Meios de comunicação no Turcomenistão

Os meios de comunicação estatais fornecem a maior parte das notícias e informações públicas no Turcomenistão. Entre os títulos impressos estão Türkmenistan, Нейтральный Туркменистан, Watan, Galkynyş, Nesil, Aşgabat, Adalat, Türkmen dili e Esger. A televisão estatal inclui Altyn Asyr: Turkmenistan, Yashlyk, Miras, Aşgabat, Türkmen owazy e Turkmenistan sport, juntamente com quatro programas de rádio. O conteúdo está, em geral, alinhado com as mensagens do governo e do presidente. É difícil obter jornais e publicações estrangeiros, e não há provas fiáveis de uma imprensa doméstica independente que opere livremente. A Lei dos Meios de Comunicação de 2012, alterada em 2013, 2016 e 2018, estabelece uma base formal para a liberdade dos meios de comunicação, o acesso à informação e os direitos dos jornalistas. Organismos estatais, autoridades locais, partidos, associações públicas, entidades jurídicas e cidadãos com 18 ou mais anos podem criar meios de comunicação ao abrigo das regras de registo aplicáveis. Os meios estatais seguem os procedimentos de registo do Conselho de Ministros; as restantes redações registam-se como entidades jurídicas. Em geral, uma publicação registada tem até um ano para iniciar atividade após receber o certificado. O Ministério das Comunicações, a TurkmenTelekom e a TMCELL estão entre as entidades ligadas às comunicações e ao acesso digital, enquanto a Agência Estatal de Notícias do Turcomenistão, também conhecida como TDH, produz notícias oficiais. A Lei da Radiodifusão televisiva e radiofónica permite a radiodifusão estatal e descreve uma radiodifusão pública com participação de cidadãos e da sociedade civil. Não foi documentado de forma fiável nenhum organismo independente e funcional de serviço público de radiodifusão. Por isso, os direitos formais de participação não proporcionam a mesma escolha prática de pontos de vista que um sistema pluralista de radiodifusão. A avaliação de 2025 da Freedom House atribuiu zero pontos a vários indicadores sobre acesso aos meios de comunicação políticos, informação independente e liberdade em linha. A Belet, operada pela JAN Technology, é o serviço privado local mais claramente documentado. Oferece filmes e vídeo a pedido, televisão em direto e desporto através de subscrições pagas por tempo limitado ou cartões-oferta. O acesso Standard inclui filmes; o Premium também inclui desporto em direto. Os termos acessíveis não indicam o preço atual da subscrição. É necessária uma conta e um número de telefone do Turcomenistão, e restrições territoriais ou de endereço IP podem limitar o acesso. Em geral, os utilizadores têm de ter pelo menos 18 anos; os menores podem utilizar o serviço sob controlo de um adulto. O serviço é privado e não comercial, pelo que não é permitida a cópia nem a revenda. O administrador pode alterar, remover ou bloquear conteúdo, contas ou acesso sem aviso prévio. A Constituição protege formalmente a procura, receção e divulgação de informação através de meios não proibidos por lei. A Lei dos Meios de Comunicação protege o acesso à informação e proíbe a censura ou interferência no trabalho dos meios de comunicação, mas a Lei da Internet restringe informações protegidas, insultos ao Presidente, difamação, violência, guerra e propaganda de ódio, pornografia, incitação ao crime e violações da propriedade intelectual. Assim, a proteção formal do acesso à Internet e da igualdade de tratamento coexiste com restrições amplas e uma grande distância entre o texto legal e a prática quotidiana. O jornalismo é formalmente uma profissão livre, sem licença profissional. Os jornalistas podem procurar, pedir, receber e divulgar informação, visitar autoridades e assessorias de imprensa, consultar documentos — exceto segredos protegidos — e gravar ou fotografar quando a lei o permite. Podem verificar fontes e recusar instruções falsificadas ou ilegais. A acreditação é tratada pelos organismos estatais competentes segundo as regras do Conselho de Ministros, e os jornalistas estrangeiros recebem direitos formalmente equivalentes depois de acreditados. Na prática, a reportagem independente pode expor jornalistas, fontes e familiares a pressão, detenção, maus-tratos e processos judiciais com motivação política. A Lei dos Direitos da Criança promove o acesso a informação adequada à idade proveniente de diversas fontes e restringe o acesso das crianças a materiais sobre guerra, crueldade, violência, discriminação racial ou religiosa e outros conteúdos prejudiciais ao desenvolvimento. A Belet aplica regras de idade e controlo por adultos. Há também relatos de inspeções de telemóveis de alunos e pela polícia e de interrogatórios a pais sobre o uso de VPN ou redes sociais. Não foi documentada nenhuma estrutura nacional fiável de meios de comunicação para jovens ou de literacia mediática. A maioria dos serviços globais de redes sociais e mensagens está bloqueada ou é difícil de aceder. O WhatsApp ficou brevemente acessível sem VPN em fevereiro de 2026, mas voltou a ser bloqueado após cinco dias. O uso de VPN e Tor funciona como solução informal, mas também pode ser bloqueado ou monitorizado. Utilizadores, prestadores e famílias terão sido sujeitos a interrogatórios, inspeções de dispositivos, interrupções da Internet, declarações escritas de renúncia ao uso e possíveis consequências penais. Não existe uma lista oficial fiável de plataformas permitidas. Listagens do Ministério mencionam televisão em linha, IPTV, TelecomWiFi e serviços de administração pública eletrónica, mas as tarifas atuais de Internet padrão e os dados de cobertura não estão disponíveis de forma transparente.