Comunicação em Vanuatu

Vanuatu não dispõe de um único serviço nacional de comunicação que abranja todos os canais. Os operadores móveis, as empresas de Internet, os Correios de Vanuatu, os organismos governamentais, os reguladores, as estações de rádio e as redes comunitárias respondem a necessidades diferentes. Na comunicação quotidiana utilizam-se sobretudo chamadas móveis, SMS e serviços de Internet. Em zonas com fraca conectividade, a rádio local, a rádio HF, as mensagens porta a porta, bandeiras, assobios, sinais de búzio ou tam-tam e redes de igrejas, chefes ou comunidades podem transmitir informações. Os secretários dos Conselhos de Zona e os Comités Comunitários de Catástrofes podem ajudar a divulgar alertas, mas não existe um único método comunitário aplicável em todo o lado. O bislama é a língua nacional. O bislama, o inglês e o francês são línguas oficiais, e o inglês e o francês são as principais línguas de ensino. As línguas locais são protegidas, mas os serviços formais não abrangem todas as línguas vernáculas. O artigo 64.º da Constituição confere o direito a receber serviços administrativos numa língua oficial utilizada em anúncios, comunicados, circulares, decisões, instruções, comunicados à imprensa, avisos, relatórios e alertas. O Departamento de Serviços Linguísticos apoia esta área. Uma suspeita de infração pode ser comunicada ao Provedor de Justiça. A Telecom Vanuatu Ltd, a Digicel (Vanuatu) Ltd e a Wantok Network Ltd fornecem serviços móveis, de Internet ou fixos. Entre outros prestadores de Internet licenciados contam-se a Interchange, Pacific Link, 3 Link, Aelan Internet, Kacific, Prima, Pacific Networks, Starlink e E-Space. Os indicadores comunicados para 2024 apontavam para uma penetração móvel de 96,13%, um aumento de 7% nas subscrições móveis e um aumento de 12% nas receitas de dados móveis; o tráfego de dados diminuiu 11%, em parte devido à interrupção temporária dos serviços causada por um sismo. Os preços, planos e cobertura dependem do prestador e devem ser confirmados diretamente. Um modelo nacional de cobertura confirmou uma cobertura de 98% da população em 1 de janeiro de 2018, com a cobertura de voz móvel a subir de 87% para 98,8% e a cobertura de dados móveis de 52% para 86,2%. Estes números não garantem receção numa casa, estrada ou ilha específica. Vales, vegetação, edifícios, qualidade do equipamento, distância à torre e congestionamento podem afetar o sinal. Antes de depender de uma ligação, compare o mapa de cobertura do prestador pertinente com a experiência local. A transição para deixar de utilizar 2G e 3G rege-se por um roteiro do regulador das telecomunicações, radiocomunicações e radiodifusão. Espera-se que os prestadores comuniquem os planos de encerramento, apoiem equipamentos compatíveis e protejam o acesso aos serviços de emergência, mas as datas exatas têm de ser confirmadas nos avisos atuais do prestador e do regulador. O Departamento das Alterações Climáticas e da Transformação Digital, geralmente abreviado como DCDT, lidera a política governamental de tecnologias da informação e comunicação, inclusão digital e cibergovernação. A Lei de Transformação Digital n.º 42 de 2025 entrou em vigor em 17 de dezembro de 2025. Um Comité Diretor Nacional de Transformação Digital apoia este quadro. Uma Licença de Serviços de TIC pode implicar uma sanção máxima de 20.000.000 VT. Em 2025, a identidade digital e a nuvem governamental segura continuavam a ser iniciativas em desenvolvimento ou piloto, pelo que não devem ser tratadas como alternativa universal à comunicação presencial, telefónica ou em papel. Os Correios de Vanuatu são o prestador postal nacional estabelecido, com mais de 60 estações e pontos de atendimento e mais de 4.500 caixas postais. Enviam cartas e encomendas, correio registado e Serviço de Correio Expresso (EMS), prestam comprovativos de entrega e fazem algumas entregas EMS porta a porta. É necessário indicar uma morada correta e completa. Os envios postais com menos de 2 kg podem medir até 360 x 260 x 100 mm; as encomendas com mais de 2 kg e até 20 kg podem ter um lado com, no máximo, 1 metro. Os preços publicados para caixas postais incluem 3.375 VT por uma caixa normal, 6.750 VT por uma caixa grande ou saco de correio privado, 675 VT por uma caixa postal rural e 540 VT por uma chave adicional. A entrega ao domicílio custa 3.000 VT, o levantamento custa 3.000 VT e os dois serviços custam 5.000 VT. O reencaminhamento custa 200 