Seguros no Turcomenistão

O termo local ätiýaçlandyryş significa seguro. O Ministério das Finanças e da Economia supervisiona seguradoras, licenças, tarifas, reservas, solvência, inspeções e sanções. A Organização Estatal de Seguros do Turcomenistão é a principal fornecedora de seguros obrigatórios e também vende produtos voluntários por meio de uma rede nacional, inclusive apólices e pagamentos eletrônicos. Outros provedores documentados incluem Hazar Ätiýaçlandyryş OJSC, Ätiýaçlandyryş hyzmatlary JSC, Gadamly Osush ES e Resmi Kepil. A lei atribui os seguros obrigatórios a organizações estatais de seguros; os produtos voluntários dependem das regras e licença da seguradora e de aprovação prévia pela autoridade supervisora. As páginas oficiais listam cerca de 57 a 59 tipos de produtos, embora o total exibido de produtos obrigatórios varie entre seis e sete. Áreas obrigatórias comuns incluem veículos e responsabilidade civil, riscos de incêndio e ambientais, trabalhos de alto risco, passageiros e pessoal de transporte e supervisão da caça. A cobertura voluntária pode proteger contra acidente, doença, vida, saúde, viagem, perdas domésticas e imobiliárias, danos a veículos, riscos agrícolas e de construção, riscos marítimos e aéreos, riscos de investimento e crédito e responsabilidade profissional ou empresarial. O seguro social inclui seguro previdenciário obrigatório, seguro previdenciário profissional obrigatório e contratos previdenciários voluntários. O Fundo de Pensões subordinado ao Ministério do Trabalho e da Proteção Social administra o seguro previdenciário; em geral, os pedidos de pensão são protocolados junto ao Fundo de Pensões local da residência permanente do requerente. Os pagamentos de pensão podem decorrer de idade avançada, tempo de serviço, situação profissional, incapacidade, falecimento de dependente ou arranjo de pensão de capitalização. Empregadores, empresas registradas, filiais de empresas estrangeiras, organizações diplomáticas e internacionais, empresários individuais e profissionais ou trabalhadores autônomos qualificados podem estar abrangidos pelo sistema legal. A contribuição patronal é 20% da base de cálculo. Conforme a categoria, certos trabalhadores autônomos pagam pelo menos 15% do salário mínimo ou pelo menos 20% do salário médio; o seguro previdenciário profissional acrescenta 3,5%, enquanto as contribuições previdenciárias voluntárias começam em 2%. As declarações de contribuição vencem mensalmente até o dia 20 do mês seguinte. O seguro médico segue estrutura legal separada: a Lei Geral de Seguros o exclui, enquanto a Lei de Saúde prevê seguro médico voluntário estatal. A contribuição é de 3% de salários, bolsas de estudo, pensões, benefícios estatais ou renda, usando-se uma base legal quando a pessoa não tem renda regular. As garantias estatais de saúde e o seguro médico voluntário estatal são as principais formas funcionais de cobertura médica. O catálogo oficial também inclui seguro de viagem para estrangeiros no Turcomenistão e para cidadãos que saem do país. Em geral, uma apólice começa com requerimento escrito ou outra declaração de intenção e entra em vigor quando o prêmio é pago. A apólice, certificado ou contrato comprova a cobertura, e contratos eletrônicos são legalmente possíveis. O documento deve identificar seguradora e partes, interesse e risco segurados, valor segurado, valor pertinente do bem, prêmio e prazo de pagamento, duração, prazo de pagamento do sinistro e assinaturas. A cobertura começa à meia-noite da data do contrato e termina à meia-noite do último dia. Em geral, é possível nomear ou substituir um beneficiário antes de ocorrer o sinistro. Os segurados devem pagar prêmios, informar circunstâncias materiais e mudanças de risco, seguir as regras de comunicação de sinistros, fornecer documentos e tomar medidas razoáveis para reduzir danos. O aumento do risco pode levar a ajuste do prêmio, suspensão ou encerramento. As seguradoras devem fornecer informações contratuais, pagar conforme o contrato, proteger a confidencialidade e compensar atrasos quando a lei ou o contrato assim exigirem. Para lesão corporal ou doença, o sinistro deve ser comunicado sem demora e, no máximo, em três dias úteis conforme a prática documentada. Normalmente, o requerente apresenta apólice, documento de identidade, prontuários médicos e, quando pertinente, relatório de acidente. Para danos patrimoniais, avise a seguradora prontamente; comunique roubo ou destruição à polícia, incêndio ao serviço de bombeiros e explosão ou acidente aos serviços de emergência. Apresente uma reclamação escrita e uma lista de perdas e preserve os restos danificados até a inspeção. As informações disponíveis não estabelecem um prazo geral único para sinistros além das regras da apólice ou do produto. A seguradora pode rejeitar um sinistro em situações como conduta intencional, crime intencional, intoxicação por álcool ou drogas, informações falsas ou aviso tardio que impeça verificar o prejuízo. As controvérsias seguem o procedimento legal e podem ser levadas a tribunal. Os prêmios voluntários dependem do produto e do risco, sem uma tarifa atual única para todos os produtos. Um exemplo oficial de tarifa contra acidentes cobra anualmente de 0,5% a 2% do valor segurado para adultos e 0,2% para crianças; períodos parciais são calculados por dia. O momento do pagamento depende do contrato ou da lei aplicável. A cobertura pode terminar por vencimento, pagamento integral, falta de pagamento, morte, descumprimento de dever ou direito contratual de rescisão. Um prêmio restante pode ser reembolsado após dedução de despesas, enquanto uma violação da seguradora pode justificar reembolso integral. Pessoas estrangeiras e apátridas recebem a mesma proteção e têm os mesmos deveres de seguro previstos na estrutura. Bens no Turcomenistão pertencentes a estrangeiro devem ser segurados por seguradora licenciada localmente. Contratos de pessoas jurídicas estrangeiras limitam-se aos tipos de seguro designados pelo Gabinete de Ministros, e a participação de investidor estrangeiro em empreendimento conjunto é limitada a 49% segundo a estrutura citada. A Lei de Seguros de 2012 foi alterada até 2021, com novas mudanças relatadas em novembro de 2025. Um novo regulamento sobre seguro estatal foi noticiado como proposta em julho de 2026, sem confirmação de entrada em vigor; por isso, os detalhes atuais de seguro obrigatório devem ser verificados para cada produto e regulamento aplicável.