal. Comprador e vendedor podem pedir documentos de identificação. O vendedor continua responsável por uma doença infecciosa detetada nos dois dias seguintes à compra. Segundo as regras documentadas para cães, pessoas sem capacidade jurídica ou com capacidade jurídica limitada não podem adquirir cães. Os cães domésticos e de serviço devem ser registados pelo organismo local autorizado e receber um passaporte canino. O passaporte regista o nome, data de nascimento, sexo, raça, cor, dono e, quando aplicável, valor reprodutivo e procedimentos veterinários do cão. A posse também pode ser comprovada por documentos veterinários ou de registo, código de marca ou chip, ou testemunhas. Não está documentada uma obrigação nacional equivalente de registo para gatos. O dono celebra contrato com o serviço veterinário local, cumpre a quarentena e as ordens veterinárias oficiais, comunica imediatamente suspeitas de doenças infecciosas e organiza atempadamente as medidas preventivas. Os cães precisam de vacinação adequada à idade. Doenças, morte súbita ou suspeita de raiva devem ser comunicadas a um veterinário. Os serviços veterinários só podem ser prestados por especialistas registados e qualificados. Medicamentos veterinários, alimentos e aditivos para animais têm de estar registados pelo Estado. Uma alteração de 2025 reconhece documentos veterinários em papel e digitais e um sistema de informação digital. Em geral, os donos pagam pelos serviços e tratamentos relativos a doenças não infecciosas, parasitas sugadores de sangue e helmintas. As tarifas seguem tabelas aprovadas, mas não foi localizada uma tabela nacional atual de tarifas para animais de estimação. A posse de cães tem de cumprir regras veterinário-sanitárias, de criação de animais e ambientais. Quando um cão não pode circular livremente na área da casa, deve ter pelo menos 1,5 horas de liberdade de movimento por dia. Incitar um cão é proibido, exceto em situações restritas de defesa e serviço. As regras documentadas de bem-estar canino proíbem criar ou manter animais para obter carne ou pele. A crueldade inclui abandono intencional, privação grave, tratamentos veterinários nocivos, lutas de cães, cirurgia estética, remoção permanente de dentes ou garras e corte das cordas vocais. A criação privada de cães é permitida quando cumpre a lei. A criação organizada exige uma ithana registada e autorização do organismo competente. Não se permite a reprodução de cães com anomalias comportamentais graves, doenças infecciosas ou parasitárias, doenças hereditárias dolorosas, raças proibidas ou restringidas, nem de uma cadela após duas cesarianas ou antes dos 18 meses de idade. Um macho pode cruzar com, no máximo, uma fêmea por semana. Uma ninhada pode ter até seis cachorros sem alimentação adicional, e não se pode recorrer a uma ama. Os cães Türkmen alabaý, os tazy e o património genético nacional recebem prioridade local especial. As cidades e vilas devem dispor de zonas para passear cães a uma distância máxima de 1,5 quilómetros das habitações. As autoridades locais coordenam medidas veterinárias, municipais e sanitárias. Equipas municipais de captura tratam de cães sem dono, vadios, doentes ou agressivos através de captura humanitária, exame veterinário, vacinação, esterilização, devolução ao local de captura, acolhimento ou outra assistência. O abate a tiro limita-se a situações de perigo imediato excecional ou suspeita de raiva apoiada por parecer veterinário. Os abrigos registados, pontos de acolhimento temporário e canis devem ficar a pelo menos 100 metros das habitações, exceto quando se situam em casas privadas. As tarifas dos Häkimlik locais determinam os custos de captura, acolhimento e serviços relacionados. O dono de um cão perdido continua responsável pela vida, saúde e danos causados pelo animal. A perda deve ser comunicada nos sete dias seguintes à primeira oportunidade do dono para o fazer. Quem encontrar o cão deve devolvê-lo ou comunicá-lo a uma organização e pode mantê-lo temporariamente ou entregá-lo a um cuidador adequado. Se o dono não reclamar o animal no prazo de seis meses, quem o encontrou pode adquirir a posse ou transferi-lo para um abrigo. Um dono que se recuse a ficar com um cão pode apresentar uma declaração escrita de cedência. Um cão num abrigo não pode ser abatido antes de três meses, salvo por motivos de saúde; a transferência para um novo dono pode ocorrer após duas semanas. A eutanásia exige um veterinário e um pedido escrito do dono, com fundamento em lesão grave irrecuperável, sofrimento incurável ou encargos graves da idade avançada. Os cães mortos são enterrados em locais designados localmente ou em cemitérios de animais de criação. Não foi localizado um procedimento oficial de cedência ou eliminação para gatos e outros animais de estimação. A importação e a exportação exigem autorização e controlo veterinários. Os animais passam por postos de controlo veterinário, inspeção de bagagem e exame clínico, e podem ficar em quarentena durante 30 dias. Um cão de raça pura precisa de certificado veterinário do país de exportação e de pedigree ou documento equivalente. Não se podem importar ou exportar animais com doenças infecciosas especialmente perigosas. A saída de um território em quarentena exige autorização e decisão veterinária. A exportação de um cão exige autorização do organismo competente, e a Alfândega pode pedir documentos de propriedade. Raças raras, ameaçadas ou de elevado valor podem exigir autorização excecional do Gabinete de Ministros. As listas aduaneiras incluem vertebrados e invertebrados, incluindo cães pastores e cães de caça turcomenos, entre os bens cuja exportação exige licença; a autoridade ambiental responsável e a classificação devem ser confirmadas para cada caso. A Turkmenistan Airlines exige aprovação prévia. Um animal de estimação ou ave deve viajar num contentor rígido, ventilado e com fecho. O transporte na cabine limita-se a um animal e contentor com peso conjunto máximo de 8 quilogramas, colocados debaixo do assento e mantidos fechados durante todo o voo. As orientações da companhia exigem que as vacinas estejam registadas num passaporte internacional e que a vacinação tenha sido concluída pelo menos um mês antes da viagem. A autorização para bagagem especial deve ser obtida antes de pagar o bilhete, e o passageiro deve chegar cedo. A tarifa da companhia para animais não é divulgada publicamente. Os donos podem receber informações das autoridades veterinárias sobre investigações locais ou epidémicas e podem contestar medidas dos serviços veterinários locais ou de veterinários privados. Podem importar vacinas, desinfetantes e alimentos para animais com autorização do serviço veterinário. Os cães são reconhecidos como propriedade, e o dono ou tratador assume plena responsabilidade pelos atos do animal. Tribunais ou autoridades administrativas podem confiscar animais por crueldade ou uso ilegal. O seguro de animais é voluntário. Em Anau e Ahal há registo de uma clínica oficial para cães e gatos, uma farmácia veterinária e um campo de treino canino. O Serviço Estatal de Veterinária tem sede em Ashgabat, 2035/Kemine 92, e o gabinete veterinário de fronteira e trânsito fica em 2098/Gagarina 49, Bekrewe. Os serviços locais, tarifas, zonas para passear, locais de enterramento e medidas relativas a cães vadios podem variar por região.