VT por artigo, além do porte normal. O horário de atendimento central é de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 17:00. Não foi estabelecido um prazo de entrega nacional; confirme localmente os prazos para zonas rurais e entre ilhas. Para tratar de assuntos governamentais, o primeiro contacto deve normalmente ser o ministério, departamento ou organismo responsável. O Provedor de Justiça oferece uma via gratuita de reclamação contra ministérios, departamentos, organismos, funcionários e dirigentes públicos, organismos provinciais e municipais e entidades legais. As reclamações podem ser apresentadas por formulário, telefone, correio eletrónico ou presencialmente; são possíveis reclamações anónimas e investigações por iniciativa do Provedor. O Provedor pode mediar, emitir um relatório preliminar ou publicar um relatório, mas não está comprovado um prazo geral e fixo para a resolução. O Provedor pode ser contactado em Port Vila pelo +678 27200, em Santo pelo +678 36364 ou em ombudsman@vanuatu.gov.vu. O DCDT pode ser contactado pelo +678 33380 e o Departamento de Serviços Linguísticos pelo +678 33355 ou +678 22905. As reclamações sobre telecomunicações devem começar por ser apresentadas ao prestador. Se este não resolver o assunto, o regulador das telecomunicações, radiocomunicações e radiodifusão, conhecido como TRBR, aceita reclamações através do formulário em linha ou no seu escritório, podendo envolver o seu responsável pelos consumidores. Espera-se que os serviços de telecomunicações sejam fiáveis, de boa qualidade e acessíveis, e que os prestadores forneçam informações claras, concisas e não enganosas. O TRBR pode ser contactado pelo +678 27621 ou +678 27440 e em enquiries@trbr.vu. Não foi identificado um prazo geral fixo para reclamações. O abuso digital está abrangido pela Política Nacional de Comunicações Digitais Nocivas de 2023, pela Lei das Comunicações Digitais Nocivas n.º 14 de 2024 e pela Lei da Autoridade de Segurança Digital n.º 15 de 2024. O Comissário aceita reclamações por qualquer meio de comunicação adequado. A reclamação deve identificar o reclamante e fornecer os seus contactos, identificar o conteúdo específico e explicar o dano, a ilegalidade ou o princípio de comunicação infringido, indicar onde se encontra o conteúdo e dizer se o reclamante consente na sua divulgação. O objetivo é decidir no prazo de 21 dias úteis. O alojador pode ter de remover ou bloquear o acesso assim que for razoavelmente possível e, se não houver uma contestação válida, no prazo máximo de 48 horas após receber o aviso. Antes de pedir a remoção, guarde capturas de ecrã, ligações, datas e dados das contas. Os serviços públicos e comunitários devem utilizar linguagem respeitosa e baseada nos direitos e oferecer alternativas práticas às pessoas que não possam usar o canal habitual. Um glossário de comunicação sobre deficiência, lançado pelo Ministério da Justiça e dos Serviços Comunitários em 2025, apresenta terminologia em bislama e inglês. O Comité Nacional para as Pessoas com Deficiência, o Gabinete para a Deficiência, a Vanuatu Disability Promotion and Advocacy Association, a Vanuatu Society for People with Disabilities e a Vanuatu Skills Partnership contribuem para a comunicação e o apoio relacionados com deficiência. Vanuatu ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência em 2008. O desenvolvimento da língua gestual prossegue com as comunidades surdas, incluindo o mapeamento de sinais em Torba, mas não foi comprovada a existência de uma rede nacional de intérpretes, linha de atendimento ou garantia universal de acessibilidade das telecomunicações. Pode, portanto, ser necessário combinar linguagem simples, bislama ou inglês quando adequados, mensagens de voz e escritas e mediação presencial. Todos os operadores disponibilizam gratuitamente números curtos de emergência. A ambulância ou os serviços hospitalares podem ser contactados pelo 000, 112 ou 911; a polícia, pelo 111; os bombeiros, pelo 113; a assistência marítima, pelo 114; e os serviços Pro Medical VEMSA, pelo 115. O Gabinete Nacional de Gestão de Catástrofes e o Departamento de Meteorologia e Geo-Riscos de Vanuatu divulgam avisos por rádio, televisão, SMS e Internet. Sem Internet, o rádio e a mediação comunitária continuam a ser alternativas práticas. Tenha um telemóvel carregado, crédito disponível, um rádio e pilhas sobresselentes, pois as redes e a utilização de dados foram afetadas durante o sismo de 2024.